A solenidade de nomeação de seis novos Defensores Públicos para os quadros da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI) ocorreu nesta quinta-feira (28) no Palácio de Karnak, com a presença de secretários de governo, membros da DPE/PI, a Defensora Pública Geral do Estado, Hildeth Evangelista e do Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Viana.

Representando os nomeados, o Defensor Público Alexandre Nolêto proferiu discurso onde destacou importantes transformações que encaminham para uma necessidade de ampliação dos direitos dos cidadãos, passando pelo papel da Defensoria. “A nossa caminhada foi longa, se encerra hoje e dá início a outra em busca de superar problemas, evoluir, buscar soluções e ajudar os mais necessitados”, pontuou.

“É um momento marcante para a Defensoria Pública, marcante para quem é nomeado e mais ainda para a sociedade carente piauiense. Para aquele que batem as portas da Defensoria Pública todos os dias e, principalmente, para aqueles que moram em comarcas onde não tem Defensoria Pública. Nós retomamos o crescimento da interiorização da Defensoria e dos nossos serviços. Assim, ganha toda a sociedade piauiense”, destacou o presidente da APIDEP, o Defensor Público João Batista Viana.

A Defensora Pública Geral do Estado, Hildeth Evangelista, explica que a nomeação é resultado de uma ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2015 em relação ao último concurso para Defensor Público do Estado. “É um momento ímpar para todos nós. Conseguimos firmar este acordo com o Governo do Estado de nomeações por quadrimestre, permitindo que a Defensoria continue interiorizando as suas atividades e chegando até municípios que nunca tiveram a presença de um Defensor”, conclui.

Os Defensores Públicos nomeados são: Antônio Caetano de Oliveira Filho, Alexandre Christian de Jesus Nôleto, Maria Teresa de Albuquerque Soares, Karla Araújo de Andrade, Rousvelt Furtado de Vasconcelos Filho e Christiane Gomes Martins de Sousa.

 

Seis novos Defensores Públicos serão nomeados pelo Governador Wellington Dias nesta quinta-feira (28), em solenidade a ser realizada às 11h30 no Palácio de Karnak.

O ato atende à decisão proferida pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no Mandado de Segurança Nº 2008.0001.000683-9 e confirmado pelo Supremo Tribunal federal no recurso extraordinário nº 837.311, conforme o Edital Nº 15/2004 do Concurso Público para Defensor Público do Estado do Piauí. Serão nomeados seis Defensores Públicos por quadrimestre.

A Defensora Pública Geral Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, afirma que para que ocorresse a nomeação foi realizado o reordenamento de alguns candidatos aprovados no concurso, que solicitaram o reposicionamento  de lista. “Todos os trâmites foram cumpridos, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. A nomeação dos seis novos Defensores a cada quadrimestre será de grande valia para a Defensoria Pública, que nesse primeiro momento estará repondo os quadros defasados em face de aposentadorias e migração de Defensores Públicos para outras carreiras jurídicas.  Agradecemos a vontade política, o compromisso e a sensibilidade do Governador Wellington Dias para com a Defensoria Pública”, afirma a Defensora Geral.

Serão nomeados nesta quinta-feira Antonio Caetano de Oliveira Filho, Alexandre Christian de Jesus Nollêto, Maria Teresa de Albuquerque Soares, Karla Araújo de Andrade, Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho e Christiana Gomes Martins de Sousa. A  chegada dos novos Defensores Públicos contribuirá para suprir a demanda no atendimento aos assistidos pela Instituição em todo o Estado do Piauí.

 

Fonte: DPE/PI

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou nesta segunda-feira (25) o atendimento presencial dos detentos da casa de Custódia José Ribamar Leite. A ação é desenvolvida em cooperação com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e tem por objetivo  garantir maior celeridade ao andamento processual, prestando atendimento diferenciado às pessoas privadas de liberdade que se encontram no Sistema Penitenciário, muitas vezes já tendo cumprido a pena que lhes foi determinada.

O Projeto Força Tarefa Defensorial começou a ser desenvolvido no ano de 2015. Antes da Casa de Custódia, onde diariamente deverão ser atendidos cerca de 70 presos, a iniciativa já aconteceu junto aos detentos da Penitenciária Irmão Guido e Penitenciária Feminina. O Coordenador da Força Tarefa, Subdefensor Público Geral Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, informa que na Casa de Custódia o trabalho será desenvolvido por uma equipe de 13 Defensores Públicos que se revezarão até o final dos atendimentos, o que está previsto para acontecer dia 16 de maio.

A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes é uma entusiasta do Projeto. “A Força Tarefa é um passo à frente para desafogar o Sistema Penitenciário. Primeiro é feito o diagnóstico da situação a partir da análise dos processos, por uma equipe de Defensores Públicos coordenada pelo nosso Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis. Hoje iniciamos o atendimento presencial na Casa de Custódia já inteirados dos procedimentos que poderemos adotar. Ao realizar essa Força Tarefa em conjunto com a Secretaria de Justiça estamos cumprindo a nossa missão institucional junto às Unidades Prisionais do Piauí, garantindo aos assistidos pela Defensoria os direitos que lhes são assegurados em Lei, dentro de uma visão humanizada”, explica a Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista.

O Secretário de Justiça, Daniel Oliveira, frisa que a ação conjunta entre Defensoria e Secretaria de Justiça tem sido importante no processo de humanização das Penitenciárias. “Temos trabalhado de forma conjunta, para tornar as unidades prisionais locais melhores. A parceria com a Defensoria Pública tem possibilitado o atendimento individual às pessoas privadas de liberdade, de modo que, elas e seus familiares entendam que a preocupação do Estado vai além da segurança”, frisa.

O Diretor da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP), Enemésio Lima, observa que a Força Tarefa Defensorial contribui para “assegurar às pessoas privadas de liberdade a assessoria jurídica adequada, o que colabora para desafogar o sistema penitenciário, ao dar mais agilidade aos processos”.

O reeducando da Casa de Custódia há oito meses, Ruydeglan Pereira Andrade destaca, com otimismo, que a Força Tarefa Defensorial contribuirá para uma melhor assistência jurídica aos internos da unidade. “Essa ação deixa a todos nós mais motivados, pois tem internos que nunca foram chamados para uma audiência. Com certeza essa iniciativa vai resolver esses e outros problemas”, afirma.

Com Colaboração: Israell Rêgo (Sejus)

Fonte: DPE/PI

 

A 13ª edição do Prêmio Innovare, um dos mais importantes prêmios do sistema de justiça brasileiro, está com inscrições abertas até o dia 12 de maio. Os interessados podem inscrever-se no site do Instituto Innovare.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Joaquim Neto, incentiva a participação de toda a categoria no Prêmio. “A cada ano a Defensoria Pública tem se destacado no Prêmio Innovare. Esta é uma oportunidade única para replicarmos as práticas exitosas de defensores públicos de todas as regiões do país. Este, é mais que um prêmio, mas um meio para mostrarmos o trabalho diferenciado dos defensores”, afirma.

Além da categoria Defensoria Pública, existem as: Tribunal; Juiz; Ministério Público; Prêmio Especial e Justiça e cidadania. Podem participar magistrados, membros do MP estadual e federal, defensores públicos e profissionais de qualquer área do conhecimento, que contribuam para a qualidade da prestação jurisdicional e a modernização da Justiça Brasileira.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Clique aqui e saiba mais sobre o prêmio.

Clique aqui e faça sua inscrição.

Consultores do Prêmio Innovare vão visitar as experiências selecionadas para ver de perto as vantagens e os benefícios que as ações inscritas estão trazendo para a comunidade. Os vencedores de 2016 serão anunciados em dezembro.

 

Fonte: ANADEP

 

O Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão que garante a indenização no valor de 100 salários mínimos à M. do C. R., mãe de detento morto no ano de 2006 na penitenciária  Gonçalo de Castro Lima, localizada no município de Floriano.

O detento M.A.R. faleceu em decorrência de insuficiência renal aguda, ocasionada por uma série de doenças graves para as quais não recebeu os devidos cuidados médicos por parte do Estado. No ano de 2007 a mãe do detento procurou a Defensoria Pública que, através do Defensor Público Dr. Sílvio César Queiroz Costa, ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado do Piauí, alegando a responsabilidade  em decorrência da omissão de tratamento que levou à morte de M.A.R.

Após a fase inicial o processo passou a ser acompanhado pelo Defensor Público Dr. João Batista Viana do Lago Neto, que manteve a sustentação de que o detento não recebeu os devidos cuidados médicos, apesar do grave estado de saúde em que se encontrava, comprovando assim deficiência nos serviço penitenciário do Piauí,  já que a enfermidade da qual era portador possui tratamento adequado, o que lhe foi negado.

Em 04 de fevereiro de 2010 o então Juiz da 2ª vara da Comarca de Floriano, Dr. Aderson Antônio Brito Nogueira, proferiu sentença condenando o Estado do Piauí a pagar  indenização por danos morais à M. do C. R. no valor de 100 salários mínimos, condenação esta mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em 03 de abril de 2013.

Devido ao fato do Estado ter recorrido da decisão, a matéria foi levada ao Superior Tribunal de Justiça que após julgar o processo em 08 de março deste ano de 2016, manteve a condenação à favor da mãe do detento.  A relatoria foi da Ministra Diva Malerbi, que considerou “mostrar-se razoável” a indenização estabelecida para o dano moral, assim como a abordagem de todos os pontos  necessários. Diante do exposto pela relatora a segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça  rejeitou por unanimidade os embargos  requeridos pelo Estado do Piauí, tendo a Ministra Presidente, Assusete Magalhães, assim como os Ministros Humberto Martins, Herman Benjamim e Mauro Campbell Marques votado com a relatora, garantindo a indenização à assistida pela DPE-PI.

 

Fonte: DPE/PI

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) lançaram, nesta segunda-feira (4), o edital conjunto para seleção de 2 (dois) Defensores Públicos, que serão indicados para representar e exercer a defesa legal de vítimas hipossuficientes, que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O processo de seleção é fruto do convênio celebrado entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e a Associação Interamericana de Direitos Humanos (AIDEF), que foi objeto de regulamentação pela AIDEF – inclusive para definição de requisitos básicos para a seleção dos candidatos.

Os dois candidatos selecionados pela ANADEP e CONDEGE serão indicados à AIDEF.

As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 29 de abril de 2016 através do e-mail secretaria@anadep.org.br. A escolha ocorrerá no dia 05 de maio de 2016, às 10h, na sede da ANADEP, em Brasília/DF.

A celebração do convênio com a CorteIDH representa um grande passo para a afirmação da relevância da Defensoria Pública no continente americano.

Clique aqui e confira a íntegra do edital.

 

Fonte: ANADEP