A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes assinou nesta quinta-feira (30), Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e vários órgãos relacionados ao sistema prisional, tendo por objetivo o combate e prevenção da prática de tortura contra presos em todo o estado do Piauí.
Além da Defensoria Pública e Corregedoria do TJ/PI, assinaram o documento o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a Procuradoria Geral de Justiça e as Secretarias Estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
O Defensor Público Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Dr. Igo Castelo Branco Sampaio, também presente ao evento destacou a importância da participação da Defensoria nessa iniciativa. “É um ato muito importante. Vale ressaltar que, previamente na forma inicial desse protocolo, a Defensoria não estava incluída e o Núcleo de Direitos Humanos, ao tomar conhecimento, requisitou que a Instituição formalmente participasse, porque é um dos órgãos mais importantes do sistema e porque, como tratam diretamente com a maior parte do público carcerário, os nosso Defensores Criminais são os mais aptos a identificarem esse tipo de situação. A Defensoria muitas vezes é a primeira a tomar conhecimento da prática do crime de tortura. Outro ponto que vale ressaltar, é que a Defensoria vem fazendo, através do Núcleo de Direitos Humanos e Diretoria Criminal a discussão da política pública para evitar esse tipo de situação. A Defensoria Pública, cujo um dos objetivos é a promoção de direitos humanos e da dignidade, casa totalmente com essa atuação, porque a perda da liberdade não significa a perda dos demais direitos. Mantem-se a dignidade do preso, que é nosso Assistido, para evitar que ele sofra maus tratos e tortura. Por isso que é importante a gente estar referendando e facilitando os procedimentos para essa atuação e a Defensoria Pública quer não só dar início, mas acompanhar até o final essa apuração.
A Defensora Geral destacou a iniciativa e empenho do Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Dr. Igo Sampaio, em buscar a inserção da Defensoria no Protocolo. “É preciso louvar e destacar a iniciativa do Dr. Igo Sampaio, que identificou a necessidade da Defensoria ser parte desse processo e buscou as formas de possibilitar essa participação. Sem a atenção proativa do Defensor ficaríamos fora de uma iniciativa tão importante dessa natureza”, disse.
O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destacou que a Constituição Federal preceitua que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.
O Termo de Cooperação Técnica, tem vigência de um ano (passível de renovação) e define as atribuições de cada um dos seus signatários.
Fonte e foto: Defensoria-PI
