A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, o Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis e o Diretor Criminal da DPE-PI, Sílvio César Queiroz Costa, participaram nesta quinta-feira (19), no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, de reunião com os demais órgãos e instituições que trabalham com o sistema prisional do Estado. O encontro foi solicitado pelo Presidente em Exercício do TJ/PI, Desembargador José James Gomes Pereira.

A reunião teve como finalidade discutir ações efetivas no sentido de minimizar os problemas do sistema carcerário, atendendo a uma solicitação direta da Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmén Lúcia, na oportunidade foi proposto um esforço concentrado no sentido de dar andamento aos processos, especialmente os relacionados aos presos provisórios, que no Piauí correspondem a 60% , tendo o Estado número em torno de 4.200 encarcerados. Na oportunidade foi tratada de forma específica sobre a implantação das audiências de custódia no município de Parnaíba.

Durante o encontro representantes dos órgãos e instituições se posicionaram sobre a questão dos presídios expondo suas ações para tentar minimizar a situação da superlotação relacionada ao preso provisório, assim como para garantir a realização das audiências de custódia, que têm sido um importante passo na redução do número de encarcerados.

A Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista, se posicionou mostrando as ações da DPE-PI especialmente no tocante ao atendimento ao preso provisório e à tomada de medidas que identificam a real situação das pessoas privadas de liberdade para que, a partir dai possam ser encaminhadas as ações necessárias não para promover a soltura, mas para garantir o prosseguimento legal dos processos, assegurando a garantia dos direitos . “A Defensoria vem desenvolvendo ações, muitas das quais em parceria com a Secretaria de Justiça, buscando otimizar o atendimento dentro dos presídios e em toda a área criminal. Uma delas é a Força Tarefa Defensorial que desenvolvemos com êxito no ano passado nas Penitenciárias Irmão Guido, Feminina e também na Casa da Custódia, nas quais cerca de 10 Defensores Públicos deram encaminhamentos a 70 processos cada um. É de conhecimento público que a Defensoria ainda possui um número muito pequeno de Defensores, hoje só conseguimos chegar a 26 Comarcas no interior do Estado. Nosso problema é orçamentário, mas mesmo assim temos avançado, procurando reforçar nosso atendimento na área criminal especialmente em relação ao preso provisório e a execução penal, contudo precisamos para isso estar devidamente inteirados da situação em cada Comarca, ter conhecimento prévio para que possamos direcionar nossos esforços buscando atender a essa enorme demanda que temos dentro do sistema prisional. A Defensoria está disposta a colaborar”, afirmou.

O Desembargador José James fez uma avaliação das tratativas firmadas com os integrantes da reunião que contou, além da Defensoria Pública, com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria de Segurança, Secretaria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), Polícia Militar, Polícia Civil, Associação dos Magistrados, Oficiais de Justiça e Servidores do TJ-PI.

“Foi um encontro produtivo com todos os atores no sentido de minimizar a situação carcerária, que é grave e alcança todo o país. Neste sentido o TJ-PI estará amanhã em Parnaíba para viabilizar a instalação do projeto Audiência de Custódia, que atua na redução do ingresso de presos provisórios no sistema penitenciário. Outra ação com o mesmo foco é a designação de mais juízes para atuar nas Varas Criminais com um esforço concentrado nos próximos 90 dias para o julgamento de presos provisórios. E é exatamente essa indefinição na vida do preso provisório, que não sabe se será condenado ou absolvido, que gera uma maior tensão dentro dos presídios. O principal é que se defina a situação do preso”, pontuou o Desembargador.

Fonte: DPE-PI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou nesta terça-feira (17) pedido de resposta ao colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O comunicado da Associação Nacional tem por objetivo esclarecer aos leitores e, principalmente, demonstrar que o texto publicado está equivocado em suas colocações.

Confira a íntegra do texto:

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem, por meio deste comunicado, responder à coluna do Cláudio Humberto, no Diário do Poder. Sob o título “Com pena: Leva para casa”, o texto introduz uma afirmação equivocada de um relevante serviço prestado pela Defensoria Pública brasileira na área da execução penal.

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014).

É importante frisar que, conforme a Constituição Federal, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Além disso, os Defensores Públicos, por meio da Lei 7.210/84 (Execução Penal), atuam para que não haja redução de direitos e/ou garantias individuais fundamentais desse grupo. Mesmo com número reduzido de profissionais, a Defensoria Pública tem ao longo dos anos exercido papel fundamental para assegurar que a Lei seja cumprida, contribuindo para que os apenados sejam incluídos na sociedade.

Dados do Departamento Penitenciário Brasileiro (DEPEN/MJ) mostram que o Brasil tem mais de 600 mil pessoas presas e um déficit de 210 mil vagas no sistema penitenciário. Já no início deste ano as rebeliões – que se espalham em prisões de todo o país – revelam o caos do nosso sistema e um problema conhecido dos Defensores Públicos que atuam na execução penal: a superlotação e as más condições dos presídios.

A progressão de pena dos presos segue todos os critérios da Lei e não se constituirá em fator de instabilidade social.

Assim sendo, a ANADEP solicita a publicação do direito de resposta para uma justa reparação das informações e para defender a reputação profissional e funcional dos mais de seis mil defensores públicos estaduais.

Joaquim Neto

Presidente da ANADEP

O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira, dia 13 de janeiro, sua primeira Sessão Ordinária do ano de 2017. Sob o número 79, a Sessão aconteceu na sede do Conselho, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, bairro de Fátima, sendo conduzida pela Presidente do Colegiado e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Abrindo a Sessão a Presidente informou aos demais Conselheiros sobre reunião com o Governador Wellington Dias, durante a qual o Chefe do Poder Executivo se posicionou sobre a nomeação de novos Defensores. “O Governador assegurou o compromisso firmado conosco em relação à suplementação que se destinará ao pagamento dos subsídios dos novos Defensores nomeados atendendo a decisão judicial e temos previsão que até o mês de fevereiro já poderemos contar com novos Defensores em nossos quadros, sendo que dos 7 nomeados três desistiram formalmente”, disse.

A Presidente destacou ainda a instalação da Defensoria em salas devidamente equipadas dentro da Central de Flagrantes e Casa de Custódia, o que facilitará o trabalho dos Defensores Públicos nesses locais. Dentro dos informes, Hildeth Evangelista comunicou aos demais membros do Colegiado sua decisão de candidatar-se à reeleição para Defensora Pública Geral, devendo para isso licenciar-se do cargo no próximo dia 20 de janeiro, conforme previsto na Resolução CSDPE Nº 036/2012. . “Tomei essa decisão com a determinação de concretizar alguns objetivos e também pela consolidação da autonomia da Defensoria Pública prevista no Plano Estratégico. Foram dois anos de muito aprendizado e queremos dar seguimento ao trabalho iniciado. Me afasto no dia 20 e assume o nosso Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques, que tenho a convicção continuará a conduzir a nossa Instituição”, afirmou Hildeth Evangelista.

Durante a Sessão se manifestaram, entre outros, o Presidente da APIDEP, João Batista Viana do Lago Neto, que tratou sobre a condução dos Plantões Defensoriais e o Conselheiro Alessandro Andrade Spíndola, que aproveitou o momento para apresentar um relatório das atividades do Conselho Superior nesta gestão. “Resolvemos apresentar esse relatório para que possamos tornar público, de uma forma organizada, tudo que foi feito por este Conselho durante essa gestão. Dessa forma podemos observar entre outras ações, que foram analisados 50 Expedientes, criadas 23 Resoluções e realizadas 35 Sessões entre Ordinárias, Extraordinárias e Solenes”, informou Alessandro Spíndola, destacando que o referido relatório será disponibilizado na Ata da Sessão realizada nesta sexta-feira, tendo sido ao final da apresentação parabenizado pela Presidente pela atuação eficiente.

Em seguida foram distribuídos os Expedientes na ordem regimental, ficando o Processo Administrativo Nº 002515/2016, tendo como requerente a APIDEP e versando sobre a concessão de licença-paternidade no âmbito da Defensoria Pública, para a relatoria do Conselheiro Marcos Martins de Oliveira. O segundo Expediente, Processo Administrativo Nº 04093/2016 tendo como requerente a Diretoria Itinerante, sobre a alteração da Resolução do CSDPE Nº 014/2013 que estabelece as atribuições da Defensoria Pública Itinerante, ficou para a relatoria do Conselheiro Alessandro Andrade Spíndola.

A Presidente do Colegiado propôs a deliberação de dois pontos extra pauta, o que foi acordado pelos demais Conselheiros, passando-se a discussão do Processo Administrativo Nº 00049/2017 de alteração da Resolução CSDPE Nº 29/2009, que dispõe sobre a regulamentação do estágio forense da DPE-PI, mais especificamente em relação ao artigo 16, relativo ao valor da remuneração, sendo sugerido que seja de R$ 800,00, o que é compatível com o Orçamento da Instituição. O segundo ponto extra pauta Processo Administrativo Nº 00050/2017, tratou sobre alteração no Anexo da resolução CSDPE Nº 070/16, sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública, ambas aprovadas por unanimidade pelo Colegiado.

O primeiro ponto da pauta foi relativo a apreciação da prestação anual de contas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP, submetido ao Colegiado após acolhimento integral de pedido formulado pela Defensora Pública Geral. A apresentação contou com a explanação feita pela Coordenadora de Orçamento e Finanças, Isabel Rodrigues da Silva que atualmente substitui no cargo Ana Márcia da Costa Santos, afastada para licença maternidade. A prestação de contas foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado.

O segundo ponto da pauta tratou sobre manifestação do Conselho pela confirmação ou não na carreira de Defensores Públicos de 1ª Categoria , submetidos a estágio probatório para aquisição da estabilidade funcional, após a Avaliação e desempenho, conforme art. 11 da Resolução do Conselho Superior de nº 007/2007 e o artigo 17, Xl da Lei Complementar Nº 59/2005. Após a apreciação de cada processo o Colegiado se manifestou, por unanimidade, favorável a confirmação na carreira dos Defensores Públicos concludentes do estágio probatório. Sendo confirmados os Defensores Públicos Leandro Damasceno Ribeiro, Marcell Jofilly de Sousa, Daisy dos Santos Marques, Luíz Alvino Marques Pereira, Natália e Silva de Almendra Freitas e Priscila Poegere Rodrigues da Silva.

Participaram da sessão desta sexta-feira além da Presidente do Conselho e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes os Conselheiros Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI; Alessandro Andrade Spíndola; Eric Leonardo Pires de Melo; Dárcio Rufino de Holanda; Ludmila Maria Reis Paes Landim Moreira Rêgo e Rogério Newton de Carvalho Sousa. Presentes também o Ouvidor Geral da DPE-PI, Nayro Victor Lemos Resende e o Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto. Ausência justificada do Conselheiro Dr. Marcos Martins de Oliveira.

Fonte: DPE-PI

O Subedefensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis participou na última quinta-feira (12) da reunião do Gabinete de Gestão Integrada do Piauí (GGI-PI), que envolveu dezenas de instituições estatais e civis. A elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública é balizada na perspectiva de que a visão policial não é suficiente para traçar um plano de segurança.

A iniciativa conta com apoio de instituições acadêmicas como a Universidade Federal do Piauí, o Instituto Federal (IFPI) e a Universidade do Estado e deve estreitar as políticas públicas de segurança com as políticas gerais de planejamento, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), em consonância com o Fórum de Brasileiro de Segurança Pública e com parâmetros internacionais como o protocolo de Bogotá.

Durante a reunião, que foi conduzida pelo Coordenador do GGI, Secretário de Segurança Pública Fábio Abreu e pela Governadora em Exercício, Margarete Coêlho, foram apresentados pela Polícia Civil os gráficos e mapas que apontaram um diagnóstico da criminalidade na capital e no interior. Os dados indicam uma concentração de ocorrências criminais em regiões determinadas. Sobre crimes de homicídios em Teresina, por exemplo, 50% dos casos incidem em 14 bairros dos 123 bairros da capital. Em nível estadual, 19 dos 224 municípios abrigam 50% dos crimes de homicídio.

Apesar do crescimento geral no número de homicídios na capital e no interior, a Polícia detectou um dado positivo no aumento do número de municípios sem registro de homicídios. Em 2015, 109 municípios não registraram esse tipo de ocorrência. Em 2016, 123 municípios não registraram casos de assassinato. “Diante desses dados podemos verificar o que está acontecendo, como é que anda a criminalidade, quais são os crimes mais frequentes, onde eles ocorrem e como são executados. A partir daí colocar isso em debate com a sociedade e a partir para tirar as propostas, as políticas públicas que serão realizadas. Queremos possibilitar que a sociedade acompanhe essas política pública nos 12 territórios de desenvolvimento e particularizar que tipo de evento acontece em cada um deles, que estrutura temos e o que precisamos”, reforçou a Governadora em Exercício, Margarete Coêlho, sobre a atividade.

Para o Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques, o Gabinete de Gestão Integrada do Piauí (GGI) representa um avanço na política de segurança pública estadual. “O Gabinete de Gestão Integrada visa um estudo mais aprofundado da criminalidade no estado do Piauí e a partir desse será possível implementar políticas públicas relacionadas à segurança e demais setores correlatos nos 12 territórios de desenvolvimento do Estado, observando-se as peculiaridades de cada área. A Defensoria Pública atende a parte da população mais vulnerável da sociedade piauiense e é a que é mais atingida pela violência devido a falta de ações integradas entre órgãos, instituições e a sociedade civil. Assim, o plano proposto pode gerar uma série de políticas públicas em prol de uma vida com mais dignidade a todos os cidadãos, haja vista que deverá ter como foco a prevenção da criminalidade e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para resolver os problemas que podem levar pessoas a cometerem crimes”, disse.

A Secretaria de Segurança Pública garante que a ideia é ouvir cada vez mais as comunidades. “Essas reuniões serão cada vez mais periódicas. Queremos, primeiro, para traçar as metas e depois uma avaliação do que realmente conseguimos avançar nesse sentido. Vamos realizar plenárias no interior e em Teresina para elaborarmos um plano que atenda as necessidades da população”, afirmou o Secretário Fábio Abreu. Também participaram da primeira reunião do GGI-PI representantes da Polícia Civil, Sejus, Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Uespi, Ufpi, IFPI, APPM, Fundação Cepro, Seplan, OAB, Ministério Público e Conselhos Comunitários de Segurança Pública.

Fonte: DPE-PI

A Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos, Titular da 8ª Defensoria Pública de Família e Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), vai receber o Titulo de Cidadã Piauiense numa propositura do deputado Georgiano Neto. O título será entregue durante sessão Solene a ser realizada no dia 14 do próximo mês de fevereiro, às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

A Defensora é natural de Fortaleza (CE) e já reside no Piauí há 12 anos e meio atuando como Defensora Pública em várias áreas e também no magistério onde tem se sobressaído como uma das mais renomadas na área do Direito e preparatórios para concursos.

Sobre o Título que irá receber, Alynne Patrício diz estar emocionada por já se considerar uma piauiense de coração. “Meus sinceros agradecimentos ao Deputado Georgiano Neto pela propositura de meu nome para receber tão honroso título e a todos os deputados pela aprovação. Sinto-me honrada e extremamente emocionada com esta homenagem. O diferencial do Piauí é o piauiense sempre tão acolhedor e solícito. Casei com um piauiense Diego Santos, nosso filho Leonardo é piauiense, então realmente me sinto cidadã daqui. Meu coração pulsa de alegria. ´Piauí, terra querida, filha do sol do equador…´. Minha eterna gratidão ao Piauí”, afirma a Defensora.

Sobre a homenagem

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) parabeniza a colega Defensora, Alynne Patrício, pela homenagem mais que justa tendo em vista sua atuação e destaque com os trabalhos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Fonte: DPE-PI