Defensoria torna pública abertura de inscrições para Projeto Cidadania Ativa

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a abertura de período de inscrições para os Defensores Públicos interessados em atuar no Projeto “Cidadania Ativa”. A medida consta no Edital Nº 010/2016, do Gabinete da Defensora Pública Geral, datado de 28 de junho de 2016.

O projeto acontecerá de 04 a 05 de julho em Miguel Alves; de 06 a 07 de julho em União; dia 08 de julho na Vila Irmã Dulce, em Teresina; de 13 a 15 de julho em São Francisco do Piauí e dia 16 de julho na Ação Social Arquidiocesana, em Teresina.

Os interessados em participar devem apresentar requerimento dirigido à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, devidamente protocolado no Setor de Protocolo do Núcleo Central da Defensoria Pública ou encaminhado através do email: defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br, até às 13h30 da próxima quinta-feira, dia 30 de junho.

Poderão concorrer todos os Defensores Públicos da Comarca de Teresina e das Defensorias Públicas Regionais. Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados no site da DPE-PI logo após o encerramento das inscrições.

Confira abaixo o Edital:

EDITAL N°0102016

 

 

Defensoria retoma parceria para atendimento a pessoas em situação de rua

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), através do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, retomou a parceria Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop, para o atendimento especializado à população em situação de rua de Teresina.

A retomada do trabalho conjunto foi definida em reunião entre o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-PI, Defensor Público Igo Castelo Branco Sampaio e a equipe técnica do Centro Pop. Também esteve presente a colaboradora do Núcleo de Direitos Humanos, Angélica Coêlho Lacerda.

“Repactuamos o fluxo da prestação de assessoria, buscando otimizar o trabalho da equipe técnica e social do Centro a partir da conjugação com o atendimento Defensorial in loco, o que possibilitará o encaminhamento de demandas individuais e coletivas, priorizando os mais vulneráveis”, diz o Defensor Público, Igo Sampaio.

O atendimento deverá acontecer intermediando o acesso a orientações jurídicas em áreas como: direito civil, de família, criminal, previdenciário, dentre outros. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade de execução da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) que garante atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS.

Trabalho da DPE é elogiado pela Corregedora do CNJ

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O trabalho da Defensoria Pública com atuação no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste II, na Universidade Federal do Piauí (UFPI) foi elogiado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Nancy Andrigh. A ministra visitou o juizado durante inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) final do mês de maio. O Juizado conta com a atuação do defensor público Humberto Brito Rodrigues, titular da 8ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e também assessor jurídico da DPE-PI.

Instalada no Juizado da UFPI em caráter permanente, a Defensoria Pública proporciona ali atendimento jurídico às pessoas em estado de vulnerabilidade, seja buscando a solução extrajudicial de conflitos, seja ajuizando e/ou acompanhando processos naquele órgão jurisdicional.

Após a realização da Inspeção, a ministra externou suas impressões sobre a visita ao Juizado através do site do CNJ:”Ressaltamos sempre que os Juizados Especiais julgam litígios de baixa complexidade, e têm como princípios de atuação a simplicidade, oralidade e informalidade dos atos processuais, que permitem entrega de uma prestação jurisdicional muito célere aos cidadãos. Ficamos muito encantadas com a estrutura que visitamos no Piauí, na companhia do então juiz titular do Juizado e coordenador das Turmas Recursais do TJPI, Manuel de Souza Dourado, do promotor de Justiça José Marques Lages Neto e do defensor público Humberto Brito Rodrigues. A eles, a todos os funcionários e aos estudantes desse Juizado muito especial, o nosso aplauso!”, disse a ministra Nancy Andrighi.

Ao receber a ministra na sala da Defensoria Pública, o defensor público Humberto Brito Rodrigues expôs o trabalho da Instituição no âmbito dos Juizados Especiais, enfatizando a atuação na solução extrajudicial dos conflitos, que busca evitar a judicialização de demandas. Ressaltou o defensor que nas Defensorias existentes nos Juizados, entre outras atribuições, são realizadas audiências prévias de mediação e conciliação referentes a demandas civis, resultando em número considerável de acordos extrajudiciais. Acentuou ainda que no âmbito criminal, a Defensoria também desempenha papel relevante ao intermediar conflitos, contribuindo sobremaneira para a redução de processos no âmbito dos Juizados e para maior celeridade na solução dos litígios.

As Defensorias Públicas dos Juizados Especiais foram criadas pela Res. CSDPE nº 22/2011, em atenção ao que determina o art. 129 da Constituição Estadual do Piauí, com atribuição para atuar nas demandas cíveis de menor complexidade e nos processos criminais referentes a crimes de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Fonte: DPE-PI

Defensoria discute inclusão para pessoas com transtornos mentais

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O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Igo Castelo Branco Sampaio, conduziu na última sexta-feira (17), reunião para debater sobre a inclusão de pessoas com transtornos mentais no mercado de trabalho sob a ótica dos Direitos Humanos. A reunião, que aconteceu no auditório da Escola Superior da DPE-PI (Esdepi), foi realizada em uma parceria com a Universidade Federal do Piauí, através do Departamento de Serviço Social e contou com a participação de representantes técnicos e usuários atendidos por organizações, instituições e conselhos que trabalham com a questão da saúde mental no Piauí.
“A Defensoria tem a responsabilidade de discutir políticas públicas e acredito que não existe melhor forma de iniciar este debate do que ouvindo os próprios usuários. Nosso objetivo aqui é conhecer as demandas de vocês para, em um segundo momento, podermos provocar o Poder Público em busca da efetivação dos seus direitos”, afirmou Igo Sampaio ao fazer a abertura dos trabalhos.

A professora Lúcia Rosa, do Departamento de Serviço Social da UFPI, pós-graduada em Políticas Públicas, afirmou ser essa iniciativa um grande avanço na discussão das políticas voltadas para pessoas com transtornos mentais. “Esse momento é muito bem-vindo. É importante conhecer as demandas desse público, para desmistificar e defender com maior propriedade seus direitos. a partir daqui vamos poder focalizar nas necessidades dessas pessoas, buscando o desenvolvimento de ações afirmativas em defesa dos seus direitos”, disse.

“O Núcleo se propõe a discutir políticas públicas e o primeiro passo em relação a algumas outras medidas que tomaremos em relação às pessoas com transtornos mentais é essa audiência que tem a finalidade de ouvir o usuários do serviço oferecido nesse sentido. Ouviremos relatos e veremos a melhor forma de encaminhar as demandas. Em um outro momento faremos uma audiência já com o Poder Público levando essas reivindicações e veremos o que podem fazer espontaneamente. Aquilo que não puderem veremos como tratar através do trabalho da Defensoria de garantia de direitos”, complementou Igo Sampaio.

Estiveram presentes representantes e usuários de vários CAPS, do Núcleo de Estudos SPAS da Universidade Federal do Piauí, da Fundação Municipal de Saúde, Faculdade de Ciências Médicas da Uespi e Associação dos Usuários de Saúde Mental – Âncora.

 

Fonte: DPE-PI

III Simpósio Internacional de Direito tem nova data para envio de artigos

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O III Simpósio Internacional de Direito, que ocorrerá de 5 a 7 de outubro, em Madrid, prorrogou a data de envio dos artigos para a segunda chamada para 31/07.

O objetivo CONSINTER é promover a autonomia individual para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o próprio destino e o da sociedade em geral. O objeto destas linhas é estender um convite aberto para um grande evento internacional no qual os participantes poderão apresentar suas contribuições cientificas inéditas oralmente, valorando sua publicação, tanto na Europa quanto no Brasil de acordo com a regras do evento.

Deste modo, se impulsionar-se-ão instrumentos eficazes para a democratização do saber, a interação entre povos e a consolidação do desenvolvimento. A soma das contribuições procedentes de diferentes culturas jurídicas permitirá a superação dos atuais limites impostos pela geografia e a economia. Assim, são bem-vindos todos os esforços coordenados que tendem a formação, em sede universitária, de indivíduos reflexivos, comprometidos com os valores e princípios aos que aspira a civilização contemporânea.

 

Fonte: ANADEP

ANADEP se posiciona contra a homofobia

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A Comissão de Diversidade Sexual da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou uma nota de repúdio ao caso da morte de 50 pessoas ocorrida nos EUA em uma casa de shows voltada para o público LGBT e, também, contra a violência e intolerância à comunidade. “No Brasil, o “terror” ficou por conta de comentários homofóbicos nas redes sociais e em canais de comunicação.”, classificou a nota.

Pelo menos 50 pessoas morreram e 53 ficaram feridas no tiroteio na boate Pulse, em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, ocorrido na madrugada do dia 12 deste mês. O massacre teve cunho homofóbico, pois, segundo o pai do atirador, o rapaz não tolerava ver dois homens se beijando.

Os números foram confirmados pela polícia local e o atirador, que também morreu, foi identificado como Omar Mateen, 29 anos, norte-americano de origem muçulmana.

“A mobilização e a educação de gênero são importantes para o combate à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo. Somente assim vamos parar de crucificar essas pessoas. Todavia, a legislação nacional não garante esse importante conteúdo relevante para termos uma sociedade livre de toda forma de discriminação.”, disse o comunicado da ANADEP

Leia a nota na íntegra

50 cruzes

50 mortos e mais de 50 feridos no maior tiroteio em massa da história dos EUA. O alvo? Uma boate LGBT. A reação do mundo?  Tristeza. Teceram comentários homofóbicos sobre a matéria nos veículos de comunicação no Brasil? Infelizmente, sim.

Em um dia de terror para a comunidade LGBT internacional, autoridades americanas afirmaram, na manhã de ontem, que 50 pessoas morreram e outras 53 ficaram feridas em ataque na boate Pulse, voltada ao público gay em Orlando, na Flórida, EUA!

No Brasil, o “terror” ficou por conta de comentários homofóbicos nas redes sociais e em canais de comunicação. A homofobia é um problema estrutural no Brasil e no mundo atinge jovens, negros e pardos, nas ruas e em suas próprias casas. À titulo de exemplo, o relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência registrou que, de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

O esforço em combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), que, no marco da Declaração Sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero apresentada à Assembleia Geral em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos humanos presente em diversos países e reconhece que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, dentre outros, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas as mulheres lésbicas e os/as transexuais.

Há um ano, na parada LGBT de São Paulo, a mulher transexual,  Viviany Beleboni, de 26 anos, se crucificou como forma de protestar. “Foi um protesto. Fui representar as travestis que são crucificadas todos os dias.”

A mobilização e a educação de gênero são importantes para o combate à LGBTfobia, ao machismo e ao racismo. Somente assim vamos parar de crucificar essas pessoas. Todavia, a legislação nacional não garante esse importante conteúdo relevante para termos uma sociedade livre de toda forma de discriminação.

No tocante ao discurso de ódio, está na hora de refletirmos o que a dignidade e a vida de outra pessoa representa de fato. Não bastasse a violência inimaginável de um tiroteio, as vítimas e seus familiares ainda são obrigados a ler e a ouvir mensagens cruéis de apoio e de incentivo a que outras mortes aconteçam exclusivamente em razão da orientação sexual ou identidade de gênero.

Desse modo, a Comissão de Diversidade Sexual da Anadep repudia todos os atos de violência e intolerância à comunidade LGBT e presta sua solidariedade e condolências aos familiares e amigos das vítimas da boate Pulse, de Orlando, mas sobretudo, às milhares de pessoas que são vítimas de transfobia, lesbofobia e homofobia todo ano no Brasil.

 

Fonte: ANADEP

DPE-PI participa da reunião da Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE na Bahia

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O Coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da DPE-PI, Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, está participando da II Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que acontece desde a última quinta-feira (09)  na Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

Durante o evento estão sendo debatidos temas como a construção do Protocolo sobre Violência Institucional; Diagnósticos sobre os Núcleos de Direitos Humanos das Defensorias, projetos de Educação em Direitos, entre outros.

Os Defensores Públicos da área de Direitos Humanos de vários Estados foram recepcionados pelo Subdefensor Público Geral da Bahia, Dr. Rafson Ximenes, que destacou a desburocratização no atendimento prestado à população na área de direitos humanos. “Devemos descobrir as necessidades da população antes mesmo dela vir até nós. A atuação em Direitos Humanos é o carro chefe da Defensoria. Essa reunião é fundamental para construir uma atuação conjunta e responsável, para alinhar a discussão”, pontuou.

Ainda dentro do previsto no encontro, os Defensores Públicos deverão produzir nota recomendatória sobre a inclusão de aspectos ligados à diversidade de gênero nos planos estaduais de educação. A programação prevê também a indicação de representante para compor a Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Nesta sexta-feira (10), acontecerá a apresentação pela Defensoria da Bahia do trabalho realizado na área do combate à intolerância religiosa após o que os Defensores Públicos deverão visitar um terreiro de candomblé.

Além do Dr. Igo Sampaio, participam da reunião os Defensores Públicos Dra. Eva Rodrigues (DPE/BA), Dr. Roberto Tadeu (DPE/MT), Dr. Henrique da Fonte (DPE/PE), Dr. Fábio Amado (DPE/RJ), Dra. Vívian Almeida (DPE/ES), Dr. Rafael Lessa (DPE/SP), Dra. Rivana Barreto (DPE/AC), Dr. Odyle Gomes (DPE/RN), Dra. Mariane Vieira (DPE/MS), Dra. Mariana Muniz (DPE/ RS), Dr. Bruno de Andrade (DPU/BA) e Dra. Charlene Borges (DPU/BA).

Fonte: DPE/BA

CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social

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A partir de segunda-feira (13) até o dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre consulta pública sobre a proposta de resolução de regulamentação do uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br .

A proposta de resolução propõe assegurar a possibilidade de uso do nome social às “pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados e magistradas, aos estagiários, aos servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros, sistemas e documentos”. No caso dos colaboradores, o uso do nome social, de acordo com a proposta de ato normativo, pode ser requerido no momento da posse ou a qualquer tempo.

Fonte: ANADEP

ANADEP e CONDEGE divulgam nomes dos selecionados para o cargo de Defensor Público Interamericano

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) divulgaram, nesta quarta-feira (8), o nome dos Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao todo foram analisados 26 currículos.

ANADEP e CONDEGE formaram comissões para a escolha dos nomes.

Comissão da ANADEP: Joaquim Neto, Adriana Burger, Fernanda Mambrini e Clarice Binda.

Comissão do CONDEGE: Ricardo Batista, Rafael Vinheiro, Luis Carlos Portela e Cristiano Heerdt.

Os grupos selecionaram os participantes do processo, analisando criteriosamente, os documentos enviados, conforme previsto no edital.

A Defensora Pública Rivana Barreto Ricarte de Oliveira (AC) foi indicada pela ANADEP.

A Defensora Pública Andréa Sepúlveda (RJ) foi indicada pelo Condege.

Clique aqui e veja a ata.

 

Fonte: ANADEP