Iniciando o ciclo de palestras do II Seminário ENADEP, o painel “A Atuação da Defensoria Pública nos Tribunais”, um dos mais esperados pelos inscritos do evento, começou com auditório lotado. Em sua apresentação, o palestrante Fernando Martelleto ressaltou a importância da Escola Nacional para o trabalho do defensor público e explicou que o foco do trabalho prima pelo principio de unidade institucional.
Martelleto apresentou números do sistema carcerário brasileiro e fez um comparativo com outros países. Lembrou a importância da atuação da Defensoria Pública para a reversão do quadro apresentado. O defensor discutiu também a implementação da Lei 12.403, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, apresentando os assuntos do tema que dizem respeito à atuação da Defensoria Pública. Ainda, segundo ele, as teses nacionais em prol dos assistidos devem ser compartilhadas por meio da ENADEP. A partir disso, a Defensoria Pública do Brasil criará uma unidade nacional.