O Conselho Superior da Defensoria Pública voltou reuniu-se em caráter Ordinário. Esta foi a última Sessão Ordinária do Colegiado neste ano de 2014. A reunião foi conduzida pela Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère em conjunto com o Vice-Presidente do Colegiado e Subdefensor Público Geral, Dr. Francisco de Jesus Barbosa.
Analisando o primeiro ponto da pauta os Conselheiros deliberaram sobre tópicos do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, sob relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Humberto Brito Rodrigues, tratando, entre outros tópicos sobre a compatibilização com a Emenda Constitucional 080/2014. Durante os trabalhos discutiu-se sobre o texto que constará na projeto de atualização da Lei Complementar Nº 059/2005.
O segundo ponto da pauta tratou sobre expedientes encaminhados pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), sendo o primeiro relativo à constituição de Comissão para organizar o concurso para Defensor Público de Primeira Categoria e o segundo relativo a definição do conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na Defensoria Pública, ambos conexos, sendo a relatoria do Conselheiro Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.
Ao se manifestar o Presidente da APIDEP afirmou que o requerimento solicitando a realização de concurso atende a uma necessidade da categoria. Ao formular seu voto o relator, Defensor Público e Conselheiro Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, destacou, a necessidade da realização do concurso sendo o primeiro ponto para isso a formação da Comissão, composta por quatro membros, sendo um indicado pelo Conselho, um pela Associação e Um pelo Gabinete da Defensora Geral, além de um representante da OAB, sendo por ela indicado. A Comissão contará também com dois membros suplentes. Acatando esse voto do relator o Conselho decidiu, por unanimidade, dar continuidade à discussão com a realização de uma Sessão Extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 17, oportunidade em que será posta em discussão uma proposta de criação de Resolução que regulamente a matéria.
Fonte e foto: Defensoria-PI