O trabalho da Defensoria Pública com atuação no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste II, na Universidade Federal do Piauí (UFPI) foi elogiado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Nancy Andrigh. A ministra visitou o juizado durante inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) final do mês de maio. O Juizado conta com a atuação do defensor público Humberto Brito Rodrigues, titular da 8ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e também assessor jurídico da DPE-PI.
Instalada no Juizado da UFPI em caráter permanente, a Defensoria Pública proporciona ali atendimento jurídico às pessoas em estado de vulnerabilidade, seja buscando a solução extrajudicial de conflitos, seja ajuizando e/ou acompanhando processos naquele órgão jurisdicional.
Após a realização da Inspeção, a ministra externou suas impressões sobre a visita ao Juizado através do site do CNJ:”Ressaltamos sempre que os Juizados Especiais julgam litígios de baixa complexidade, e têm como princípios de atuação a simplicidade, oralidade e informalidade dos atos processuais, que permitem entrega de uma prestação jurisdicional muito célere aos cidadãos. Ficamos muito encantadas com a estrutura que visitamos no Piauí, na companhia do então juiz titular do Juizado e coordenador das Turmas Recursais do TJPI, Manuel de Souza Dourado, do promotor de Justiça José Marques Lages Neto e do defensor público Humberto Brito Rodrigues. A eles, a todos os funcionários e aos estudantes desse Juizado muito especial, o nosso aplauso!”, disse a ministra Nancy Andrighi.
Ao receber a ministra na sala da Defensoria Pública, o defensor público Humberto Brito Rodrigues expôs o trabalho da Instituição no âmbito dos Juizados Especiais, enfatizando a atuação na solução extrajudicial dos conflitos, que busca evitar a judicialização de demandas. Ressaltou o defensor que nas Defensorias existentes nos Juizados, entre outras atribuições, são realizadas audiências prévias de mediação e conciliação referentes a demandas civis, resultando em número considerável de acordos extrajudiciais. Acentuou ainda que no âmbito criminal, a Defensoria também desempenha papel relevante ao intermediar conflitos, contribuindo sobremaneira para a redução de processos no âmbito dos Juizados e para maior celeridade na solução dos litígios.
As Defensorias Públicas dos Juizados Especiais foram criadas pela Res. CSDPE nº 22/2011, em atenção ao que determina o art. 129 da Constituição Estadual do Piauí, com atribuição para atuar nas demandas cíveis de menor complexidade e nos processos criminais referentes a crimes de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95.
Fonte: DPE-PI