ANADEP lança o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia”

O livro tem por objetivo provocar uma reflexão sobre a Instituição desde a promulgação da Constituição Federal de 88 até a promulgação da recente EC 80/2014, além de destacar o papel da Defensoria pela efetividade na prestação do serviço público, com foco central e especial nos seus usuários. A obra é uma coletânea de artigos de defensores públicos de todo o país. Os textos propõem uma reflexão sobre a evolução dos direitos humanos ao longo da história e a atuação da Defensoria Pública tanto pelo viés histórico como pelo questionamento de invocação de parâmetros internacionais de direitos humanos.

Ao todo são 283 páginas. Os textos são divididos em nove capítulos: A promoção dos direitos humanos no Brasil: O papel da Defensoria Pública; A evolução dos direitos humanos – Da Gênese à apoteose brasileira com a emenda constitucional n.80/2014; Dogmas acusatórios em uma democracia (in) constitucional: A metagarantia da Defesa Pública e o Combate à Cultura corporativismo do medo; A Defensoria Pública e a defesa dos direitos das populações indígenas; A efetividade dos direitos humanos fundamentais por meio da novel instituição de promoção de justiça a Defensoria Pública; A assistência jurídica expansiva e as facetas da vulnerabilidade;  Tráfico de drogas e Defensoria Pública: Um estudo à luz do direito internacional dos direitos humanos; Categorização: o modelo constitucional, o defensor público e o seu atuar (Ato de “Defensorar”); e Democratização do acesso à justiça.