O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participou nesta quinta-feira (19) de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para discutir a necessidade de instalação de Defensorias Públicas que atendam 24 horas em todo o País. Joaquim Neto abriu sua fala ratificando o apoio da Associação Nacional à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 394/2014, que acrescenta inciso ao Artigo 4º-A da Lei Complementar 80/1994 e determina o funcionamento 24 horas, durante os sete dias da semana, da Defensoria Pública. No entanto, durante o debate destacou que é preciso dar condições à Instituição que se estruture em todas as comarcas do país.
“O projeto para termos Defensorias Públicas funcionando 24 horas é muito relvante. Pois, este será mais um meio para que a nossa Instituição resgate a dignidade humana e faça justiça social. A ANADEP se posiciona absolutamente favorável a sua aprovação”, ressaltou.
O presidente da ANADEP fez um breve relato à criação da Defensoria Pública no Brasil, as parcerias com o Ministério da Justiça para o fortalecimento do órgão e também lembrou a promulgação da EC 80/2014, o qual determina que até 2022 todas as comarcas do país tenham ao menos um defensor público atuando. “A Defensoria precisa ser estruturada. Ela funciona como um instrumento de transformação social, no entanto, nos falta apoio necessário para que a Instituição possa cumprir sua missão constitucional. Hoje, já temos 19 estados com Plantão 24 horas. A nossa vontade é que esta seja uma realidade nacional, mas devemos lembrar que hoje o número de defensores soma um terço do número de juízes e é menos da metade do número de promotores”, pontuou.
O Projeto: O deputado Chico Alencar apresentou o PLP 394/2014 para assegurar aos cidadãos atendimento pela Defensoria Pública em tempo integral para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão. De acordo com Chico Alencar, a ideia de apresentar o projeto nasceu do diálogo com o cidadão Ivan Rodrigues Sampaio, criador do movimento “Quanto Vale uma Vida?”. Há três anos, Ivan Sampaio, pai de uma criança que padece de paralisia cerebral e microcefalia, procurou a Defensoria Pública de Fortaleza (CE) em um final de semana para reivindicar medidas judiciais que assegurassem os devidos cuidados hospitalares, mas não conseguiu.
Durante a audiência pública, Ivan Samapaio ressaltou a importância do trabalho do defensor público para o acesso à Justiça. “Este projeto é uma luta pela vida porque o defensor é um anjo da vida. Se hoje o meu filho está comigo, é por causa do trabalho da Defensoria. Por isso, eu defendo esta bandeira. Eles são defensores da vida. Eles fazem a diferença e abrem a porta do acesso à Justiça para ser acessada por todos”, pontuou.
Em algumas localidades do Brasil, a Defensoria Pública já tem núcleos estruturados que permanecem de plantão para prestar atendimento em tempo integral, como no Distrito Federal. Segundo a Defensoria Pública do DF, os principais casos atendidos pelo Núcleo de Plantão são justamente as ações de pedido de UTI nos hospitais, seguidos por Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revogação de Prisão Cível – quando o cidadão já pagou os alimentos e continua preso por algum motivo, liberação de corpo para sepultamento, e autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior.
De acordo com a deputada Erika Kokay (PT/DF), que pediu a audiência pública, esta é uma “demanda de milhões de brasileiros que dependem do atendimento da defensoria pública para terem acesso à Justiça, especialmente nas situações de emergência.”
Participaram também do debate: a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi; o defensor público federal Amadeu Carvalho; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Michele Leite; e o secretário do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio.
Fonte: ANADEP