Autonomia da Defensoria Pública é condição para exercício da cidadania

A trágica conjuntura de desigualdade social e exclusão de minorias perpetua-se no Brasil. Os direitos fundamentais e humanos, extensamente anunciados pela Constituição Federal e pelos Pactos Internacionais, remanescem sem concretização. Esta senda de miséria, desídia e opressão é percorrida por multidões de brasileiros absolutamente marginalizados, desconhecedores de seus direitos.

 

É certo que o constituinte de 1988 preocupou-se com a concretização dos direitos fundamentais. Elegeu o modelo de Estado Democrático de Direito que, na vida digna e na emancipação humana, encontra sua essência. Para a materialização de seus objetivos, a Constituição Federal garantiu o acesso à Justiça.

 

Nesse contexto, destaca-se a atuação da Defensoria Pública como instrumento do regime democrático, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados. Trata-se de instituição essencialmente voltada à emancipação do vulnerável, sem a qual o acesso à justiça e o exercício da cidadania são inexequíveis pela população carente.

 

A adequada estruturação da Defensoria Pública para o desempenho de suas funções constitucionais pressupõe, por certo, a sua autonomia. Uma Defensoria Pública combativa unicamente pode sê-la se salvaguardada de retaliações políticas, se distante da ingerência direta ou indireta dos demais poderes quando do cumprimento de suas funções.

 

Em suas atribuições, a Defensoria Pública possibilita ao necessitado a reivindicação de seus direitos que, o mais das vezes, são confinados no plano retórico. O trabalho da Defensoria constrói-se nos planos individual e coletivo, compreendendo ações para obtenção de vagas em creches, assistência à população em situação de rua, defesa do direito à moradia, obtenção de medicamentos e tratamento médico perante o Poder Público, atuação em violência doméstica, combate à discriminação de grupos vulneráveis, garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, defesa do idoso, atuação em casos de família, desabrigamento de crianças, defesa criminal, etc..

 

Não obstante a essa atuação judicial, a concretização de direitos fundamentais também envolve a atuação extrajudicial e a educação em direitos pela Defensoria Pública, primando pela prevenção de conflitos e conscientização de direitos e deveres para o exercício da cidadania. Essas frentes são materializadas por palestras, cursos populares, conciliações e atendimentos multidisciplinares.

 

Por tantas vezes, a atuação da Defensoria Pública é construída contra o próprio Estado. Dessa forma, se não couber à própria instituição a decisão de escolha das prioridades e estruturas que oportunizem a melhor prestação do serviço, encontrar-se-á apequenada pelo próprio Estado.

 

Não por outras razões, a própria Organização dos Estados Americanos, por meio das resoluções AG/RES. 2656 (XLI-O/11), AG/RES. 2714 (XLII-O/12) AG/RES. 2801 (XLIII-O/13) e AG/RES. 2821 (XLIV-O/14) recomenda a adoção da autonomia administrativa, funcional e financeira das Defensorias Públicas, a fim de garantir a prestação de um serviço público eficiente e livre de ingerências.

 

Portanto, a autonomia da Defensoria Pública é a condição para o exercício da cidadania real, e não meramente simbólica. A supressão da autonomia das Defensorias Públicas equivale ao aviltamento dos direitos dos vulneráveis e das maiorias sem voz.

 

Leonardo Scofano Damasceno Peixoto é defensor público do Estado de São Paulo, doutorando e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Carlos Eduardo de Moraes Domingos é defensor público do Estado de São Paulo, mestrando em Direito Processual pela USP.

 

Fonte: ANADEP/ConJur

Defensor piauiense participa do lançamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil

O Defensor Público Dr. Arilson Pereira Malaquias, Titular da 2ª Defensoria Pública de Piripiri e Vice-Presidente Jurídico da Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), participou na última sexta-feira (18), do lançamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, que ocorreu no auditório da Defensoria Pública da União, em Brasília. Conforme a pesquisa, hoje faltam Defensores Públicos em 63% das comarcas brasileiras. Ou seja, há 5528 Defensores atuando em 985 das 2680 comarcas do País. Estimativa do Ministério da Justiça aponta que o ideal seria um Defensor Público para atender até 15 mil pessoas.

 

O estudo faz parte do projeto fortalecimento do acesso à justiça no Brasil, uma parceria entre Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O diagnóstico servirá para contribuir com as reformas judiciárias em curso. A ideia é dar continuidade à série histórica de pesquisas sobre a Defensoria Pública no Brasil.

 

A pesquisa contou com a participação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, que, além de integrarem a Comissão, tiveram papel decisivo na sensibilização e mobilização dos defensores para o preenchimento dos questionários.

 

Conforme o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, o IV diagnóstico será um instrumento importante para a Associação Nacional durante as atividades legislativas no Congresso Nacional e também durante os diálogos com o Poder Executivo e Judiciário. “A pesquisa mostra que ainda temos muitos desafios pela frente. A Defensoria é uma Instituição nova dentro do sistema de justiça, mas que hoje é essencial para o acesso à justiça. Milhões de brasileiros necessitam dos nossos serviços. O defensor público é um agente da transformação social e nestes tempos de crise, o qual nosso país passa, nosso trabalho é fundamental”, pontuou.

 

Ainda, segundo Joaquim Neto, as respostas dos defensores públicos mostram que a categoria entende que é neessário um olhar atento para as prioridades e necessidades da categoria. Para o presidente da ANADEP, “uma Defensoria Pública autônoma terá uma atuação muito mais abrangente em todas as comarcas do país. Temos que ter condições para nos instrumentalizar, para crescer e ampliar nosso atendimento. Tal qual a EC 80/2014 preconiza, a ANADEP deseja que até 2022 desejamos estar não apenas em todas as comarcas do Brasil, mas que possamos realizar um trabalho de excelências em todas elas”, afirma o presidente da ANADEP.

 

Entre as prioridades apontadas pelos defensores públicos nas respostas livres estão: ampliação do quadro de defensores, servidores de apoio e estagiários nas Defensorias; a garantia de autonomia administrativa, funcional e financeira da Instituição e o fortalecimento institucional. Em sequência citam também a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a presença da Defensoria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Os dados da pesquisa mostram ainda que importantes avanços ocorreram desde o último levantamento, como o aumento do número de atendimentos, do número de comarcas atendidas e da percepção de exercício efetivo da autonomia da Defensoria.

 

O secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, destaca a coordenação do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (CEJUS) e o empenho de todos os envolvidos no estudo. “A realização da pesquisa e seu produtivo resultado foi possível devido ao empenho e dedicação da Comissão de Acompanhamento do IV Diagnóstico da Defensoria Pública. Além disso, a pesquisa não teria sido possível sem a atuação próxima e protagonista da ANADEP, CONDEGE, DPU e todos os defensores que preencheram os questionários”, afirma Veiga.

 

A consultora Clarice Correa, responsável pelo estudo, revela que apesar de a Defensoria Pública ser assegurada no Brasil pela Emenda Constitucional nº 80/2014, 95% dos defensores públicos federais acreditam que apenas a Emenda ainda não é o suficiente para garantir melhoras à instituição. “Os dados revelam que a maioria das unidades atuam junto as diferentes instituições e instâncias” afirmou Clarice, destacando o dinamismo dos profissionais.

 

Sobre o estudo: O Diagnóstico surgiu em 2004, onde apresentou, pela primeira vez, dados consolidados sobre a Defensoria Pública no Brasil, com uma segunda edição dois anos depois e a terceira em 2009. A pesquisa foi realizada por meio de questionário enviado a todos os defensores públicos estaduais e federais e, para que a pesquisa tivesse validade, foi necessário atingir uma amostra representativa em cada estado.

 

O estudo estará disponível no portal do Ministério da Justiça.

Fonte: ANADEP

Defensoria Pública terá recesso de fim de ano e divulga escala do Plantão

A Defensoria Pública do Estado do Piauí inicia no próximo dia 21 deste mês de dezembro, o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº569/2015 assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 06 de janeiro de 2016.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala com Servidores e Estagiários atuando individualmente em cada setor, em regime de revezamento durante o período. A determinação da escala foi elaborada por cada setor da Instituição, de acordo com as especificidades do atendimento prestado à população.

Ainda de acordo com a Portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2016, salvo o Plantão Judiciário, que é mantido no  Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Sousa Neto, localizado na Praça Edgar Nogueira S/N, em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Cívico de Teresina.

A Portaria GDPG 569/2015, que estabelece o recesso de final de ano, é datada do dia 10 de novembro de 2015 e está publicada neste site da Defensoria Pública, no link Atos Administrativos.

Quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954

Veja na tabela abaixo como funcionará o Plantão por setor:

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL:

DIAS PLANTONISTAS
21- segunda-feira Amanda Nolêto / Ângela Ferry/ Lázaro Lemos/Mária Roberta
22 – terça-feira Nildean /Mária Roberta
23 – quarta-feira Nildean / Mária Roberta
28- segunda-feira Hortência Borges / Mária Roberta
29 – terça-feira Hortência Borges / Mária Roberta
30 – quarta-feira Mária Roberta
04- segunda-feira Amanda Nolêto / Mária Roberta
05 – terça-feira Amariles Eliane / Rosilene Inácio / Mária Roberta
06 – quarta-feira Amariles Eliane / Rosilene Inácio / Mária Roberta / Ângela Ferry / Lázaro Lemos

SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL / DIRETORIA DA UNIDADE CÍVEL / DIRETORIA DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS / SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Jucélia Moreira
22 – terça-feira Letícia Queiroz
23 – quarta-feira Luana Leal
28 – segunda-feira Fernando Henrique Sousa
29 – terça-feira Alexandre Muniz
30 – quarta-feira Sandra Lucine Fonseca
04 – segunda-feira Leonardo Gulherme Cantanhede
05 – terça-feira Camila Fonseca / Hercílio Ribeiro
06 – quarta-feira Roberta Patrícia Aguiar Lima

CORREGEDORIA GERAL DA DPE/PI:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Mayara Veloso Pereira
22- terça-feira Mayara Veloso Pereira
23- quarta-feira Mayara Veloso Pereira
28 – segunda-feira Mário José Rodrigues Nogueira Barros
29 – terça-feira Mário José Rodrigues Nogueira Barros
30 – quarta-feira Mário José Rodrigues Nogueira Barros
04 – segunda-feira Nathalie Basílio Teixeira Correia Furtado / Sônia Carneiro Batista
05- terça-feira Nathalie Basílio Teixeira Correia Furtado / Sônia Carneiro Batista
06 – quarta-feira Nathalie Basílio Teixeira Correia Furtado / Sônia Carneiro Batista

DIRETORIA ADMINISTRATIVA / COMISSÃO DE LICITAÇÃO / NÚCLEO DE CONTROLE DE GESTÃO:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Prhiscilla Motta
22 – terça-feira Ana Márcia
23 – quarta-feira Renata
28 – segunda-feira Eurídes da Costa
29 – terça-feira Larissa
30 – quarta-feira Leonardo Mastrangelo
04 – segunda-feira Marcos
05 – terça-feira Camila
06 – quarta-feira Verônica

PRIMEIRO ATENDIMENTO / TRIAGEM:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Jéssica Cordeiro / Hayla Juliana / Adilson Neto / Suellen
22 – terça-feira Jéssica Cordeiro / Hayla Juliana / Adilson Neto /Suellen
23 – quarta-feira Jéssica Cordeiro / Hayla Juliana / Adilson Neto / Suellen
28 – segunda-feira Viviane Freire / Karen Oliveira / Tályta Sinimbu / Juciara
29 – terça-feira Viviane Freire / Karen Oliveira / Tályta Sinimbu / Juciara
30 – quarta-feira Viviane Freire / Karen Oliveira / Tályta Sinimbu / Juciara
04 – segunda-feira Nayana Jessyka / Laraíne Sousa / Ivozangela Faria / Suellen
05 – terça-feira Nayana Jessyka / Laraíne Sousa / Ivozangela Faria / Suellen
06 – quarta-feira Nayana Jessyka / Laraíne Sousa / Ivozangela Faria / Suellen

SETOR DE TRANSPORTE / MOTORISTAS:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira KERMO ROGÉRIO / ANTONIO CARLOS BANDEIRA / HELIEL MARINHO / AMAURY SIDNEY / PAULO NUNES / VALDINAR CABRAL / PEDRO ALCÂNTARA / RAIMUNDO LEÃO / PEDRO MORENO / RAIMUNDO CAVALEIRO / GUTEMBERG SOUSA / ERIVELTON SOUSA / ISANIO BEZERRA
22 – terça-feira KERMO ROGÉRIO / ANTONIO CARLOS BANDEIRA / HELIEL MARINHO / AMAURY SIDNEY / PAULO NUNES / VALDINAR CABRAL / PEDRO ALCÂNTARA / RAIMUNDO LEÃO / PEDRO MORENO / RAIMUNDO CAVALEIRO / GUTEMBERG SOUSA / ERIVELTON SOUSA / ISANIO BEZERRA
23 – quarta-feira KERMO ROGÉRIO / ANTONIO CARLOS BANDEIRA / HELIEL MARINHO / AMAURY SIDNEY / PAULO NUNES / VALDINAR CABRAL / PEDRO ALCÂNTARA / RAIMUNDO LEÃO / PEDRO MORENO / RAIMUNDO CAVALEIRO / GUTEMBERG SOUSA / ERIVELTON SOUSA / ISANIO BEZERRA
28 – segunda-feira KERMO ROGÉRIO / ANTONIO CARLOS BANDEIRA / HELIEL MARINHO / AMAURY SIDNEY / PAULO NUNES / VALDINAR CABRAL / PEDRO ALCÂNTARA / RAIMUNDO LEÃO / PEDRO MORENO / RAIMUNDO CAVALEIRO / GUTEMBERG SOUSA / ERIVELTON SOUSA / ISANIO BEZERRA
29 – terça-feira KERMO ROGÉRIO / ANTONIO CARLOS BANDEIRA / HELIEL MARINHO / AMAURY SIDNEY / PAULO NUNES / VALDINAR CABRAL / PEDRO ALCÂNTARA / RAIMUNDO LEÃO / PEDRO MORENO / RAIMUNDO CAVALEIRO / GUTEMBERG SOUSA / ERIVELTON SOUSA / ISANIO BEZERRA
30 – quarta-feira FRANCISCO CARDOSO/ FRANCISCO CAVALCANTE / SÉRGIO LEMOS/ ADRIANO ALBUQUERQUE / THAIRO CARVALHO / DOMINGOS ANDRADE / CARLOS BATISTA / FRANCISCO DE SOUSA / JOSÉ CLÁUDIO / CARLOS EMANUEL SANTOS / LUCAS SILVA / VÁLTER DE ARAÚJO / AIRTON SANTOS
04 – segunda-feira FRANCISCO CARDOSO/ FRANCISCO CAVALCANTE / SÉRGIO LEMOS/ ADRIANO ALBUQUERQUE / THAIRO CARVALHO / DOMINGOS ANDRADE / CARLOS BATISTA / FRANCISCO DE SOUSA / JOSÉ CLÁUDIO / CARLOS EMANUEL SANTOS / LUCAS SILVA / VÁLTER DE ARAÚJO / AIRTON SANTOS
05 – terça-feira FRANCISCO CARDOSO/ FRANCISCO CAVALCANTE / SÉRGIO LEMOS/ ADRIANO ALBUQUERQUE / THAIRO CARVALHO / DOMINGOS ANDRADE / CARLOS BATISTA / FRANCISCO DE SOUSA / JOSÉ CLÁUDIO / CARLOS EMANUEL SANTOS / LUCAS SILVA / VÁLTER DE ARAÚJO / AIRTON SANTOS
06 – quarta-feira FRANCISCO CARDOSO/ FRANCISCO CAVALCANTE / SÉRGIO LEMOS/ ADRIANO ALBUQUERQUE / THAIRO CARVALHO / DOMINGOS ANDRADE / CARLOS BATISTA / FRANCISCO DE SOUSA / JOSÉ CLÁUDIO / CARLOS EMANUEL SANTOS / LUCAS SILVA / VÁLTER DE ARAÚJO / AIRTON SANTOS

INFRAESTRUTURA:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Gérson de Sousa Barradas / Raimundo Denes Rocha
22 – terça-feira Gérson de Sousa Barradas / Raimundo Denes Rocha
23 – quarta-feira Gérson de Sousa Barradas / Raimundo Denes Rocha
28 – segunda-feira Gérson de Sousa Barradas / Raimundo Denes Rocha
29 – terça-feira Gérson de Sousa Barradas / Raimundo Denes Rocha
30 – quarta-feira Cloude de Sousa Meneses / Amarildo Vale Oliveira
04 – segunda-feira Cloude de Sousa Meneses / Amarildo Vale Oliveira
05 – terça-feira Cloude de Sousa Meneses / Amarildo Vale Oliveira
06 – quarta-feira Cloude de Sousa Meneses / Amarildo Vale Oliveira

MATERIAL E PATRIMÔNIO:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Merces Kristine Araújo Silva
22 – terça-feira Merces Kristine Araújo Silva
23 – quarta-feira Merces Kristine Araújo Silva
28 – segunda-feira José Francisco e Silva Filho
29 – terça-feira José Francisco e Silva Filho
30 – quarta-feira José Francisco e Silva Filho
04 – segunda-feira José Luíz de Sousa Júnior
05 – terça-feira José Luíz de Sousa Júnior
06 – quarta-feira José Luíz de Sousa Júnior

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO (SEDE):

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Mário Sérgio Carvalho / Gilson Alex Ferreira / Jacinta da Silva Pereira / Paulo Sérgio dos Santos / Francinaldo Alves da Silva / Moisés Pereira da Silva / Ivonete Maria Lopes Cardoso
22 – terça-feira Mário Sérgio Carvalho / Gilson Alex Ferreira / Jacinta da Silva Pereira / Paulo Sérgio dos Santos / Francinaldo Alves da Silva / Moisés Pereira da Silva / Ivonete Maria Lopes Cardoso
23 – quarta-feira Mário Sérgio Carvalho / Gilson Alex Ferreira / Jacinta da Silva Pereira / Paulo Sérgio dos Santos / Francinaldo Alves da Silva / Moisés Pereira da Silva / Ivonete Maria Lopes Cardoso
28 – segunda-feira Mário Sérgio Carvalho / Gilson Alex Ferreira / Jacinta da Silva Pereira / Paulo Sérgio dos Santos / Francinaldo Alves da Silva / Moisés Pereira da Silva / Ivonete Maria Lopes Cardoso
29 – terça-feira Mário Sérgio Carvalho / Gilson Alex Ferreira / Jacinta da Silva Pereira / Paulo Sérgio dos Santos / Francinaldo Alves da Silva / Moisés Pereira da Silva / Ivonete Maria Lopes Cardoso
30 – quarta-feira Alfredo Pinto de Moura / Naria do Rosário Silva / Lucimar Maria Lopes / Valdivino José dos Santos / Carlos Eduardo Viana / Valdecília Gomes dos Santos
04 – segunda-feira Alfredo Pinto de Moura / Naria do Rosário Silva / Lucimar Maria Lopes / Valdivino José dos Santos / Carlos Eduardo Viana / Valdecília Gomes dos Santos
05 – terça-feira Alfredo Pinto de Moura / Naria do Rosário Silva / Lucimar Maria Lopes / Valdivino José dos Santos / Carlos Eduardo Viana / Valdecília Gomes dos Santos
06 – quarta-feira Alfredo Pinto de Moura / Naria do Rosário Silva / Lucimar Maria Lopes / Valdivino José dos Santos / Carlos Eduardo Viana / Valdecília Gomes dos Santos

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO (CASA DE NÚCLEOS):

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Iracema Ferreira de Andrade / Alexsandra Oliveira Martins / Valdamir Mendes de Pinto Júnior
22 – terça-feira Iracema Ferreira de Andrade / Alexsandra Oliveira Martins / Valdamir Mendes de Pinto Júnior
23 – quarta-feira Iracema Ferreira de Andrade / Alexsandra Oliveira Martins / Valdamir Mendes de Pinto Júnior
28 – segunda-feira Iracema Ferreira de Andrade / Alexsandra Oliveira Martins / Valdamir Mendes de Pinto Júnior
29 – terça-feira Iracema Ferreira de Andrade / Alexsandra Oliveira Martins / Valdamir Mendes de Pinto Júnior
30 – quarta-feira Thiago Gomes Cardoso (xérox) / Maurílio Daniel Campos dos Santos / Francisca das Chagas Martins da Silva
04 – segunda-feira Thiago Gomes Cardoso (xérox) / Maurílio Daniel Campos dos Santos / Francisca das Chagas Martins da Silva
05 – terça-feira Thiago Gomes Cardoso (xérox) / Maurílio Daniel Campos dos Santos / Francisca das Chagas Martins da Silva
06 – quarta-feira Thiago Gomes Cardoso (xérox) / Maurílio Daniel Campos dos Santos / Francisca das Chagas Martins da Silva

SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO (CATEGORIA ESPECIAL):

DADOS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Maria de Nazaré Pereira Cabral / Gilia Maria da Silva Barros
22 – terça-feira Maria de Nazaré Pereira Cabral / Gilia Maria da Silva Barros
23 – quarta-feira Maria de Nazaré Pereira Cabral / Gilia Maria da Silva Barros
28 – segunda-feira Maria de Nazaré Pereira Cabral / Gilia Maria da Silva Barros
29 – terça-feira Maria de Nazaré Pereira Cabral / Gilia Maria da Silva Barros
30 – quarta-feira Fábio Rodrigues Silva
04 – segunda-feira Fábio Rodrigues Silva
05 – terça-feira Fábio Rodrigues Silva
06 – quarta-feira Fábio Rodrigues Silva

XÉROX:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Cláudia Pereira de Sousa
22 – terça-feira Cláudia Pereira de Sousa
23 – quarta-feira Cláudia Pereira de Sousa
28 – segunda-feira Cláudia Pereira de Sousa
29 – terça-feira Cláudia Pereira de Sousa
30 – quarta-feira Francisco Fernando de Sousa Corrêia
04 – segunda-feira Francisco Fernando de Sousa Corrêia
05 – terça-feira Francisco Fernando de Sousa Corrêia
06 – quarta-feira Francisco Fernando de Sousa Corrêia

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Eloisa Maria Coêlho / Gustavo Henrique Marques Avelino
22 – terça-feira Eloisa Maria Coêlho / Gustavo Henrique Marques Avelino
23 – quarta-feira Eloisa Maria Coêlho / Gustavo Henrique Marques Avelino
28 – segunda-feira Maria do Socorro Lima
29 – terça-feira Maria do Socorro Lima
30 – quarta-feira Maria do Socorro Lima
04 – segunda-feira Eloisa Maria Coêlho / Gustavo Henrique Marques Avelino / Maria do Socorro Lima
05 – terça-feira Eloisa Maria Coêlho / Gustavo Henrique Marques Avelino / Maria do Socorro Lima
06 – quarta-feira Eloisa Maria Coêlho / Gustavo Henrique Marques Avelino / Maria do Socorro Lima

COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

DIAS PLANTONISTAS
19 – sábado Leonardo Lopes
20 – domingo Leonardo Lopes
21 -segunda-feira Leonardo Lopes
22 – terça-feira Jacó Ramos
23 – quarta-feira Jacó Ramos
24 – quinta-feira Jacó Ramos
25 – sexta-feira Fábio Santana de Almeida
26 – sábado Fábio Santana de Almeida
27 – domingo Lucas Alcântara
28 – segunda-feira Lucas Alcântara
29 – terça-feira Lucas Alcântara
30 – quarta-feira Uchôa Filho
31 – quinta-feira Uchôa Filho
01 – sexta-feira Leonardo Ribeiro
02 – sábado Leonardo Ribeiro
03 – domingo Leonardo Ribeiro
04 – segunda-feira Josemberg Costa
05 – terça-feira Josemberg Costa
06 – quarta-feira Josemberg Costa

NÚCLEO ESPECIALIZADO DA SAÚDE:

DIAS PLANTONISTA
21 – segunda-feira Danielle  de Carvalho Oliveira / Kelyel Fortes de Resende Melo
22- terça-feira Danielle  de Carvalho Oliveira / Kelyel Fortes de Resende Melo
23 – quarta-feira Danielle  de Carvalho Oliveira / Kelyel Fortes de Resende Melo
28 – segunda-feira Marília Santana Silva Sousa /Érica Pinheiro Freitas
29 – terça-feira Marília Santana Silva Sousa /Érica Pinheiro Freitas
30 – quarta-feira Marília Santana Silva Sousa /Érica Pinheiro Freitas
04 – segunda-feira Ivanéa Samara Oliveira da Silva / Kelyel Fortes de Resende Melo
05 – terça-feira Ivanéa Samara Oliveira da Silva / Kelyel Fortes de Resende Melo
06 – quarta-feira Ivanéa Samara Oliveira da Silva / Érica Pinheiro Freitas

DEFENSORIAS PÚBLICAS DE FAMÍLIA:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Érika Patrícia Marques / Ruan Oliveira Leal / Jéssica Valéria Guedes / Ana Paula Santos Sousa – Defensora Vinculada: Dra. Dilene Brandão
22- terça-feira Daiane Brito Lopes / Elisandro Kevis da Silva – Defensora Vinculada: Dra. Irani Albuquerque
23 – quarta-feira Ruamma Lima da Silva A. Bemvindo / Ana Paula Félix de Oliveira – Defensor Vinculado: Dr. João Neto
28 – segunda-feira Thiago Tenório Rufino Rufino Rêgo / João Fortes Bacelar de Carvalho – Defensora Vinculada: Dra. Rosa Viana
29 – teça-feira Hérica Tainara de Freitas Monteiro / Beatriz Silva e Oliveira – Defensora Vinculada: Dra. Débora Cunha
30 – quarta-feira Bianca Kelly da Silva Freitas / Luana Maria de Araújo Oliveira – Defensora Vinculada: Dra. Patrícia Monte
04  – segunda-feira Débora Leopoldino Nogueira / Antônio Renan de Sousa Lima – Defensora Vinculada: Dra. Andréa Melo
05 – terça-feira Edécio Bona Soares / Eduardo Geovane Teixeira – Defensora Vinculada: Dra. Débora Cunha
06 – quarta-feira Léa Ribeiro dos Santos / Davin Dartson M. Araújo / Cláudia Oliveira Velozo / Tatiana Monteiro do Nascimento – Defensor Vinculado: Dr. Rogério Newton

DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL:

DIAS PLANTONISTA
21 – segunda-feira Adriana Dias Avelino Lustosa / Drielly Jéssica Feitosa da Silva
22 – terça-feira Lannusy Almeida Rodrigues / Dayllana Rodrigues Pereira Alves
23 – quarta-feira Emanuelle Fonseca de Sousa / Ana Clara Martins dos Santos
28 – segunda-feira Pepita Fernanda Bacelar de Carvalho / Arthur Moura D. Pimentel
29 – terça-feira Jonas Hudson Ribeiro da Silva / Lorena Maria Gomes do Nascimento
30 – quarta-feira Ádina Kácia Araújo de Almeida / Isabela
04 – segunda-feira Victor Bittencourt da Silva Filho / Yuri Lindoso Leite
05 – terça-feira Hannah Iudmara Rios Nogueira Daves / Eulane Coêlho Batista
06 -quarta-feira André de Carvalho R. Pereira / Vitória M. Lopes de Andrade

NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Samanta Ramos Magalhães Lima
22 – terça-feira Samanta Ramos Magalhães Lima
23 – quarta-feira Camila Ribeiro de Sousa
28 – segunda-feira Camila Maria Barros de Araújo Costa
29 – terça-feira Thaline de Aquino Oliveira
30 – quarta-feira Samanta Ramos Magalhães Lima / Rosângela Ribeiro de Alexandrino
04 – segunda-feira Rosângela Ribeiro de Alexandrino
05 – terça-feira Rosângela Ribeiro de Alexandrino
06 -quarta-feira Alice Belli dos Santos Costa

8ª DENFENSORIA PÚBLICA DE CATEGORIA ESPECIAL:

DIAS PLANTONISTAS
21 – segunda-feira Maria Augusta Cavalcanti
22 – terça-feira Valdirene Ribeiro
23 – quarta-feira Eric Sousa Ribeiro
28 – segunda-feira Maria Augusta Cavalcanti
29 – terça-feira Ducimar Marques
30 – quarta-feira Ducimar Marques
04 – segunda-feira Yonna Xavier
05 – terça-feira Yonna Xavier
06 -quarta-feira Fernando Godoi

DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE PARNAÍBA (dias 20,24,25,26,27 e 31 de dezembro, assim como dias 01,02 e 03 de janeiro – regime de sobreaviso) :

DIAS PLANTONISTAS
20 – domingo Dr. Giovanni Medeiros / Christiane Santos / Marcela Laurentino / Michele
21-segunda-feira Dr. Giovanni Medeiros / Christiane Santos / Marcela Laurentino / Jéssica
22 – terça-feira Dr. Giovanni Medeiros / Christiane Santos / Lucilene Cardoso / Marcela Laurentino / Claire
23 – quarta-feira Dr. Gervásio Pimentel /Christiane Santos / Renata Araújo/ Pedro
24 – quinta-feira Dr. Gervásio Pimentel / Christiane Santos / Renata Araújo/ Diego
25 – sexta-feira Dr. Gervásio Pimentel / Cássio James / Renata Araújo/ Nilda
26 – sábado Dr. Manoel Mesquita / Cássio James / Renata Araújo/ Gislaine
27 – domingo Dr. Manoel Mesquita / Cássio James / Martinho Alves / Gislaine
28- segunda-feira Dr. Leonardo Fonseca / Cássio James / Natanael
29 – terça-feira Dr. Leonardo Fonseca / Fábio Menezes / Lucilene Cardoso / Jéssica
30 – quarta-feira Dr. Joaci Miranda / Fábio Menezes / Martinho Alves / Raul
31 – quinta-feira Dr. Joaci Miranda / Fábio Menezes / Leandro Fontenele / Luis Angelo
01 – sexta-feira Dr. Jarbas Machado / Fábio Menezes / Leandro Fontenele / Eduardo
02 – sábado Dr. Jarbas Machado / Jorge Luís / Leandro Fontenele / Indiana
03 – domingo Dr. Jarbas Machado / Leandro Fontenele / Indiana
04-segunda-feira Dr. Marcos Siqueira /  Ildenise Severiano / Mariana Botelho / Selma
05 – terça-feira Dr. Marcos Siqueira /  Ildenise Severiano / Mariana Botelho / Josiane
06 – quarta-feira Dr. Marcos Siqueira / Jorge Luís / Ildenise Severiano / Mariana Botelho / Sávia

SETOR DE DNA:

DIAS SERVIDORES
21- segunda-feira Ana Maria Freitas e Silva
22 -terça-feira Ana Maria Freitas e Silva
23 – quarta-feira Ana Maria Freitas e Silva
28 – segunda-feira Ana Maria Freitas e Silva
29 – terça-feira Cristiane de Lima Oliveira
30 – quarta-feira Cristiane de Lima Oliveira
04 -segunda-feira Cristiane de Lima Oliveira
05  – terça-feira Cristiane de Lima Oliveira
06 – quarta-feira Cristiane de Lima Oliveira

NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DIREITOS HUMANOS:

DIAS SERVIDORES
21- segunda-feira Rayssa da Slva Moura / Angélica Coêlho Lacerda
22 -terça-feira Rayssa da Slva Moura / Angélica Coêlho Lacerda
23 – quarta-feira Rayssa da Slva Moura / Angélica Coêlho Lacerda
28 – segunda-feira Jorge Luíz Batista / Gabriel Andrade
29 – terça-feira Jorge Luíz Batista / Gabriel Andrade
30 – quarta-feira Jorge Luíz Batista / Gabriel Andrade
04 -segunda-feira Vilzamar da Silva  Borges / Filipe Alencar
05  – terça-feira Vilzamar da Silva  Borges / Filipe Alencar
06 – quarta-feira Vilzamar da Silva  Borges / Filipe Alencar

 

Fonte: DPE/PI

Defensoria tem participação ativa nas negociações para conter rebelião na Casa de Custódia

 

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) voltou a ter participação ativa nas negociações com os líderes da rebelião na Casa de Custódia José Ribamar Costa Leite. Os defensores públicos Dr. Sílvio César Queiroz Costa, diretor criminal da DPE-PI e titular da 1ª Defensoria Pública  Criminal e Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e titular da 1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos estiveram presentes durante o ocorrido no estabelecimento prisional.

 

Segundo Dr. Sílvio César Queiroz, a rebelião que tinha sido contornada na segunda-feira (14),  foi retomada na noite de terça-feira (15) pelo fato dos presos terem encontrado cacos de vidro na comida fornecida no jantar, sendo que dois detentos foram socorridos em razão de sangramentos. “As reivindicações dos presos eram sobre maus tratos por parte de agentes e da péssima estrutura da Casa de Custódia, além da superlotação e falta de assistência social e médica. A maneira como seus familiares são tratados durante as visitas e a demora no julgamento de seus processos”, explica o defensor.

 

Ainda de acordo com o defensor a rebelião foi contornada provisoriamente. “Os presos rebelados resolveram acabar com o movimento após negociações com a Polícia Militar, por intermédio do Coronel Gomes, do Ministério Público, por intermédio do Dr. Elói, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, pelo Dr. Lucas Villa e pela Defensoria Pública, que representamos juntamente com Dr. Igo  Sampaio”, informa Dr. Sílvio Queiroz.

 

“Como Diretor Criminal acho lamentável que o Estado não cumpra com suas obrigações no que diz respeito às pessoas privadas da liberdade, não fornecendo o mínimo de condições para que cumpram a pena de forma digna e possam voltar à sociedade regenerados. Violência gera violência e o Estado não pode tratar seres humanos como animais, pois assim estará só alimentando o crescimento da criminalidade. Espero que os gestores da Secretaria de Justiça façam valer os direitos dos presos e de seus familiares, trazendo a paz que todos esperamos”, afirma Dr. Sílvio César Queiroz.

 

Fonte: DPE/PI

Inscrições para Concurso de Remoção da Categoria Especial podem ser feitas até dia 23/12

Os Defensores interessados em participar do Concurso de Remoção de Defensores Públicos de Categoria Especial, pelo critério Antiguidade, podem efetivar a inscrição até o dia 23 deste mês de dezembro.

As inscrições devem ser feitas através de requerimento endereçado à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e protocolado no Núcleo Central da Defensoria Pública.

As especificações constam no Edital Nº 05/2015 do Gabinete da Defensora Pública Geral, datado de 04 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí Nº 230, de 07 de dezembro de 2015.

Encontra-se disponível uma vaga na 7ª Defensoria Pública de Categoria Especial, a ser  preenchida por Remoção, bem como aquela que se tornar vaga em virtude do preenchimento desta. A vaga aberta tem atuação junto à 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Os Defensores de Categoria Especial poderão concorrer à Remoção para uma ou mais vagas previstas no Edital e para quaisquer vagas decorrentes da Remoção dos Defensores Titulares que participarem do certame.

A Sessão Pública de Remoção será realizada no dia 11 de janeiro de 2016, na sala de reuniões do Gabinete da Defensora Pública Geral, sendo aberta a todos os Defensores Públicos de Categoria Especial previamente inscritos, que deverão assinar lista de presença. O resultado final da Remoção será publicado no Diário Oficial do Estado.

Confira abaixo o Edital do Concurso de Remoção:

Edital GDPG Nº 05/2015

Diário Oficial Nº 230

Cadastro para ponto eletrônico da DPE-PI será realizado até sexta-feira (18)

Os servidores e colaboradores terceirizados, comissionados, temporários, cedidos e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Piauí devem comparecer até esta sexta-feira (18) à Coordenação de Gestão de Pessoas, no Núcleo Central da Instituição para cadastramento no sistema de Ponto Eletrônico da Instituição.

No ato do comparecimento é necessário portar documentos como RG, CPF, número do PIS e/ou PASEP. O cadastramento, que iniciou na segunda-feira (14) acontece sempre no horário de 8h às 12h.

A medida consta no Memo Circular GDPG Nº 058/2015, datado de 10 de dezembro e publicado no site da DPE-PI, no link Atos Administrativos.

Confira abaixo o Memo:

Memo Circular GDPG 058/15

 

Fonte: DPE/PI

ANADEP divulga seleção de artigos para edição de livro sobre Defensoria Pública e movimentos populares

A segunda edição do livro “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à Justiça” provoca uma discussão quanto a perspectiva crítica e interdisciplinar, conhecimentos e práticas em torno da atuação da Defensoria Pública junto a movimentos sociais.

O livro será lançado no próximo ano pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), Fórum Justiça (FJ), Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU).

 

Clique aqui e confira a lista de autores e textos selecionados.
Clique aqui e acesse o primeiro volume.
Fonte: ANADEP

Defensor público destaca necessidade de um SUS mais inclusivo

A atuação dos Defensores Públicos nos casos de judicialização da saúde, como meio de garantir o acesso da população aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi o centro do debate durante o curso “Excelência de Atendimento ao Usuário do SUS”, ministrado pelo Defensor público do Distrito Federal (DF), Ramiro Nóbrega Sant’Ana, nessa sexta-feira (11) na Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi).

Somente no primeiro semestre de 2015, a Defensoria Pública do Piauí (DPE/PI) entrou com 40 ações exitosas para obtenção de leitos de UTI. “Para os defensores públicos do Estado, o número significa que a população recorre à Defensoria para atender ao anseio de acesso às políticas de saúde que lhe são negadas. Por isso o curso abre a mente dos defensores públicos para a atuação nesse campo”, afirma o presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep), João Batista.

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Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), o defensor Ramiro Nóbrega ministrou o curso com o objetivo de informar as bases legais e a estrutura do SUS. Especialista na área, ele aponta que a defensoria pública tem papel relevante para diminuir a exclusão dentro do SUS, entendendo este sistema como um direito constitucional de todos os cidadãos.

“Há uma demanda crescente de questões relacionadas à saúde como, por exemplo, assistência farmacêutica, regulação de leitos e saúde mental, exigindo da Defensoria Pública uma postura frente à esta prática judicial. Nós temos na Associação Nacional dos Defensores Públicos a comissão de saúde que existe exatamente para conduzir a relação entre saúde e Direito e traçar um ideário de nossa atuação em defesa de um SUS inclusivo e acessível”, destacou Ramiro Nóbrega.

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Defensores públicos promovem minicurso sobre atendimento aos usuários do SUS

A Defensoria Pública do Estado (DPE/PI), por meio da Associação de Defensores Públicos do Piauí (Apidep) e da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí (Esdepi), promove nesta sexta-feira (11), o minicurso “Excelência de Atendimento ao Usuário do SUS”, ministrado pelo defensor público do Distrito Federal (DF), Ramiro Nóbrega Sant’Ana. O minicurso inicia às 8h e segue até às 18h, com intervalo para almoço, no auditório da Esdepi.

 

O minicurso tem como objetivo atualizar os participantes com informações sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), suas bases legais, as principais políticas do Sistema e debater os desafios locais quanto à Judicialização da saúde. Demandas recorrentes em plantões da Defensoria como solicitação de medicamentos, cirurgias, leitos de UTI, internações psiquiátricas, consultas e materiais, serão abordadas no minicurso que pretende, ao final, traçar as perspectivas e objetivos para a atuação da DPE/PI em casos referentes ao atendimento no SUS.

 

Ministrado pelo defensor público do Distrito Federal, Ramiro Nóbrega Sant’Ana, o curso tem carga horária de 8 horas/aula e podem participar defensores públicos, servidores e estagiários da DPE-PI. Os estagiários, exceto os que compõem o Núcleo da Saúde e Núcleo de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, devem realizar as inscrições na Coordenação de Estágio da DPE/PI para concorrer a vagas no minicurso que serão sorteadas na quinta-feira (10) durante o expediente.

 

O palestrante

 

Ramiro Nóbrega Sant’Ana é Doutorando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Mestre em Direito, Estado e Constituição (Direito Constitucional) pela Universidade de Brasília (UnB). Defensor Público do Distrito Federal (desde 2011), Gerente de Projetos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e coordenador da Comissão Especial de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

POR QUE A DEFENSORIA PÚBLICA AINDA NÃO ALCANÇOU TODA A POPULAÇÃO DO PIAUÍ?

Por João Batista Lago.

Presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos

 

O último trimestre de cada ano é sempre marcado por uma terrível angústia para a Defensoria Pública do Piauí: a discussão da proposta orçamentária enviada pelo Governador do Estado para a Assembléia Legislativa. O projeto de lei que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016” foi lido na ALEPI em 29 de outubro de 2015.

Contudo, a verdade é que o referido período não deveria ser de tamanha consternação, não fosse o considerável grau de miopia constitucional que assola nossos governantes, que acabam dando de ombros para preceitos constitucionais dotados de elevada força normativa, banalizando a nobilíssima missão defensorial, tão premente em um Estado como o Piauí, que se encontra entre os piores no tocante a índices de desenvolvimento humano.

O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo fixa para a Defensoria Pública em 2016 na fonte dos recursos oriundos do tesouro a despesa de R$ 69.322.875,00, incorporando um crescimento meramente simbólico de 3,75% se comparado com o orçamento de 2015 e, por conseguinte, neutralizando o compromisso constitucional com o acesso amplo e efetivo à justiça inclusive para os pobres. Paradoxalmente, para o orçamento da Governadoria do Estado, órgão situado apenas na capital, se propõe um crescimento de 65%, atingindo o montante de R$ 87.020.794,00.

Apenas para traçar um paralelo, ao Ministério Público, função igualmente essencial à justiça e com perfil similar ao da Defensoria Pública, se destinou R$ 171.918.680,00, numerário que na avaliação do Parquet é insuficiente para o cumprimento de sua valorosa missão em 2016. Que dizer do orçamento previsto para a Defensoria?

Já é hora de os mandatários políticos do Piauí compreenderem que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à justiça, dotada de elevada capilaridade e incumbida de promover direitos humanos e outras funções imprescindíveis para o equilíbrio de uma sociedade que se proponha a ser minimamente justa sob o ponto de vista social, econômico e cultural.

Os números realçam a importância do trabalho desenvolvido pelos Defensores Públicos no Piauí. Apenas no 1º semestre de 2015 foram quase 70.000 atendimentos. Ingressou-se praticamente com 6.500 ações judiciais, o que certamente transforma a Defensoria Pública no órgão que mais se preocupa com o “direito a ter direitos” no Piauí.

Nesses números estão pessoas que dependiam do acesso à justiça para obter coisas tão simples quanto inalcançáveis não fosse a Defensoria Pública, como registrar o óbito de um parente morto há anos, mas que por puro desconhecimento não se dirigiram no prazo legal a um cartório para providenciar a lavratura do documento; ou cidadãos que engasgados com o pranto desesperado buscam tutela judicial para conseguir vaga em UTI em favor do ente querido que se encontra entre a vida e a morte. Foram mais de 40 ações ajuizadas com esse intuito no plantão da Defensoria Pública apenas nos seis primeiros meses deste ano.

Incumbe à DPE/PI a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado. Exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos do consumidor. Atuar na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência. Enfim, há todo um plexo de atribuições inerentes ao Defensor Público que densifica a imperiosa necessidade de universalizar seus serviços.

Mas nem só de demandas judiciais vive a Defensoria Pública, que é, sobretudo, uma instância de resolução pacífica de contendas e de desjudicialização. Aliás, deve o Defensor Público promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos conflitos. Entre janeiro e junho de 2015 a Instituição efetuou quase 3000 composições extrajudiciais de litígios. O que isto significa? Que pelo menos 6000 pessoas (só no 1º semestre) resolveram suas divergências de maneira rápida, efetiva e desburocratizada, sem precisar ir ao Judiciário e aguardar anos a fio por uma decisão que muitas vezes não satisfaz a nenhum dos litigantes. Estes números tendem a subir com a inauguração, em breve, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania.

A Defensoria Pública também se ocupa da missão de promover educação em direitos, visando prevenir conflitos e fomentar a cidadania, numa compreensão que vai além da mera informação sobre direitos, mas também sobre deveres e conscientização das pessoas sobre as relações de poder vigentes na sociedade. Foram mais de 50 palestras promovidas por Defensores Públicos só este ano.

Apesar de tudo isso somente 24 das 93 comarcas do interior do Estado do Piauí dispõem dos serviços da Defensoria Pública, o que significa que outras 69 continuam abandonadas pelo poder público, que lhes negligencia os serviços deste órgão, porta larga de ingresso ao mais básico dos direitos humanos, que é o acesso à justiça, na expressão de Mauro Cappelletti.

O argumento da crise econômica que assola o país não é justificativa para se fazer vistas grossas ao disposto no art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal que estabeleceu um prazo máximo de 8 anos para que os Estados passem a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Em tempos de recessão econômica e aumento do desemprego a população de baixa renda é a que mais sofre, cabendo à Defensoria Pública a nobre e desafiadora missão de ser a porta-voz dos reclames dessa camada que a despeito de ser a maior é a mais negligenciada pelo poder público.

Portanto, fazendo ecoar as palavras do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, convicto de que a Defensoria Pública não pode (e não deve) ser tratada de modo inconsequente pelo poder público, pois a proteção jurisdicional de milhões de pessoas que sofrem inaceitável processo de exclusão jurídica e social depende da adequada organização e da efetiva institucionalização desse órgão é que a sociedade clama por um orçamento que lhe seja compatível com um crescimento que permita a universalização dos seus serviços por todo o território do Piauí.