O Subdefensor Público Geral do Estado do Piauí, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis participou na última sexta-feira, dia 21 de agosto, da VIII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), realizada no Grand São Luís Hotel, em São Luís (MA).
Durante a reunião foi aprovada redação final de texto do Projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo, sob forma de emenda à Constituição, a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Também foram discutidos outros 13 temas o uso da sala compartilhada em Brasília por todas as Defensorias Públicas interessadas; criação de uma revista jurídica; assinatura do Termo de Cooperação com o CNJ sobre as Audiências de Custódia; revisão da Lei Complementar Nº 80/94, entre outros.
Participaram da reunião em São Luís gestores das Defensorias Públicas de 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
Fonte e foto: Defensoria – PI