Não é incomum que grupos de whatsapp sejam invadidos por atos misóginos, sob o pretexto de se tratar apenas de brincadeiras. Não importa qual o caráter do grupo: pode ser de trabalho, de condomínio ou de mero lazer. E quando alguém se incomoda com postagens que admitem e incentivam a coisificação da mulher, por exemplo, é tratada como exagerada, como histérica. Argui-se tratar-se de mero “mimimi”.

Paremos de minimizar o que não pode ser escondido nem ignorado.

Afirma-se que o termo histeria tem origem em uma expressão grega que dizia respeito a uma suposta condição médica restrita a mulheres, eis que seria causada por perturbações no útero. Não é de hoje, portanto, que a mulher é tratada como um ser perturbado, inferior ao homem.

No entanto, hoje sabemos quão falacioso é o argumento da histeria e que a igualdade entre gêneros deve ser reconhecida (utilizando-se a expressão igualdade no sentido da generalização dos direitos, não de homogeneização, evidentemente). Dispomos hoje de inúmeros recursos para pesquisas e não podemos nos escorar na ignorância quanto a determinados assuntos, a fim de legitimar atos misóginos, homofóbicos, racistas etc.

Precisamos falar sobre isso. Precisamos mostrar que não se trata de mimimi. Trata-se de um país em que uma em cada três pessoas ainda acha que o estupro é culpa da vítima. Um país em que a representação feminina na política é ínfima, porque a mulher não tem espaço nem credibilidade (afinal, quem confere credibilidade a uma histérica?). Um país em que ainda se fala em profissões para homens e profissões para mulheres. O pior país da América do Sul para ser menina, de acordo com o relatório Every Last Girl, elaborado em 2016 pela ONG Save the Children. Um país que demorará mais de 90 anos para que se tenha igualdade material entre homens e mulheres, de acordo com o Fórum Econômico Mundial (WEF).

Não é mimimi. É o reconhecimento de uma violência que vem se perpetuando, também com a conivência de muitas mulheres, que temem ser chamadas de loucas ou exageradas. Também elas são vítimas; vítimas da falta de empoderamento, da ausência de representatividade, de uma sociedade incapaz de lidar com mulheres fortes. Por isso, precisamos falar, precisamos combater o machismo desde as mais simplórias manifestações. Porque a foto de uma bunda em uma rede social não é só uma brincadeira; é a submissão da mulher a um caráter de objeto, é a sua inferiorização e a sua sexualização, por meio do que parece uma simples foto.

Não é só uma brincadeira quando mulheres são interrompidas em reuniões, quando têm suas ideias apropriadas ou quando são ignoradas em decorrência da falácia de que estão no espaço errado, em virtude de uma infantilização. Não é brincadeira quando as mulheres são vítimas de violência, física ou psicológica, especialmente quando não têm coragem de expor as agressões. Não é mimimi quando uma mulher é estuprada. Também não é mimimi quando uma mulher vítima de violência sofre uma nova agressão ao tentar registrar a ocorrência.

E tudo começa com “é só uma brincadeira…”. Porque, ao que parece, a mulher não se ofende ao ser chamada de má motorista, de mera cozinheira ou de objeto sexual. Que brincadeira engraçada essa! Estamos todas chorando de tanto rir!

Estamos, de fato, chorando. Mas são lágrimas que advêm da constatação de que pouco mudou desde o surgimento da expressão grega que deu origem ao termo histeria, da conclusão de que o machismo mudou de forma mas não de intensidade. São lágrimas de quem não pode sequer reclamar, pois corre o risco de ser chamada de perturbada.

Não. Nunca é só uma brincadeira…

Fernanda Mambrini Rudolfo.

Fernanda Mambrini Rudolfo é Defensora Pública do Estado de Santa Catarina. Doutoranda e Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela EPAMPSC. Diretora-Presidente da Escola Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina.

Fonte: Anadep

Para acabar com o déficit atual de 250 mil vagas no sistema penitenciário nacional, seria necessário um investimento de pelo menos R$ 10 bilhões. Os números, obtidos pelo Estado, foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em documento enviado em outubro à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, antes de sua primeira blitz em presídios, no Rio Grande do Norte. As informações são de Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Vera Rosa no Estadão.

No relatório, o CNJ estimou que cada nova vaga no sistema prisional custaria de R$ 40 mil a R$ 50 mil aos cofres públicos. No documento, o Conselho alerta Cármen de que havia, na época, 132 unidades sendo construídas com recursos federais, mas “o tempo médio para construção não tem sido menor do que seis anos para a entrega das obras”.

Entre os principais problemas do sistema prisional apontados pelo CNJ à ministra estão superlotação, déficit de gestão (número de agentes penitenciários insuficiente), a ausência de políticas de reintegração social (apenas 13% dos presos estudam e só 20% trabalham) e a mortalidade dentro dos presídios, com surtos de tuberculose, sarna, HIV, sífilis e hepatite entre os detentos.

Antes mesmo dos massacres em Manaus e Boa Vista, com 97 mortes, a questão penitenciária já era prioridade de Cármen. A ministra fez blitze no Rio Grande do Norte, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. No sábado, o presidente Michel Temer foi até a residência da ministra para discutir o assunto.

Na ocasião, Cármen informou que somente a realização de um censo do sistema carcerário nacional deverá custar ao governo federal até R$ 18 milhões. O levantamento com informações detalhadas de cada presidiário no Brasil é uma das propostas da presidente do Judiciário para superar a crise prisional. Ela já teve reuniões a respeito com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, e com representantes do Exército.

Um dos pontos que ainda não estão definidos no projeto da ministra Cármen Lúcia é como será feita a coleta de informações. Apesar da possibilidade de o IBGE fazer a coleta dos dados, há alguns casos em que pode ser necessária a ajuda da Pastoral Carcerária.

Como o Estado já antecipou, o censo teria dois eixos. O primeiro é fazer o cruzamento dos dados dos poderes públicos – somando o levantamento de informações penitenciárias feito pelo Ministério da Justiça (Infopen) e o banco de dados do próprio CNJ, o Geopresídios. Em seguida, a ideia é criar um cadastro nacional de detentos, individualizado, com a situação processual e as informações sobre há quanto tempo está detido, há quanto tempo aguarda julgamento e se já estaria preso além do tempo que deveria. Um dos benefícios seria ajudar a diminuir a superlotação.

Domiciliar

No domingo, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma reclamação no STF para que as autoridades locais respeitem os direitos dos detentos e adotem uma série de medidas para desafogar as prisões. Entre os pedidos da DPU está o de que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar, caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados.

Segundo a DPU, as reportagens sobre o massacre em Manaus “esclarecem factualmente a situação” e os macabros detalhes são “notórios”. A Defensoria quer que não haja alojamento conjunto de presos de regime semiaberto e aberto com os do regime fechado. Além disso, por causa do déficit de vagas, solicitou que sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes à estrita capacidade de cada presídio.

Fonte: ANADEP