A 38ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública foi realizada nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, sob a condução da Presidente do Colegiado, Defensora Pública Geral, Dra. Norma Lavenère.
Ao abrir os trabalhos a Presidente ressaltou o transcurso nesta data do Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirmando o compromisso da Instituição com a garantia de todos os direitos, assim como está destacado em mensagem divulgada no site da DPE-PI, entendendo o Colegiado ser necessária também uma manifestação própria devido ao referido dia.
A Presidente deu ciência ao Conselho de dois requerimentos recebidos da Associação Piauiense de Defensores Públicos(APIDEP), contendo ambos propostas relativas à melhorias na Instituição. Sendo um voltado especificamente para informar a data da última reunião da Associação. O segundo requerimento foi voltado para sugestões à Emenda Constitucional 80/2014. Por fim a Presidente deu ciência aos demais membros da entrega do prédio para os Defensores de Categoria Especial e da chegada e entrega das carteiras funcionais, que está sendo feita no Gabinete Geral da Defensoria Pública, destacando tratar-se de uma importante conquista pela segurança que o documento proporciona ao seu portador.
A reunião teve como único ponto de pauta a continuação da apreciação da proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização da Lei Complementar 59/2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências, sendo discutida a Seção XII “Dos Órgãos Auxiliares”. A discussão contou com explanação do Defensor Público Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto, Diretor das Defensorias Regionais e um dos autores da proposta do Projeto de Lei, juntamente com os Defensores Públicos Dr. Humberto Brito Rodrigues e Dr. Alessandro Andrade Spíndola.
Compareceram à reunião desta quarta-feira, além da Presidente do Conselho, Defensora Pública Geral Dra. Norma Lavenère, o Subdefensor Público Geral e Vice-Presidente do Colegiado, Dr. Francisco de Jesus Barbosa; a Corregedora Geral da Defensoria Pública, Dra. Alzira Motta e Bona Soares e os Defensores Públicos Conselheiros Dr. Humberto Brito Rodrigues, Dra. Sara Maria Araújo Melo, Dr. Adriano Moreti Batista, Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio e o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Piauí, Dr. João Batista Viana do Lago Neto. Presente ainda o Defensor Público Diretor das Defensorias Regionais Dr. Manoel Mesquita de Araújo Neto.
Fonte: Defensoria – PI