O Conselho Superior da Defensoria Pública realizou na sexta-feira, dia 09 de dezembro, sua 78ª Sessão Ordinária conduzida por sua Presidente e Defensora Pública Geral Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Abrindo os trabalhos a Presidente deu as boas-vindas ao Defensor Público Conselheiro, Marcos Martins de Oliveira, por seu retorno às Sessões após afastamento para tratamento de saúde, também destacou a presença do Ouvidor-Geral Externo da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite, eleito recentemente e que passa a tomar assento nas Sessões do Colegiado. Dadas as férias do Conselheiro Secretário, Alessandro Andrade Spíndola, assim como do Conselheiro Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis, substituto na Secretaria, nomeou a Presidente o Conselheiro Erick Leonardo Pires de Melo para secretariar a Sessão.

Informou a Presidente sobre mandato do Juiz de Pio IX, José Eduardo Couto de Oliveira relativo a aplicação de multa de 50 salários mínimos a repercutir sobre o patrimônio pessoal da Defensora Pública Geral, devido a não realização audiências por não estar presente um Defensor Público. A Defensora Hildeth Evangelista informou que a DPE-PI já deu entrada em mandato de segurança, deixando ciente os esforços da Defensoria Pública em adequar o reduzido número de Defensores para poder cumprir seus compromissos institucionais, destacado que no caso específico de Pio IX foi feito comunicado antecipadamente que não haveria possibilidade da presença de um Defensor na referida data. “É necessário que o Judiciário compreenda a Defensoria como Instituição parceira e adote outra postura, conhecedor que é da nossa realidade. Fazemos parte do Sistema de Justiça e estamos cientes de nossos compromissos e responsabilidades”, afirmou.

O Conselheiro Marcos Martins de Oliveira fez uso da palavra e agradeceu a todos a compreensão pelo período que passou afastado devido ao tratamento de saúde, disse o Conselheiro estar colocando em dias os trabalhos na 2ª Defensoria Pública Regional de Floriano, da qual é Titular, desde a sua retomada ao trabalho no dia 25 de novembro último.

A Presidente voltou a informar ao Colegiado sobre o processo de contratação de colaboradores através das empresas terceirizadas, afirmando que a busca é pela uniformização nos contratos, garantindo os direitos dos colaboradores e adequando as contratações de acordo com as necessidades dos órgãos de atuação.

Em seguida foram distribuídos os Expedientes ficando o Processo Administrativo de Nº 03858/2016 relativo à criação de um Núcleo de Apoio às Vítimas, tendo como requerente a Diretoria Criminal da DPE-PI, para a relatoria do Conselheiro Rogério Newton de Carvalho Sousa. O processo Administrativo Nº 03288/2016, tendo como requerente o Defensor Público Marcos Antônio Siqueira da Silva e contendo ponderações referentes ao Processo Nº 2711/2016 que tratou sobre o conflito de atribuições entre a 2ª e 3ª Defensorias Públicas Regionais de Parnaíba, ficou para a relatoria do Conselheiro Erick Leonardo Pires de Melo.

Passou o Colegiado a deliberar sobre o primeiro ponto da pauta, referente ao Processo Administrativo Nº 03264/2016, que tratou sobre a realização do plantão nas Defensorias Públicas Regionais em consonância com o Poder Judiciário, em regime de sobreaviso, tendo como requerente a Defensora Pública Ana Carolina de Freitas Tapety Machado e outros Defensores Regionais. Durante a discussão desse ponto, conforme o previsto no art. 38, § 2º, inscreveram-se para falar os Defensores Públicos Wendel Damasceno Sousa, Coordenador das Defensorias Regionais, que se manifestou pela procedência do pedido, pontuando que nas cidades em que ocorrem audiências de custódia o plantão precisa ser presencial. Defendeu que a alteração ensejará na afirmação do princípio da isonomia entre todas as Defensorias Regionais. Na sequência se manifestou em nomes dos autores, o Defensor Público Robert Rios Magalhães Junior, que defendeu o requerimento, argumentando que a atual sistemática fere o princípio da isonomia, visto que Defensorias que contam com apenas um Defensor já atuam em regime de sobreaviso. Destacou ainda o princípio do melhor interesse público, já que as folgas concedidas por ocasião do plantão presencial, onde a demanda é menor, seriam usadas nos meses onde a demanda de serviço é maior, prejudicando os próprios assistidos. Coube a relatoria ao Conselheiro Rogério Newton de Carvalho Sousa, que votou favoravelmente desde que seja mantido o plantão presencial nas Defensorias Regionais onde ocorrem audiências de custódia. O Conselho acompanhou o voto do relator acolhendo por unanimidade o pleito e passando em seguida às alterações da Minuta, sendo a mesma aprovada e encaminhada para publicação.

O segundo ponto da Pauta tratou sobre a deliberação do Edital que disciplina regras para a formação de lista tríplice para nomeação do Defensor Público Geral do Estado do Piauí. Durante a definição dos tópicos do Edital foi criada a Comissão Eleitoral para a condução do processo, ficando a Presidência para o Defensor Público Roberto Gonçalves de Freitas Filho, o secretariado para Crisanto Alves Pimentel e contando na composição com a Defensora Pública Eliza da Cruz Ramos Arcoverde. Como suplentes foram escolhido os nomes dos Defensores Públicos Luís Alvino Marques Pereira e Paula Batista da Silva.

Compareceram à reunião desta sexta-feira além da Presidente e Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, os Conselheiros José Weligton de Andrade, Corregedor Geral da DPE-PI, Erick Leonardo Pires de Melo, Rogério Newton de Carvalho Sousa, Marcos Martins de Oliveira, Igo Castelo Branco Sampaio e Ana Patrícia Paes Landim Salha. Também presente o Ouvidor-Geral da DPE PI, Nayro Victor Lemos Resende Leite. Presentes os Defensores Públicos Robert Rios Magalhães Júnior, Priscila Gimenez do Nascimento, Dayana Sampaio Mendes e Wendel Damasceno Sousa, Coordenador das Defensorias Públicas Regionais.

Fonte: DPE-PI

O defensor público de São Paulo Antonio Maffezoli será o próximo presidente da ANADEP para o biênio de 2017/2019. Candidato da Chapa Única ‘Resistir para Avançar’, ele recebeu 47 votos. Brancos e nulos somaram 2 votos.

A eleição ocorreu durante assembleia geral ordinária, nesta terça-feira (6), na sede da ANADEP, em Brasília. Na ocasião também foram eleitos os integrantes dos conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Entidade. Conforme o edital, cada estado da Federação teve direito a três votos, sendo dois votos do presidente da Associação filiada e um voto do restante apurado pela maioria simples dos defensores associados, que votaram virtualmente. A votação ocorreu de 10h às 16h e foi acompanhada por uma comissão eleitoral.

Ao abrir o processo de votação, o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, agradeceu a oportunidade de dirigir a Associação Nacional e representar os defensores públicos estaduais do país. Segundo ele, todo o trabalho feito até o momento foi de luta. “A nossa luta associativa segue. Teremos muito trabalho nos próximos meses e por isso quero fazer uma transição tranquila com o Maffezoli. Nos últimos dois anos travamos grandes batalhas, principalmente no Congresso Nacional, onde atuamos para evitar retrocessos e também fortalecer a Defensoria Pública. Só tenho a agradecer por ter tido a oportunidade de representar a minha categoria e cumprir esta missão”, destacou Joaquim Neto.  Ao final, ele entregou um relatório aos presentes das atividades da diretoria para assuntos legislativos (biênio 2014/2016).

Em seguida, o defensor público do Distrito Federal, Alberto Carvalho Amaral, integrante da Comissão Eleitoral, explicou as regras do pleito e deu a palavra ao integrante que lidera a chapa “Resistir para Avançar”.

O candidato à presidência da ANADEP para o biênio 2017/2019, Antonio Maffezoli, iniciou sua fala conclamando a participação dos presidentes de Associações Estaduais na luta associativa da Associação Nacional. “Tivemos nos últimos anos exemplos exitosos da atuação da ANADEP. A expectativa era grande para implantar a EC 80 nos estados e, com isto, levar a outro patamar a Defensoria Pública. No entanto, nos últimos dois anos também tivemos muita instabilidade no cenário político. Por isso, a chapa Resistir para Avançar vem com o objetivo de união para que juntos possamos trabalhar para garantir o fortalecimento da nossa Instituição, a paridade da nossa carreira no sistema de Justiça e também lutar pelos direitos fundamentais do usuário da Defensoria”, pontuou Maffezoli.

Entre os principais eixo de trabalho da nova diretoria destacam-se: paridade entre as carreiras do sistema de Justiça; apoio às Associações Estaduais; garantia e afirmação das autonomias, afirmação do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita; correta implantação da Defensoria Pública do Amapá; reforma da Previdência, estruturação da Defensoria Pública; promoção e defesa da cidadania e dos Direitos Humanos; aperfeiçoamento e capacitação através da ENADEP e o lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo.

Clique aqui e confira a íntegra da Chapa.

Na AGO estavam presentes defensores públicos de vários estados e representantes de Associações dos Defensores Públicos dos Estados, entre eles, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, do Piauí, de Roraima, de Rondônia, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Tocantins.

A posse dos novos integrantes dos Conselhos da ANADEP será no dia 15 de fevereiro de 2017, em Brasília, em local e hora a serem divulgados.

Perfil: Antonio Maffezoli é defensor público de São Paulo. Foi vice-presidente da ANADEP na gestão 2011/2013. Na Associação Nacional também ocupou o cargo de diretor acadêmico e legislativo em outras gestões. Desde 2010 é defensor público interamericano, onde representa e exerce a defesa legal de vítimas necessitadas que não possuam representação perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Chile, Maffezoli esteve à frente de momentos importantes na história Instituição como: Movimento pela Defensoria Pública de São Paulo (2002/2006); colaborador da ANADEP na mobilização pela aprovação da PEC da Reforma do Judiciário, que resultaria na EC 45, em 2004; colaborador da redação do PLC 132, do PLP 114, da EC 80 e da PEC do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Atuou também pela criação das Defensorias Públicas do Paraná e de Santa Catarina. Em seu último cargo, foi assessor parlamentar da DPE-SP, acompanhando a tramitação das propostas de interesse da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa de SP e no Congresso Nacional.

Fonte: ANADEP

Nesta sexta-feira (02) aconteceu a última apresentação do “Ciclo de Palestras” realizado pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) em parceria com a Escola Superior da Defensoria do Piauí (Esdepi). O evento contou com a presença da Defensora Pública do Rio e Janeiro e Mediadora de conflitos, Larissa Davidovich, que falou sobre “Solução consensual de conflitos e Defensoria Pública“.

“No Rio, eu aceitei o convite do Ministério da Justiça para ir às regiões do país falar um pouco sobre mediação no projeto ‘Sensibilização para defensores públicos’, onde uma defensora pública fala para colegas sobre algo que eu acredito muito e que para mim é revolucionário. Um dos meus objetivos, nessas minhas idas e vindas, é levar algo para as outras defensorias e para os colegas, que eu vejo que traz resultados bastante positivos. Porque muito mais que resolver o processo, nós estamos resolvendo efetivamente conflitos que aparecem. Nós temos que entender que a defensoria é muito mais do que uma fabrica de fazer petição, nós devemos assumir o nosso protagonismo na efetiva solução dos problemas dos desassistidos que batem na nossa porta. E isso é possível mesmo diante de tanta dificuldade”, ressaltou Larissa.

Na ocasião ainda foram homenageados, com placas comemorativas pelos 10 anos de atuação na Defensoria Pública do Estado do Piauí, os defensores: Afonso Lima Da Cruz Júnior, Diretor da Defensoria Itinerante; Irani Albuquerque De Brito, Titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal; Manoel Mesquita De Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba e Sheila de Andrade Ferreira, Titular da 2ª Defensoria Pública de Família.

A defensora Irani Brito falou em nome dos demais agradecendo a homenagem. “Sinto muita alegria em fazer parte desse grupo que completa 10 anos. São anos de muita alegria de ver uma pessoa feliz, porque o seu direito foi preservado, alegria de tá todo dia no fronte de batalha e alegria de exercer essa missão que é uma vocação. Só é defensor público quem de fato tem vocação pra ser solidário e para sentir a dor do outro, mesmo que não seja  a sua, mas assim se compadecer e fazer o possível para que aquela dor seja amenizada ou até mesmo cessada, essa é a missão do Defensor Público”, ressaltou.

O presidente da APIDEP, João Batista Lago, comentou que o Ciclo de Palestras realizado desde 2014 é uma oportunidade para troca de experiências entre os Defensores. “Estes dias foram muito produtivos, porque é uma oportunidade dos colegas defensores públicos interagirem com defensores de outras defensorias. Além disso, também é importante porque há a interação com os próprios defensores que acabam em ilhas isolados durante o ano, cada um no seu órgão de execução. Nesses eventos a gente consegue agregar todo mundo e é uma oportunidade de nos reunirmos, discutir e trocar experiências”, pontuou o presidente.