A Defensoria Pública do Estado do Piauí, em conjunto com o Coletivo Antônia Flor, a Escola Superior da Defensoria (Esdepi) e a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), realiza nos dias 24 e 25 de outubro, no auditório da Justiça Federal em Teresina, o evento “As 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM – Debates e Reflexões no Estado do Piauí. Também são parceiros o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o Projeto Desencarceramento e Enfrentamento à Prisão Provisória no Piauí.

Os interessados em participar do evento deverão fazer a inscrição, a partir do dia 15 deste mês de outubro, no site da Defensoria Pública – www.defensoria.pi.def.br. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00 por pessoa. Todas as palestras e debates serão realizados no auditório da Justiça Federal, que fica localizado na Avenida Miguel Rosa, 7315, Bairro Redenção, na zona Sul de Teresina. A abertura acontecerá às 8h30 do dia 25 e será feita pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes; Dr. Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho, representando a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP);e Professora Drª Maria Sueli Rodrigues de Sousa, do Coletivo Antônia Flor, contando ainda com palestras proferidas pelo Professor Mestre Yuri Félix Pereira, do IBCCRIM e pelo Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, Titular da 3ª Defensoria Pública do Sistema Prisional.

Também no dia 25, acontecerá a Mesa de Debates sobre o Encarceramento em Massa: Causas e Efeitos, tendo como palestrantes o Juiz Dr. José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais e o Defensor Público Dr. Dárcio Rufino de Holanda, Titular da 2ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri. Será mediadora a representante do Coletivo Antônia Flor, Savina Priscila Rodrigues Pessoa. No turno da tarde será abordado o tema Racismo, Sistema de Justiça Penal e Segurança Pública, tendo como palestrantes Dra. Dina Alves, do IBCCRIM e Dr. Nonato Masson, sendo mediador o mestrando Lucas Araújo, do Coletivo Antônia Flor, UNB e IBCCRIM-DF. O primeiro dia do evento será encerrado com a palestra das representantes do Grupo Inegra, do Estado do Ceará, Margarida Alves e do Grupo Matizes, Marinalva Santana. A Diretora Criminal da DPE-PI, Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, será a mediadora nesse momento.

Na sexta-feira, dia 26, serão debatidos os temas Política Criminal de Drogas e Encarceramento, tendo como palestrante o Dr. Luís Carlos Valois, do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Doutoranda Bruna Stefanni Soares, do Coletivo Antonia Flor, UM e IBCCRIM no Distrito Federal. A mediadora será a Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal. Também acontecerá a mesa Processo Penal: Punitivismo, Prisões Provisórias e as Garantias Fundamentais, tendo como palestrantes Dr. Felipe da Silva Freitas, da UNB e Dr.João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal, sendo mediadora a Defensora Pública Dra, Irani Albuquerque Brito, Titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional.

Ainda no dia 26, a Mesa Execução Penal, Medidas de Segurança e Desencarceramento, terá como palestrantes o Promotor Dr. Eloi Pereira de Sousa Júnior, do Ministério Público Estadual e Dra. Ludmilla Correia, sendo mediadora a Coordenadora do Sistema Prisional da DPE-PI, Dra. Sheila de Andrade Ferreira. O tema Direito Penal e Sistema de Justiça Restaurador, será abordado pela Mestra Natasha Karenina e pela Dra. Jeanete Fortes, Mestra em Políticas Públicas pela UFPI. Será mediador o Defensor Público Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Titular da 9ª Defensoria Pública Criminal. Também integrará a Mesa o Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite.

O encerramento do evento está previsto para 18h30 do dia 26 e será feito pelo Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; pela Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e pelo Dr. Jeiko Leal Hohmann Britto, representando a APIDEP.

“Trazermos para o Piauí um debate aprofundando sobre as 16 Medidas Desencarceradoras do IBCCRIM é uma chance de enriquecermos nossos conhecimentos nessa área, o que nos dará subsídios para atuarmos de forma objetiva no combate ao encarceramento. No Brasil, possuímos a quarta maior população prisional do mundo, o que torna fundamental passarmos urgentemente por um processo de desencarceramento. Convidamos todos que tenham interesse nesse tão relevante tema, a comparecerem a este evento que promovemos em conjunto com entidades parceiras”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos – APIDEP, por meio de sua Diretoria, considerando a realização do “I Campeonato de Futebol Society (FUT 8) de Defensores Públicos”, no período de 15 a 17 de novembro deste ano, torna público nesta data, o edital para concessão de ajuda de custo aos seus associados interessados em participar do evento em Fortaleza (CE).

Confira aqui o edital 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando até a próxima sexta-feira (28), a Jornada da Justiça Itinerante que acontece no Campus Clóvis Moura, na Universidade Estadual do Piauí, bairro Dirceu Arcoverde. Nesta terça-feira os trabalhos foram coordenador pelo defensor público Fabrício Márcio de Castro Araújo.

Como nas demais edições da Jornada, a Defensoria participa com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

“A Defensoria Pública Itinerante tem como missão constitucional levar o acesso à Justiça para todas as pessoas em qualquer bairro, em qualquer local, uma vez que muitos dos nossos assistidos não têm sequer as condições necessárias e suficientes para se deslocarem até o Defensor Público. Portanto a Defensoria vai ao encontro dos assistidos, dos hipossuficientes, justamente para resolver as demandas que são natureza da Itinerante, como divórcio, pensão alimentícia, retificação de registro público.É com alegria que hoje nos encontramos no bairro Dirceu e que venham os próximos bairros, para que a Defensoria Pública possa exercer o seu papel e realizar uma boa missão”, disse o defensor Fabrício Márcio Araújo, durante o atendimento no Dirceu Arcoverde.

A Defensoria Itinerante tem a direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

A Jornada da Justiça Itinerante é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em conjunto com a Defensoria Pública e várias outras Instituições parceiras.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí garantiu o direito a assistido, portador do vírus HIV, de receber a medicação retroviral para tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a partir da aquisição do CPF. A iniciativa foi da defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, titular da 12ª Defensoria Pública de Família e chefe de Gabinete da DPE-PI, que foi contactada pelo Serviço Social da Penitenciária.

O assistido J.B.F.G., de 26 anos, que é travesti, é reeducando na Penitenciária Feminina e, ao ser recebido naquela Unidade Prisional, relatou ser portador do vírus HIV, contudo não fazia o tratamento necessário por ter como documento apenas de Carteira de Identidade, tendo o Título Eleitoral suspenso, por ser sentenciado, e não possuir CPF, o que é uma exigência para que possa receber a medicação gratuitamente.
Ao tomar conhecimento da situação e comprovar ser J.B.F.G. realmente portador do vírus HIV, o Serviço Social da Penitenciária, por meio da assistente social Margareth Monteiro Martins, procurou a Defensoria Pública, relatando o contexto à defensora Patrícia Monte, que é autora do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso- PRODAIP.

A Defensora então deu entrada no pedido da documentação junto a Delegacia da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, conseguindo a liberação do CPF, que possibilitou ao reeducando o início do tratamento. Hoje, segundo a assistente social da Penitenciária, J.B.F.G se encontra em boas condições e interage normalmente com as demais reeducandas, estando integrado à rotina do local.

“Só temos que agradecer à Defensoria, porque sempre está dando apoio à Penitenciária Feminina e sem essa ajuda muita coisa não seria resolvida, pois a burocracia atrapalha muito o nosso trabalho. Esse apoio nos abre portas e com isso a melhoria para as mulheres privadas de liberdade” , diz Margareth Monteiro.

“A Secretaria de Justiça, reconhecendo o esforço dos defensores públicos em prestar assistência integral aos presos , e cientes das ações do PRODAIP e da Campanha do Registro Público realizada pela Instituição , entrou em contato com a Chefia de Gabinete, pedindo providências urgentes pra tirar o CPF, antes que o reeducando perdesse a medicação, que é o coquetel composto por medicamentos antirretrovirais, pois não estavam conseguindo tirar o CPf em razão da exigência da certidão da Justiça Eleitoral. Através de um trabalho articulado, e contando com a sensibilidade da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e da Delegacia da Receita Federal, foi possível obter as respectivas certidões com celeridade e presteza para fazermos a inscrição do assistido, possibilitando o acesso à medicação”, afirma Patrícia Monte.

Iniciou na última segunda-feira (17), o período de inscrições para os representantes da sociedade civil interessados em concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, bem como àqueles que desejem participar no processo para a formação da lista tríplice. As inscrições, que prosseguem até o próximo dia 28, devem ser feitas no setor de protocolo da Defensoria Pública, localizado na Unidade João XXIII da Defensoria Pública, na avenida João XXIII, 865, bairro Jóquei Clube, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

O processo para escolha do Ouvidor-Geral Externo tem como público-alvo, assistidos da Defensoria Pública, representantes de Direitos Humanos, Associações de Moradores, Sindicatos, Organizações Não Governamentais, Movimentos Sociais em geral e todos a quem possa interessar a escolha, que será feita a partir da formação de lista tríplice por voto de representantes de entidades da sociedade civil, devidamente cadastradas e que deverão promover suas inscrições, comprovando o preenchimento dos requisitos contidos no Edital Nº 001/2018, que trata do processo.

Após o recebimento, análise e deferimento das inscrições, a votação e eleição para a formação de uma lista tríplice, composta pelos três candidatos mais votados, deverá acontecer em Audiência Pública, no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 8h, no auditório da Escola Superior da Defensoria, na Casa de Núcleos da Instituição, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

A lista tríplice será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Publica, o qual em reunião, através de voto secreto, escolherá o novo Ouvidor-Geral Externo.

Todo o processo para a escolha do Ouvidor-Geral Externo é coordenado pela Comissão Eleitoral que tem como presidente a defensora pública Rosa Mendes Viana Formiga; como vice-presidente, o defensor público Eric Leonardo Pires de Melo e como secretária, a defensora pública Sara Maria Araújo Melo. São membros suplentes da Comissão a defensora pública Karla Araújo de Andrade Leite; o defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a defensora pública Débora Cunha Vieira Cardoso.

Confira abaixo Edital após alterações realizadas através da errata 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de setembro de 2018.

Edital

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE), referente ao biênio 2018/2020, nesse último sábado (8), no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI).

De acordo com a Presidente da APIDEP, Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim, durante a assembleia foram abordadas, dentre outras deliberações: a aprovação da alteração/adequação do nome da entidade, que agora passa a se chamar Associação Piauiense das Defensoras e dos Defensores Públicos.

“Passamos a adotar uma linguagem de pre-equidade, rechaçando a ideia de que o masculino é neutro e universal. Dessa forma, considerando que a Defensoria Pública é um órgão voltado a fomentar politicas públicas inclusivas e não discriminatórias, entendeu-se que a sua entidade classe deveria adequar o seu nome com a flexão de gênero a exemplo de outras associações defensoriais no país.”, explicou a presidente da entidade.

Na Assembleia, estiveram reunidas as associadas e os associados da APIDEP sob a condução do Dr. João Batista do Lago Neto, diretor de assuntos jurídicos; Dr. Arilson Malaquias, vice-presidente; e da presidente Ludmilla Maria Reis Paes Landim.

A diretoria da Apidep se reuniu no último sábado, 25, para tratar de assuntos administrativos, dentre os quais: a convocação de Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no primeiro sábado (08) de setembro e a aprovação do projeto “Apidep na Estrada”, o qual será desenvolvido de forma regionalizada nas cidades de Parnaíba, São Raimundo Nonato, Picos e Floriano, a fim de se aproximar das associadas e associados do interior e ouvir as suas demandas para melhor representá-los.