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Defensoria Itinerante irá integrar o Teresina em Ação no Bairro Mafrense

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Defensoria Itinerante, vai integrar no dia 24 deste mês, mais uma edição do Projeto Teresina em Ação.  O evento, previsto para iniciar às 8:00h, levará à Praça Princesa Isabel, no bairro Mafrense, zona Norte de Teresina, serviços nas áreas de cidadania, educação, saúde, assistência social, cultura e lazer.

A participação da Defensoria Itinerante se dará com a prestação de orientação jurídica e esclarecimento de dúvidas dos moradores sobre questões envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, teste de paternidade, partilha de bens, retificação de registro civil de nascimento, dentre outras questões de competência do órgão.

A Defensoria tem sido parceira constante no projeto, que é desenvolvido em conjunto pela TV Clube e Prefeitura de Teresina, contando ainda com várias outras instituições.

A Defensoria Itinerante, com atuação em todo o Piauí, conta com a Direção do Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior e Coordenação da Defensora Pública Dra. Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros, os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

 

APIDEP participa do I Campeonato de Futebol Society entre Defensores

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), participou, nos dias 15, 16 e 17 de novembro, do I Campeonato de Futebol Society entre Defensores Públicos, em Fortaleza – CE.

Organizado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), os jogos aconteceram no Clube dos Magistrados, na Praia do Futuro, consagrando a vitória ao Ceará, que ficou em primeiro lugar. O time da APIDEP, formado por Defensores Públicos Associados, revelou-se como a terceira força do Nordeste, classificação em que ocupou na tabela geral, ficando atrás do Maranhão, que obteve o segundo lugar.

A Presidente da APIDEP, Dr.ª Ludmilla Paes Landim e o Vice-Presidente, Dr. Arilson Malaquias, estiveram presentes durante a realização do campeonato demonstrando apoio aos jogadores.

Ações de saúde marcam início do Novembro Azul na Defensoria Pública

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O Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado do Piauí, na Avenida João XXIII, foi alvo de uma ação de saúde em alusão ao “Novembro Azul”, mês de conscientização e prevenção do Câncer de Próstata e do Diabetes. Estudantes de Enfermagem da Universidade Federal do Piauí (UFPI), estiveram no prédio fazendo aferição de pressão dos assistidos na manhã dessa terça-feira (06). Foram realizadas palestras educativas, distribuição de panfletos e preservativos.

Novembro é o mês de promoção das ações de saúde do homem. A data surgiu na Austrália e a ação realizada pelos acadêmicos do Curso de Enfermagem da UFPI chamou a atenção dos homens. “Estamos aqui hoje enfatizando a campanha de Novembro Azul, falando das principais patologias que acometem o homem, como câncer de próstata, câncer de pênis, diabetes, alcoolismo e também dando orientações sobre o diabetes, IST’s, Dengue, Chicungunha, Zika, vacinas e sobre medicamentos”, disse a estudante do Curso de Enfermagem da UFPI, Débora dos Reis Soares.

Por conta do Novembro Azul, o foco das palestras foi a importância da prevenção do câncer de próstata. Segundo a professora do Curso de Enfermagem da UFPI, Gazielle Roberta, o Nordeste é a região no mundo onde menos se faz prevenção à doença. “Por conta do machismo que temos na região. Trouxemos ainda alguns problemas de saúde relacionados ao alcoolismo e ao câncer de pênis, que temos algumas incidências em Teresina e é um tipo de câncer bastante agressivo”, pontuou.

Dentro das palestras, os profissionais de saúde enfatizaram também os riscos do Diabetes, cujo Dia Mundial de Prevenção acontece no próximo dia 14 e novembro. “É um mês onde a gente tenta trabalhar bastante a questão da promoção da saúde nos espaços públicos. E quando surgiu essa proposta, a gente viu que a demanda de pessoas que circulam aqui na Defensoria é muito grande, principalmente a quantidade de homens. Então, achamos que seria um local propício para trazer nossos alunos e trabalhar um pouco a promoção e prevenção de doenças”, garantiu Grazielle Roberta.

José de Ribamar da Silva, assistido da Defensoria Pública, elogiou a iniciativa de levar ao público, palestras educativas de assuntos tão importantes. “Foi através de seminários e palestras que eu passei a abrir meus olhos para o cuidado com a prevenção”, disse José de Ribamar. Após uma cirurgia, ele resolveu intensificar os cuidados com a saúde e disse que a prevenção é o melhor caminho para evitar doenças. “É importante prevenir”, finalizou.

“Estamos muito satisfeitas com essa ação realizada hoje, em mais uma iniciativa do Centro de Apoio Multidisciplinar e com a colaboração de professores e estudantes da Universidade Federal do Piauí, que trouxeram até os nossos assistidos informações importantes sobre a prevenção dessas doenças que acometem os homens e que precisam realmente de uma atenção redobrada”, destaca a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: ASCOM/DPE-PI

APIDEP torna público Edital que trata de regras para concessão de ajuda de custo para participação de Encontro de Defensores Públicos da Região Sudeste

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A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP), por meio de sua diretoria, torna público nesta segunda-feira, 05, o Edital nº 005/2018.2, referente a realização do “1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sudeste”, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O documento trata das regras para concessão de ajuda de custo para associadas e associados.

Confira o edital na íntegra.

APIDEP ajuíza junto ao CNJ, Procedimento de Controle Administrativo

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A Associação Piauiense dos Defensores Públicos, por meio de seus advogados, ajuizou, na data de 24 de outubro, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), em face do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que versa sobre audiências realizadas por vídeo conferências.

Esse Procedimento, que questiona a constitucionalidade e a legalidade do Provimento de nº 10/2018, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça (TJ/PI), busca, via liminar, suspender a aplicação do Art. 4 do Provimento, que autoriza a realização, como regra, dos atos processuais por videoconferência, incluindo a citação e o interrogatório do réu preso.

O PCA, busca ainda, reestabelecer a legalidade processual, bem como restaurar o que determina o Código de Processo Penal sobre a matéria. Segundo o Dr. Raimundo Vitor, um dos procuradores jurídicos da APIDEP, esse ajuizamento “partiu da necessidade de garantir a ampla defesa por parte dos assistidos da defensoria, bem como para preservar o princípio da legalidade e principalmente, para combater uma flagrante inconstitucionalidade, pois o provimento, ao criar nova modalidade de citação, entra em matéria processual, de competência legislativa, como se sabe, da união federal”, afirmou o Dr. Raimundo.

O Processo, que já se encontra no CNJ, foi distribuído ao Conselheiro Valdetário Monteiro e o TJ/PI já foi intimado a se manifestar sobre o pedido liminar de suspensão dos efeitos do Art. 4 do mencionado Provimento. Aguarda-se, agora, a manifestação do Tribunal de Justiça e a análise do Conselheiro sobre o pedido liminar, bem como o seguimento do processo para julgamento do mérito.

Raimundo Vitor afirmou que tanto ele, como o Dr. Marcos Landim, procuradores jurídicos e sócios do escritório de advocacia Barros Dias e Landim, bem como a APIDEP, estão confiantes de que os pedidos serão deferidos e que o CNJ, convencido das alegações propostas, irá suspender o Art. 4 do Provimento de nº 10/2018 da Corregedoria Geral do TJ/PI e, posteriormente, no mérito, irá determinar a anulação do mencionado dispositivo legal.

Como é de conhecimento, compete ao Conselho Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais. Razão pela qual o mencionado artigo do Provimento não pode passar ao largo de uma criteriosa análise por parte do CNJ, à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Penal.

Supremo Tribunal Federal cede domiciliar a mães e grávidas envolvidas com tráfico

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a presas preventivas por envolvimento com tráfico de drogas com filhos de até 12 anos ou grávidas. O ministro também autorizou a pena alternativa para uma mulher nesta situação (gravidez/filho) que foi condenada em segunda instância, portanto, ainda com recursos disponíveis na Justiça contra a condenação.

O caso chegou ao ministro porque Lewandowski é relator da ação em que a Segunda Turma do STF decidiu, em fevereiro, que as mães e grávidas que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar.

Na ocasião, os ministros não haviam posto restrição em relação ao tráfico, mas as mulheres envolvidas nesta situação estão tendo dificuldade para conseguir a domiciliar, situação que chegou à Corte Suprema.

O ministro decidiu em nove casos de mulheres envolvidas com tráfico, e em um processo em que a presa já tem condenação em segundo grau. A determinação de Lewandowski vale para estes casos, mas o entendimento geral do ministro é de que as duas situações não são um obstáculo para a concessão de prisão domiciliar.

“Outrossim, não há razões para suspeitar que a mãe que trafica é indiferente ou irresponsável para o exercício da guarda dos filhos, nem para, por meio desta presunção, deixar de efetivar direitos garantidos na legislação nacional e supranacional”, diz o ministro na decisão. Em torno da prisão em segundo grau, Lewandowski justifica que a execução provisória da pena é um tipo de prisão provisória.

Na decisão, o ministro ainda pediu que o Congresso Nacional seja oficiado para que, querendo, proceda estudos para avaliar se é o caso de estender o benefício para as mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos que estão em prisão definitiva, ou seja, que não têm mais recurso contra suas condenações.

“Reitero, como já destaquei no julgamento do mérito deste habeas corpus coletivo, que as pessoas em prol de quem a ordem foi concedida são as mais vulneráveis de nossa população. Estatisticamente, não há dúvidas de que são as mulheres negras e pobres, bem como sua prole – crianças que, desde seus primeiros anos de vida, são sujeitas às maiores e mais cruéis privações de que se pode cogitar”, observou Lewandowski.

Números

O ministro também cita que, segundo informações do Departamento Penitenciário Nacional, havia 10.693 mulheres que seriam, em princípio, beneficiadas pela concessão da prisão domiciliar, de acordo com o decidido pelo STF em fevereiro. Entretanto, foi informado que apenas 426 mulheres tiveram a domiciliar concedida.

Segundo o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, em São Paulo, 1.229 mulheres deixaram o cárcere, mas 1.325 que se encaixam nos parâmetros continuam presas.

No Rio de Janeiro, onde 217 mulheres são elegíveis, apenas 56 foram agraciadas com a concessão da domiciliar, não tendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informado à Justiça as presas que poderiam beneficiar-se do habeas corpus, de acordo com o coletivo.

Em Pernambuco, onde a Secretaria de Direitos Humanos Estadual informa que há 111 mulheres presas que fariam jus à substituição, apenas 47 foram liberadas, informa o coletivo.

Também a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul relatou ao ministro que apenas 68 mulheres foram beneficiadas pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar. “Muitas delas apenas após recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e isso a despeito de haver 448 mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)”, relata.

Fonte: ANADEP

APIDEP participa de debate sobre “As 16 Medidas Desencadeadoras do IBCCRIM”

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Perante a situação do Sistema Prisional do Estado do Piauí e do número da população carcerária, a quantidade de presos provisórios tem sido visto como o maior gargalo. A discussão acerca do encarceramento do ponto de vista da política criminal e da crítica à legislação brasileira se mostra como via na desconstrução e construção de medidas que venham a trazer resultados práticos de melhorias.

Diante disso, essa situação de encarceramento foi o tema discutido no seminário: As 16 Medidas Desencadeadoras do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – Debates e Reflexões no Estado do Piauí, realizado pela Defensoria Pública do Estado, em parceria com a Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), com o Coletivo Antônia Flor, com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), com o Fundo Brasil de Direitos Humanos e com o Projeto Desencarceramento e Enfrentamento à Prisão Provisória no Piauí.

O evento, que tem como objetivo, a construção de um debate ético, democrático e atento a realidade do encarceramento no estado, aconteceu no auditório da Justiça Federal, nos dias 25 e 26. Palestras, debates e mesas de discussão marcaram a programação do evento, que contou com grandes nomes que explanaram para estudantes e operadores do direito, as 16 propostas de alteração da legislação penal e processual penal.

Sheila de Andrade Ferreira, Coordenadora do Sistema Prisional da Defensoria Pública, afirmou que uma das finalidades do evento, é o estudo do Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, que pretende apresentar a temática das medidas, ao passo que, pretende também, discuti-las doutrinariamente, além de aprofundar o conhecimento dos temas envoltos nas diretrizes dessas medidas. Segundo ela, “as metas são supra institucionais e visam difundir conhecimento no nosso Estado, envolvendo todos os atores do Sistema de Justiça, assim como professores, acadêmicos e a sociedade civil de modo a consolidar uma virada paradigmática em relação ao tratamento jurídico conferido a população em situação de cárcere no país”.

A Coordenadora aproveitou ainda para ressaltar que, assim como no Brasil, o Sistema Prisional no Piauí também precisa de uma discussão profunda que resulte em proposições abalizadas, no sentido de promoverem uma mudança eficaz, visto que, segundo dados do Ministério da Justiça, em 2017 no Brasil, havia 726.712 presos para 368.049 vagas, o que leva a conclusão de que não há lugar para tanta gente presa, fora os 143.967 mandados de prisão em aberto só no ano de 2018, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Roosevelt Vasconcelos, diretor da APIDEP, destacou a importância da discussão dessas medidas no cenário atual em que se vive. “A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Piauí vê esse evento como de suma importância, visto tratar justamente de medidas que visam o desencarceramento, já que estamos com uma população carcerária extremamente alta no Brasil e que não está resolvendo a questão da violência. Então, precisamos discutir objetivamente mecanismos para que se possa diminuir essa população, já que a ressocialização fica cada vez mais prejudicada com o número elevado de detentos, verificando exatamente as acusações e consequências dessa situação”, falou ele.

Os dois dias de seminário foram marcados pela discussão de temas relevantes relacionados ao encarceramento no Piauí e no Brasil, melhor aprofundados por Defensores Públicos e por personalidades da área do Direito e dos Direitos Humanos. Viviane Setúbal, Diretora Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, foi uma das palestrantes. Ela presidiu a mesa que discutiu, junto a representante do Grupo Inegra, do Estado do Ceará, Margarida Marques; e do Grupo Matizes, Marinalva Santana, o Encarceramento Feminino.

De acordo com Viviane, a análise sobre esse tema, tomando por base as 16 Medidas do IBCCRIM, é de fundamental importância, visto que o gênero deve ser levado em conta, considerando as demandas da mulher encarcerada serem diferenciadas. “A mulher é mais atingida quando se fala em prisão, seja porque mantém a família quando o companheiro é preso, seja porque tem direitos sufragados na legislação quando ela mesma se vê diante da prisão. É necessário então, adequar os estabelecimentos prisionais aos ditames da lei de execução penal, que prevê, por exemplo, os espaços para a mulher encarcerada receber seus filhos nas visitas. É necessário que a mulher encarcerada cumpra na medida da lei, os regimes prisionais de forma justa, com a estrutura devida na legislação. É necessário também, que seja muito bem delimitada a diferença, na lei, entre o uso e o tráfico de drogas, considerando o grande número de mulheres presas acusadas de tráfico de entorpecente”, afirmou Viviane.

O Defensor Público e ex-presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, foi um dos palestrantes da mesa que tinha como tema: Processo Penal: Punitivismo, Prisões Provisórias e as Garantias Fundamentais. Após o evento, um dos passos a serem dados, é o encaminhamento do relatório ao IBCCRIM, descrevendo tudo que ocorreu durante o seminário.

 

 

 

Plenário aprova Gabriel Faria Oliveira para o cargo de Defensor Público Geral

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O Senado aprovou nesta terça-feira (16), a indicação do advogado Gabriel Faria Oliveira para o cargo de Defensor Público-Geral Federal. A votação pelo Plenário do Senado teve 41 votos favoráveis, duas abstenções e dois votos contrários.

Oliveira atuava como Defensor Público Federal no estado de Santa Catarina e teve sua indicação remetida ao Senado pela Presidência da República em 3 de julho. Seu nome foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve parecer favorável do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Gabriel Faria Oliveira atuava em Santa Catarina e substituirá na função, o defensor Carlos Eduardo Barbosa Paz. O mandato de Defensor Público-Geral Federal tem duração de dois anos.

Ele foi servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cargo que exerceu entre 2001 e 2005. Na sequência, foi aprovado em concurso para a Advocacia-Geral da União, na qual permaneceu de 2005 a 2006. Ainda em 2006, foi aprovado em concurso para a Defensoria Pública da União, instituição pela qual chefiou unidades no Paraná, em Santa Catarina e no Mato Grosso.

Seu currículo inclui ainda o exercício da presidência da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais no biênio 2011 e 2013, além da atuação como docente no Centro de Estudos Superiores do Planalto (Iesplan) e na Escola Brasileira de Ensino Jurídico na Internet (Ebeji).

Fonte: Agência Senado