31
Ao apresentar as principais alterações da LDO 2024 em relação a 2023, o secretário de Estado de Planejamento, Washington Bonfim, destacou o Programa de Orçamento Participativo do Estado do Piauí, que visa propiciar a participação popular na tomada de decisões sobre os investimentos. “É muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente não tem mais como comparar os valores do orçamento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de cálculo mudou. A grande mudança tem a ver com o modo de contabilização dos recursos que vão para o Regime Próprio da Previdência Social. A partir da compreensão da Secretaria do Tesouro Nacional, isso é um item à parte do orçamento, não é de livre execução do Executivo. No nosso caso, esse valor vai para o Instituto de Previdência”, destacou o secretário.
O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), apresentou o cronograma de trabalho em relação ao projeto. O prazo para apresentação de emendas segue até o dia 30 de junho e, no dia 11 de julho, será a entrega do relatório na Comissão de Finanças.
Para o Diretor Administrativo da DPE-PI, Humberto Rodrigues, “é importante o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024 na ALEPI, nos permitindo identificar pontos de interesse da Defensoria Pública e eventualmente propor emendas ao PL apresentado. Outro ponto que estamos atentos diz respeito à mudança da metodologia de cálculos dos Resultados Primários e Nominal, que altera o cálculo das receitas e despesas do Estado, podendo ter reflexos no orçamento da Instituição. De uma forma geral, foi bastante proveitosa a participação nesta Audiência Pública.”
Além do Diretor Administrativo da Defensoria Pública, a Audiência contou com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupação com a divisão do bolo orçamentário.
Fonte: Alepi