A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) divulgou nesta quinta-feira (08), o Relatório Final da Força Tarefa Defensorial realizada na Casa de Custódia José Ribamar Leite em parceria com a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus). A ação proposta pela Defensoria prevê o atendimento global de um presídio de Teresina e região metropolitana por semestre, sem prejuízo aos atendimentos normalmente realizados pela DPE-PI nos demais presídios. Além da casa de Custódia a Força Tarefa já foi realizada também nas penitenciárias Feminina e Irmão Guido.
A Força Tarefa foi realizada em 3 fases distintas, sendo a primeira a divisão da população carcerária da Casa de Custódia entre os Defensores Públicos participantes da ação, ficando cada um responsável pela análise da situação processual de, em média, 68 presos. A segunda, a análise da situação processual de cada interno, identificando, principalmente, o motivo da prisão, realizando o atendimento presencial no presídio e adotando eventuais providências que já pudessem ser realizadas como Habeas Corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consistiu na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos pós-atendimento presencial e relatórios com os dados obtidos.
Entre os dados levantados constaram os Defensores Públicos que a Casa de Custódia, que tem capacidade para 324 presos, se encontrava à época do início da ação com um total de 885, o que denota superlotação. Levando-se em consideração que a relação é de 2,7 presos por vaga disponível, os Defensores identificaram um excedente de mais de 160%. O trabalho também constatou que o local, embora destinado a presos provisórios, conta com 17,91% dos presos cumprindo sentença definitiva por questões de segurança, já que alegam correr risco de vida em outras unidades prisionais.
Os Defensores Públicos também verificaram que maioria dos internos da Casa de Custódia atendidos durante os trabalhos da Força Tarefa Defensorial responde pelo crime de roubo (46,89%) seguidos de tráfico de drogas (20,10%). Pelos dados levantados concluíram os Defensores que os crimes de roubo e furto são contra o patrimônio, evidenciando que a criminalidade dos presos no Estado do Piauí é relativa à condição sócio-econômica.
Outros dados apontados pelo relatório mostram que a reincidência está em 54,7% e que um percentual considerável de presos (34,66%) relatou já ter praticado atos infracionais durante a adolescência. Também chamou a atenção dos Defensores o percentual de presos que têm ou tiveram parente próximo também preso, que ficou em 31,52%. Com relação a escolaridade foi identificado que 63,18% dos presos na Casa de Custódia têm ensino fundamental incompleto e somente 5,81% possuem ensino médio completo.
Os Defensores Públicos constataram ainda na Casa de Custódia a prisão de duas pessoas com problemas psíquicos, não devendo portanto estar naquele estabelecimento prisional. Nas duas situações foram solicitadas providências administrativas para que fossem transferidos para um local adequado, que lhes possibilitassem tratamento, bem como também foram impetrados habeas corpus diante do constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo no julgamento do processo.
Para o Subdefensor Público Geral da DPE-PI e Coordenador da Força Tarefa, Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Casa de Custódia demonstra que embora já exista uma preocupação em relação a situação carcerária no local, ainda se fazem necessária intervenções que visem melhorias.“Entre os dados encontrados a constatação de que mais de sessenta por cento dos presos na Custódia não terem concluído o ensino fundamental nos leva a acreditar que realmente a educação é a base de tudo e que essas pessoas precisam de melhores oportunidades, para que tenham outras alternativas que não sejam reingressar no mundo do crime. Sabemos que a Secretaria de Justiça já vem engajada em projetos voltados para políticas de reabilitação dentro do Sistema Penitenciário Piauiense, mas cremos que mais ainda precisa ser feito e que a sociedade também precisa compreender esse trabalho de reabilitação, oportunizando melhores condições, inclusive de trabalho, para os egressos desse Sistema. Quanto a Força Tarefa entendemos que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas da liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa, dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que esse encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos no relatório têm entre outras funções servir de orientação para futuras medidas a serem tomadas”. afirma.
A Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, ratifica ao posicionamento do Subdefensor e diz que a Força Tarefa é um passo à frente para desafogar o Sistema Penitenciário. “Com a Força Tarefa Defensorial acreditamos estar cumprindo nossa missão institucional junto às Unidades Prisionais a partir do esforço conjunto dos Defensores Públicos da área Criminal envolvidos no Projeto. Ao realizar essa ação estamos garantindo aos assistidos pela Defensoria os direitos que lhes são assegurados em Lei e buscando maior humanização no Sistema Prisional”, pontua.
O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente, fala sobre a importância da ação. “A Força Tarefa Defensorial agrega às iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça, no sentido de, ao assegurar às pessoas privadas de liberdade o direito ao atendimento jurídico, dar celeridade ao andamento processual da população carcerária. Desse modo, o relatório elaborado pelo órgão vai colaborar para que possamos, ao traçar um raio-X da situação e do perfil das pessoas privadas de liberdade, avançar nas políticas de humanização e ressocialização”, diz o Secretário.
Participaram da Força Tarefa os Defensores Públicos Erisvaldo Marques dos Reis, Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Sílvio César Queiroz de Andrade, Juliano de Oliveira Leonel, João Batista Viana do Lago Neto, Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Fabrício Márcio de Castro Araújo, Conceição de Maria Silva Negreiros, Eric Leonardo Pires de Melo, Klésia Paiva Melo de Moraes, Dárcio Rufino de Holanda e Ulisses Brasil Lustosa.
RELATORIO FINAL CASA DE CUSTODIA
Colaboração: Israell Rêgo (Sejus)
Fonte: DPE-PI