A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu, por meio de Habeas Corpus, a liberdade e o trancamento da ação movida contra M. da C. P., que foi presa sob alegação de tentar entrar com cocaína na Penitenciária Feminina, quando, na verdade, tratava-se de medicamento destinado a uma irmã que se encontrava presa no referido local.

O Habeas Corpus, Nº 2017.0001.003274-8, foi impetrado pela Defensora Pública Dra. Elisa Cruz Ramos Arcoverde, Titular da 7ª Defensoria Pública Criminal.

M. da C. P. foi presa em flagrante delito por supostamente tentar entrar na Penitenciária Feminina portando cocaína em forma de comprimidos. Ela sempre alegou inocência, mesmo frente ao laudo preliminar que indicava tratar-se de cocaína. A assistida pela Defensoria foi sentenciada a 7 anos de reclusão, por tráfico de drogas.

Dra. Elisa Arcoverde explica que o juiz julgou o feito antes da juntada do laudo definitivo, que concluiu, na realidade, não tratar-se de cocaína. “Ela respondeu a todo o processo presa, e ainda diante do laudo definitivo, negativo para cocaína, permaneceu encarcerada, só vindo a ser posta em liberdade por decisão em Habeas Corpus, que, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da prisão e o trancamento da ação penal”, diz a Defensora, acrescentando que na Categoria Especial o Processo contou com a atuação da Defensora Pública Dra. Osita Maria Machado Ribeiro Costa, Titular da 4ª Defensoria Pública Especial.

O Processo, de Número 0009955-89.2016.8.18.0140, teve como relator o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, tendo sido publicado na última terça-feira, dia 23 deste mês de maio.

Após a decisão a irmã da assistida enviou mensagem agradecendo a atuação da Defensoria. “Quero agradecer a todos vocês que ajudaram e conseguiram retirar ela daquele lugar. Que deram todo o apoio e trabalharam tão bem. Não tenho palavras para agradecer e peço sejam sempre essas pessoas com capacidade de enfrentar os obstáculos. Estamos muito felizes pela libertação da minha irmã”, disse C. P.

“Para mim a concessão deste Habeas Corpus significou uma verdadeira injeção de ânimos, por saber que, mesmo diante de todos os obstáculos que encontramos no nosso dia a dia, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, pessoas estas muitas vezes já condenadas aos olhos da sociedade. Atuar numa vara criminal é desafiador! Somos incompreendidos até por aqueles que se dizem “mais esclarecidos”. Mas resultados como o da M. da C. nos fazem perceber que vale a pena, ainda que as vitórias sejam modestas”, diz Dra. Elisa Arcoverde.⁠

Fonte: DPE-PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) lança, nesta terça-feira (23) Edital que oferece 02 (duas) bolsas de estudo para Curso de Especialização em Direitos Humanos, destinadas a Defensores Públicos que demonstrarem interesse em concorrer e forem contemplados em sorteio a ser realizado no dia 25 de Maio (quinta-feira), às 12h00min, conforme regras previstas no Edital.

Podem concorrer às bolsas os Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) que ainda não tiverem sido contemplados em sorteios de Cursos de Especialização realizados anteriormente pela ESDEPI, por meio do envio de e-mail para esdepi@defensoria.pi.def.br ou escolasuperioresdepi@gmail.com.

Os e-mails deverão ser enviados com o assunto “ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS” e o corpo da mensagem deverá conter o nome completo do Defensor Público, telefone para contato e o número de matrícula institucional. Os interessados têm desde o momento de lançamento do Edital até às 09:00h do dia 25 de Maio (próxima quinta-feira) para enviar o e-mail demonstrando interesse em concorrer às vagas.

O sorteio das bolsas será realizado no dia 25 de Maio (quinta-feira), às 12h, em sessão aberta ao público no Gabinete da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que contará com a presença da Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho, e demais testemunhas e interessados em presenciar o ato.

O Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Humanos e Democracia “Esperança Garcia”, promovido pela Faculdade Adelmar Rosado (FAR), é inteiramente presencial, a partir de encontros mensais (aos sábados pela manhã e tarde e aos domingos pela manhã), na sede da Faculdade Adelmar Rosado, localizada na Rua Gonçalo Cavalcante, nº 2.858, Bairro Cabral, em Teresina (PI).

Para maiores informações, entrar em contato com a ESDEPI, através dos telefones: (86) 3222-2150/ (86) 9 9465-6463 ou ainda nos e-mails: esdepi@defensoria.pi.def.br/ escolasuperioresdepi@gmail.com.

*Por Amanda Laís

A Defensoria Pública do Estado do Piauí renovou convênio com o Serviço Social do Comércio, Administração Regional no Estado do Piauí – SESC/AR/PI, com o objetivo de garantir aos colaboradores da Instituição e seus dependentes o acesso aos serviços e atividades proporcionados pelo SESC.

O Termo de Convênio foi assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e pelo Diretor Regional do SESC-PI, Francisco Soares Campelo Filho.

Entre os serviços oferecidos aos colaboradores da DPE-PI pelo SESC estão hotelaria, biblioteca, atividades físicas, educação complementar  e ainda refeição e turismo social.

Pela utilização dos serviços os colaboradores da Defensoria terão que solicitar a carteira do SESC e pagarão taxas de retribuição inferiores às pagas pelos demais usuários.

“Ao manter este convênio queremos continuar proporcionando aos nossos servidores, colaboradores e estagiários o acesso aos benefícios e serviços de boa qualidade que são oferecidos pelo SESC a um custo bem reduzido. É um importante manter nossa equipe valorizada, para que possamos contar sempre com colaboradores motivados e em condições de prestarem atendimento humanizado aos assistidos.

Fonte: DPE-PI

Em homenagem ao Dia do Defensor Público, a Câmara Municipal de Teresina realizou na noite da última sexta-feira, dia 19, sessão solene em homenagem aos Defensores. O requerimento foi apresentado pelo vereador André Luís.

“A Defensoria está de parabéns. Desenvolvendo seu trabalho com maestria, mesmo quando tem seus recursos limitados. É notória a importância da Defensoria, os carentes de recursos formam um contingente grande. E a Defensoria aproxima a sociedade civil do poder judiciário”, avaliou o vereador.

Para o defensor Público, João Batista do Lago Neto, as dificuldades enfrentadas pelos defensores são o ônus da instituição ser ainda muito jovem. “Para ser defensor público não é necessário ter apenas o conhecimento intelectual, tem que se apaixonar pelo faz. As dificuldades existem, mas esse é o ônus de ser a instituição mais jovem. Nosso papel é de transformar, não podemos nos acomodar. Meu sonho é de ter Defensor em cada comarca. Estarei junto trabalhando para alcançarmos esse sonho. Agradecemos ao vereador pela propositura e nos sentimos lisonjeados”, afirmou o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos.

Já Defensora Geral, Hildeth Evangelista, falou sobre o trabalho da Defensoria e o trabalho referente a campanha nacional, que tem como tema “Família Afetiva”. “Temos a incumbência de zelar e proteger as causas familiares e afetivas, tema da campanha nacional de 2017. Estaremos realizando uma série de ações em prol dos que precisam. Todos os dias um desafio novo nos é proposto, seja na defesa dos nossos assistidos, das prerrogativas funcionais ou na consolidação plena da nossa autonomia. Todas as batalhas nos fortificam e nos tornam cada dia mais resistente. A arte de defensorar exige coragem e persistência diária”, ressaltou Hildeth.

Palestras

Durante a tarde da sexta-feira, dia 19, os defensores estiveram reunidos na Escola Superior da Defensoria Pública onde aconteceram as palestras “Defensoria Pública na Jurisprudência do STF e do STJ”, com a Dra. Alynne Patrício, e “Reforma da Previdência”, com o Dr. Benoni Moreira.

Foi realizada na última sexta-feira, dia 19, Sessão Solene do Conselho Superior da Defensoria Pública durante a qual foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Defensorial. A comenda foi criada com o objetivo de homenagear profissionais da Defensoria e membros da sociedade civil.

Foram agraciados com a Medalha os Defensores Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro e Dr. José Wellington de Andrade; o deputado estadual João de Deus Sousa; o Secretário de Justiça, Daniel de Oliveira Valente; o Defensor Público do Estado do Maranhão, Dr.Joaquim Gonzaga Araújo Neto, e a assessora do Conselho Superior Amariles Eliane de Oliveira Domingos.

“Esse é um momento de grande emoção. Esse Estado e essa instituição têm me dado muito mais do que eu mereço. A contrapartida disso é que cada vez eu tenho que fazer mais para honrar tudo o que eu tenho recebido. Minha escolha foi muito acertada de morar aqui e estar nessa instituição”, afirmou o Defensor João Batista, presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos.

A Defensora Geral e Presidente do Conselho Superior, Dra. Hildeth Evangelista, destacou a importância do momento. “O Dia Nacional da Defensoria Pública é o momento de Defensores e Defensoras públicas de todo o país comemorarem os avanços da Instituição, mas também é uma data para reflexão e reivindicação, pois muito ainda temos a avançar para efetivamente alcançarmos a valorização que nos é conferida constitucionalmente e a excelência na prestação do nosso mister defensorial. A arte de defensorar exige coragem e persistências diárias. Atualmente passamos por um momento de consolidação da nossa autonomia administrativa, orçamentária e financeira, do nosso Plano Estratégico e de grandes desafios que nos permitam melhorar substancialmente nossas condições de trabalho, proporcionado um serviço cada vez mais humanizado aos nossos assistidos”, disse.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conseguiu no último sábado, 20 de maio, liminar garantindo ao candidatos menores de 18 anos o direito de fazerem as provas do Concurso da Polícia Militar que aconteceu nesse domingo, dia 21. A Liminar foi concedida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira a partir de recurso de agravo de instrumento interposto no sábado, pela Defensora Pública Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, durante o Plantão Defensorial.

A prova aconteceu nesse domingo das 9h às 13h. Os candidatos que tiveram a candidatura indeferida deviam comparecer munidos dos documentos pessoais, documentos da inscrição e indeferimento e a cópia da Decisão proferida pelo Desembargador que se encontra disponibilizada ao final desta matéria.

Anteriormente, na quinta-feira, dia 18,  a Defensoria Pública já havia ajuizado Ação Civil Pública nos feitos da Fazenda Pública contra o Estado do Piauí para que fosse obrigado a aceitar as inscrições dos candidatos que haviam sido indeferidas por conta da idade. Entendeu a Defensoria que a idade exigida, de 18 a 30 anos, deve ser levada em consideração no momento da posse e não quando da realização de inscrição para a realização das provas. A liminar foi indeferida na sexta-feira, dia 19.

O recurso apresentado pela Dra. Viviane Setúbal no sábado, foi reconhecido e provido pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, que concedeu a liminar  reformando a decisão do Juiz de primeiro grau. Ao tomar sua decisão o Desembargador determinou que fossem expedidos os mandados judiciais necessários para possibilitar a inscrição e acesso às provas em tempo hábil , levando em conta a data da realização das provas.suas inscrições indeferidas por conta do não atingimento da idade mínima de 18 anos  possam se submeter as provas, tendo, portanto, suas inscrições deferidas.

Fonte: DPE-PI