Defensoria torna pública abertura de inscrições para Concurso de Remoção de Defensores Públicos

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para Concurso de Remoção de Defensores Públicos pelo critério de antiguidade. A medida consta no Edital GSDP Nº 02/2016, datado do dia 23 de novembro de 2016 e assinado pelo Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis. E publicado no Diário Oficial do Estado Nº219, do dia 25 de novembro de 2016 e disponibilizado nesta segunda-feira, dia 28 de novembro de 2016.

Encontram-se disponíveis  cinco cargos vagos  a serem preenchidos por remoção sucessivamente na ordem abaixo estabelecida, assim com os que se tornarem vagos em virtude do preenchimento destes:

3ª Defensoria Pública de Execução Penal
11ª Defensoria Pública de Família
3ª Defensoria Pública de Piripiri
Defensoria Pública de Simões
Defensoria Pública de Simplício Mendes

Os Defensores Públicos interessados terão  o prazo  de 15 dias, a partir do primeiro dia útil seguinte à disponibilização do Edital no Diário Oficial do Estado para, por meio de requerimento dirigido ao Subdefensor Público Geral, pleitearem a inscrição, o que corresponde ao período de 29 de novembro de 2016 a 13 de dezembro de 2016. O requerimento deverá ser entregue no  Setor de Protocolo do Núcleo Central da DPE-PI até o término normal do expediente, que é às 13h30.

O Defensor Público deverá especificar em seu requerimento a ordem decrescente de preferência de vagas para as quais pretende concorrer, ainda que estejam atualmente ocupadas, visando a otimização do provimento de cargos que vierem a vagar em razão do Concurso de Remoção.

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria torna público período de inscrições para Semana da Justiça pela Paz em Casa

A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de inscrições para  os Defensores Públicos interessados em participar da Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 28 de novembro a 02 de dezembro deste ano de 2016. Estão abertas duas vagas para a atuação junto a 5ª Vara Criminal de Teresina. A medida consta no Edital GDPG Nº 17/2016, assinado pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e datado do último dia 22 de novembro.

Os Defensores Públicos interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral até às 13h30 da quinta-feira, dia 24 de novembro,  no setor de Protocolo do Núcleo Central da DPE-PI ou encaminhar através do e-mail defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br , demonstrando a disponibilidade em participar da Semana.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos da Comarca de Teresina e do interior do Estado, estando vetada a inscrição para os Defensores que estejam designados para realizar Sessão do Júri ou audiências criminais com réu preso no referido período, nas Comarcas em que atuam, seja como Titular ou Substituto.

Confira abaixo o Edital:

Edital GDPG Nº 17.2016

 

Fonte: DPE-PI

Eleições: Associados devem manter cadastros atualizados no site da ANADEP

A Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger os novos membros da diretoria da ANADEP (biênio 2017/2019), será realizada no dia 6 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h.

De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente e associados votam online, através da área restrita do site.

A ANADEP informa que é fundamental a atualização do cadastro dos associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados atualizada perante a secretaria.

Para participar das #EleiçõesANADEP, os associados devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 25 de novembro, às 18h.

Área restrita: Defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem:

1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br;

2) Ligar para 0xx61 3963-1747 para obter novo registro;

3) Ou cadastra-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui.

A liberação do cadastro depende da confirmação de que o defensor é associado. O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o associado receberá um e-mail.

 

Fonte: ANADEP

 

ANADEP sorteará vagas para participação no Curso de Capacitação sobre as regras de Mandela

Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação sobre as “Regras de Mandela”, que são as diretrizes mínimas para o tratamento de presos, da Escola Superior da Defensoria Pública União (ESDPU). Serão sorteados 7 vagas para os membros da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). A qualificação será nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília.

O curso é uma oportunidade para o Defensor conhecer as mudanças no Tratamento de Presos definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e poderão ser feitas até o dia 21 de novembro, às 16h, horário de Brasília. Os interessados devem mandar um e-mail para anadep@anadep.org.br com o assunto Inscrição – Curso de Capacitação sobre as “Regras de Mandela”.

O sorteio será feito no dia 21 de novembro, às 16h30, meia hora após o encerramento das inscrições. Todas as despesas são de responsabilidade do inscrito.

Leia o edital aqui.

Fonte: ANADEP

Defensoria divulga comunicado sobre o recesso natalino

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) divulgou, na manhã de segunda-feira (16), comunicado acerca do recesso natalino da Instituição. A medida consta na Portaria GDPG Nº 665/2016, do Gabinete da Defensora Pública Geral, e estabelece o recesso no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.

Ressalta-se que, mesmo com o recesso de final de ano, a DPE-PI continuará funcionando normalmente, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min, durante todo o recesso em regime de escala com servidores e estagiários, que atuarão em cada setor conforme acontece durante todo o ano. A escala de atendimento será elaborada por cada setor da Instituição de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população.

Ainda de acordo com a Portaria, não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, bem como no dia 1º de janeiro de 2017, salvo o Plantão Defensorial, que é mantido no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

 

PORTARIA

 

Fonte: DPE-PI

 

ESDEPI lança edital de recrutamento de fiscais para aplicação do XVI Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí – ESDEPI – lançou, na manhã do dia 11 (sexta), Edital de recrutamento de fiscais para trabalharem na aplicação do XVI Teste Seletivo de Estágio da DPE/PI, que ocorrerá no próximo dia 20 (domingo), no período de 08h00min às 12h00min, horário local.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ser empregados terceirizados prestadores de serviço na Defensoria Pública do Estado do Piauí e possuir disponibilidade para aplicar as provas no dia 20 de novembro de 2016, no período de 08h00min às 12h00min, horário local, cientes de que deverão chegar ao local de aplicação 02 (duas) horas antes do horário de início do Teste e saírem apenas após encerrados todos os trabalhos.

As inscrições devem ser realizadas no período de 11 de novembro (sexta) até às 23h59min, horário local, do dia 15 de novembro (terça), mediante envio de e-mail  a um dos seguintes endereços: escolasuperioresdepi@gmail.com, esdepi@defensoria.pi.gov.br.

A mensagem de e-mail deverá conter o seguinte assunto: “XVI TESTE DE ESTÁGIO DPE PI” e no corpo do texto deverá constar: 1) Nome completo do candidato; 2) Telefone para contato; 3) Número do PIS/PASEP/NIT; 4) Comarca onde deseja aplicar a prova. No ato da inscrição, o candidato deverá anexar ao e-mail cópias dos seguintes documentos: 1) RG; 2) CPF; 3) Comprovante de residência; 4) Comprovante de Conta Bancária de titularidade do candidato, contendo os números da Agência e da Conta.

Ao todo, serão selecionados 70 (setenta) fiscais, distribuídos entre capital e Comarcas do interior de acordo com a Tabela do Anexo I do Edital, em lista a ser divulgada no próprio site da DPE, no dia 16 de novembro (quarta).

Os fiscais recrutados receberão da Defensoria Pública do Estado remuneração de R$ 101,00 (cento e um reais), com os devidos descontos legais.

Para maiores informações, os candidatos poderão entrar em contato com a equipe da ESDEPI, pelos e-mails: escolasuperioresdepi@gmail.com; esdepi@defensoria.pi.gov.br pelo telefone institucional: (86) 9 8845-9683 ou na própria sede da Escola, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 1342, Bairro de Fátima, Teresina/PI.

EDITAL 003.2016 RECRUTAMENTO FISCAIS XVI TESTE SELETIVO DE ESTÁGIO DPE.PI 01

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria participa na Assembleia de discussão da proposta orçamentária para 2017

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, acompanhada do Subdefensor Público Geral, Erisvaldo Marques, Do Diretor Administrativo da DPE-PI, Ivanovick Feitosa e do Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana do Lago Neto, esteve presente nesta terça-feira (08) na audiência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, onde foi dado início a discussão da proposta orçamentária do Poder Executivo para o ano de 2017. Também estiveram presentes os Defensores Públicos Arilson Pereira Malaquias e Robert Rios Magalhães Júnior.

A audiência foi realizada na sala da Comissão de Constituição e Justiça, atendendo requerimento apresentado pela Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Deputada Flora Izabel (PT), que é a relatora da mensagem da PLOA/2017. Flora Izabel presidiu a reunião que contou com a presença de, além da Defensoria, representantes dos demais Poderes do Estado, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Participaram ainda a Universidade Estadual e Sindicatos de servidores públicos do Piauí.

Ao se manifestar durante a audiência o Secretário de Planejamento, Antônio Neto,  falou sobre a  situação financeira do Estado, afirmando que o quadro é crítico e que o próximo ano poderá ser pior do que 2016, que registrará um deficit acima de R$ 800 milhões nos cofres estaduais, tendo em vista que as receitas provenientes do Fundo de Participação e de recursos próprios, como o ICMS, registrarão crescimento real negativo. Segundo o Secretário, a estimativa de receita bruta para o próximo ano é de R$ 11,502 bilhões, com um crescimento de 1,08%, ficando em R$ 9,257 bilhões após as deduções dos repasses para os municípios e do Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica). As despesas de todos os poderes, também, ficarão em R$ 9,257 bilhões.

Após a fala do Secretário os representantes dos Poderes se manifestaram e foram unânimes ao afirmar que as previsões orçamentárias não podem ficar atreladas ao desaceleramento da receita do Estado, uma vez que foram cuidadosamente elaboradas para atender às demandas pertinentes e que vão contribuir para melhorias dos serviços prestados à sociedade.

Falando pela Defensoria Pública,o Defensor Público Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, destacou a importância da audiência pública como fórum de ampliação do debate sobre o Orçamento e  destacou a necessidade de uma análise criteriosa sobre as necessidades da cada Órgão ou Instituição. Defendendo a necessidade de um Orçamento mais compatível para a Defensoria, Ivanovick Feitosa fez referência à nomeação de 19 novos Defensores, o que acontece por decisão Judicial e significa a necessidade de mais investimentos por parte da Instituição. Ele destacou ainda a recém-adquirida autonomia da Defensoria Pública, o que levou a elaboração de um Plano Estratégico que por sua vez requer ações objetivas para alcançar as metas estipuladas.  “Reconhecemos que os tempos são difíceis mas acreditamos ser necessário um olhar diferenciado para os mais necessitados, a conquista da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública exige maior cuidado com a Gestão e com o Orçamento. Identificamos na nossa Instituição questões que precisam ser equacionadas , não temos servidores, oferecemos uma bolsa de estágio menor que o salário mínimo e a chegada dos novos Defensores, embora muito bem-vinda representa mais investimentos, um custo que não envolve só salários e para o qual não estávamos preparados. Vale ressaltar que identificamos que 92% da população é público-alvo da Defensoria Pública, por isso mesmo reivindicamos aqui um olhar não só para a Defensoria como Instituição, mas especialmente para a população que depende dessa Instituição. A proposta encaminhada pela Defensoria à Seplan precisa ser equacionada, necessitamos ao menos de um valor intermediário que nos possibilite trabalhar de forma a atender eficazmente as necessidades da população”, enfatizou o Defensor, destacando que embora importante, a realidade orçamentária do Estado, não poderá ser o único parâmetro para a construção da Lei Orçamentária.

Representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Universidade Estadual do Piauí também se manifestaram, cobrando uma maior parcela no Orçamento para que possam desempenhar a contento suas ações.

Ao falar sobre a audiência a Defensora Pública Geral, Hildeth Evangelista diz que o pedido de um olhar diferenciado para o Orçamento da Defensoria passa pela constatação que realmente a Instituição necessita desse cuidado por lidar diariamente com a causa das pessoas mais vulneráveis, que muitas vezes se encontram à margem da sociedade e por isso mesmo necessitam ter assegurados seus direitos. “Somos uma Instituição jovem, mas que tende a crescer cada vez mais haja vista a importância e quantidade do público que atendemos, proporcionado a esse público o acesso à Justiça indiscriminadamente. A extensão dos serviços prestados pela Defensoria necessita de uma estrutura que só um Orçamento compatível com as nossas necessidades poderá proporcionar. Precisamos cumprir um Planejamento cuidadosamente e responsavelmente definido, por isso buscamos nesse momento o que achamos seja justo para garantir o crescimento da Defensoria como Instituição provedora do acesso à Justiça de forma rápida e eficaz”, afirma.

Fonte: DPE-PI

 

Audiência Pública para escolha do novo Ouvidor Geral da Defensoria será dia 08 de novembro

A Audiência Pública para a formação da Lista Tríplice que indicará os três candidatos a Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí será realizada no dia 08 do próximo mês de novembro, das 9h às 15h, no auditório da Escola Superior da Defensoria (ESDEPI), localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, no Bairro de Fátima.

A Audiência será conduzida pela Comissão Eleitoral designada para conduzir o processo, que tem como Presidente o Defensor Público João Castelo Branco Vasconcelos Neto, como Vice-Presidente o Defensor Público Marcelo Moita Pierot e como Secretária a Defensora Pública Lia Medeiros do Carmo Ivo.

Antes de iniciar a votação, que será feita por representantes da Sociedade Civil devidamente habilitados para tal fim, cada candidato, também devidamente habilitado de acordo com os termos do Edital, terá o tempo de cinco a quinze minutos para defender sua candidatura.

A Lista Tríplice será formada pelos três candidatos mais votados, em ordem decrescente e posteriormente encaminhada ao Conselho Superior da DPE-PI que terá o prazo de quinze dias úteis para escolher, pelo voto secreto, o novo Ouvidor Geral Externo da Defensoria.

Concorrem ao cargo de Ouvidor Geral da DPE-PI os representantes da sociedade civil Almiralice Santos de Gayoso e Almendra, Ana Flávia Alves da Silva, Jorge Luiz Batista, Nayro Victor Lemos Resende Leite e Vilma Régia de Almeida Ferreira de Sousa. Vinte e cinco entidades da sociedade civil contam com representante devidamente habilitado para a votação.

 

Fonte: DPE-PI