Defensoria integra ações do Projeto “Eu Tenho Pai” em Paulistana

Posted by Assessoria on

A Defensoria Pública, através da Defensoria Itinerante vai integrar as ações do Mutirão do Programa Justiça Itinerante no município de Paulistana. A ação contará com o projeto “Eu Tenho Pai” que visa a paternidade responsável, objetivando estimular o reconhecimento voluntário. A ação acontecerá desta quinta-feira, dia 26, até o sábado, dia 28.

O trabalho da Defensoria Itinerante desenvolvido Paulistana consistirá na prestação de atendimentos e orientações sobre serviços de  retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

Dentro do Projeto “Eu Tenho Pai”, em casos nos quais sejam conseguidas as conciliações e os envolvidos aceitem realizar o teste de paternidade por DNA, o exame será proposto e disponibilizado pelo projeto, gratuitamente, desde que o filho investigante não tenha o nome de seu genitor em seu assento de nascimento ou casamento. Nos dias 11 e 12 deste mês de fevereiro o Município de Paulistana recebeu equipe do Mutirão do Justiça Itinerante que procedeu a mobilização, divulgação, expedição e cumprimento de notificações, dento de quadro de ações que antecedem a execução do evento a ser realizado nesta semana.

 

Fonte e foto: Defensoria -PI

#DefensoriaSim: Parlamentares marcam sessão solene para comemorar o Dia do Defensor Público

Posted by Assessoria on

Em maio – mês dedicado às comemorações do Dia do Defensor Público – a categoria receberá diversas homenagens no Congresso Nacional.

A senadora Ana Amélia apresentou nesta segunda-feira (23) requerimento para a realização de sessão especial no dia 18 de maio para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública – tradicionalmente comemorado em 19 de maio. Além dessa, assinaram o documento os senadores Álvaro Dias (PSDB/PR), Gleisi Hoffmann (PT/PR), João Capiberibe (PSB/AP), José Medeiros (PPS/MT) e Paulo Paim (PT/RS). O requerimento precisa da aprovação do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para ser oficializado e agendado.

Foi agendado também para sexta-feira, 22 de maio, às 15 horas, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A sessão foi requerida pelos deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Valtenir Pereira (PROS/MT) e ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além de ser um momento especial, a solenidade é também um espaço que a ANADEP mostra o trabalho feito pelos defensores em todo o país e para destacar a necessidade de investimentos na Instituição por meio de projetos importantes que tramitam na Casa.

 

Fonte: Anadep

PL sobre revista nas unidades de internação para adolescentes é protocolado na Câmara dos Deputados

Posted by Assessoria on
Foi protocolado nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 404/2015. De autoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP), o projeto acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. O PL 404/2015 dispõe sobre a revista pessoal de visitante a adolescentes internados.  A proposta visa extinguir a revista vexatória realizada atualmente e defende que a inspeção seja realizada unicamente por uso de aparelhos como raio-x.
A diretora jurídica adjunta da ANADEP, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu na manhã de hoje intensa atividade legislativa para falar sobre a importância do projeto. Na ocasião, entregou dados técnicos aos parlamentares sobre o assunto. O documento entregue foi elaborado no âmbito da Comissão Especial da Infância e Juventude, que também é coordenado por Marta Zanchi. “A ANADEP tem dialogado com diversos parlamentares sobre o assunto para alertar sobre a ilegalidade na revista íntima nos visitantes dos adolescentes custodiados em privação da liberdade. As revistas íntimas são uma violação aos direitos humanos e precisamos urgentemente que este método ilegal seja substituído por outras técnicas que não violem a dignidade dos visitantes e nem dos adolescentes internados. Temos dados que comprovam que há um baixo número de apreensões em relação às visitas realizadas”, destacou a dirigente.
Dados do Núcleo Especializado da Situação Carcerária e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, aponta que após realização de 3.407.926 (três milhões quatrocentos e sente mil novecentos e vinte e seis) revistas íntimas vexatórias no Estado de São Paulo no ano de 2012, em apenas 0, 013% foram encontrados aparelhos celulares e em 0,01% foram encontrados entorpecentes e em nenhum caso foi encontrado arma.
Pouco antes de o PL ser protocolado, Marta reuniu-se com a autora do projeto.
Fonte: ANADEP

Defensores votam para formação da lista tríplice

Posted by Assessoria on

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 23, a votação para a formação da lista tríplice para o cargo de Defensor Público-Geral. O pleito, que ocorreu de 8h às 15h, teve seu resultado divulgado logo em seguida. Concorrem as cargo os defensores Alessandro Andrade Spíndola, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes e Ulisses Brasil Lustosa, que tiveram 44, 64 e 21 votos, respectivamente.

“Foi um processo tranquilo, que se alongou pelo dia porque os defensores têm demandas diversas diariamente e outros precisaram se deslocar para a capital para poder votar”, afirmou o presidente da comissão eleitoral, o defensor Roberto Freitas Filho.

Após encerrada o período eleitoral, a lista segue para o governador do Estado, Wellington Dias, responsável pela escolha do defensor que ocupará o cargo. A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (Apidep) defende que o chefe do Executivo estadual opte pelo candidato com maior número de votos para assegurar, dessa forma, a representatividade dos defensores.

Brasileiro apresenta modelo de Defensoria Pública na Universidade de Oxford

Posted by Assessoria on

O sistema de assistência judiciária no Brasil vai ser tema de debate na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Na quarta-feira (25/2), o defensor público Cleber Francisco Alves apresentará aos britânicos como funciona a Defensoria Pública brasileira e fará um paralelo com o modelo britânico de assistência judiciária, cada vez mais enxuto por conta dos cortes orçamentários. Alves acabou de concluir seu pós-doutorado pela Universidade de Londres.

 

Fonte: Anadep

Defensores Públicos realizam cadastramento junto ao IAPEP

Posted by Assessoria on

Defensores Públicos realizaram, nesta segunda-feira (23), a entrega de documentação para o cadastramento junto ao Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP).

A documentação e informações necessárias para o cadastramento no IAPEP serão encaminhadas ao órgão para que as atualizações sejam feitas.

 

Fonte: Defensoria – PI

#ANADEPemMovimento: Porto Alegre será sede do VIII Seminário da ENADEP

Posted by Assessoria on

A capital Porto Alegre (RS) será sede do VIII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de março. O evento faz parte do calendário do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores. A iniciativa é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP e Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS).

O evento terá um caráter simbólico por ser a atividade de encerramento desta gestão. Na programação, além de mais uma Assembleia Geral Itinerante da ANADEP, estão previstos lançamentos de duas obras produzidas pela Associação Nacional: o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma meta garantia”, e o “Relatório sobre atendimento a pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade”, publicação construída em uma parceria com o Fórum Justiça.

Para falar sobre cada livro, haverá dois painéis dentro da programação do seminário. O primeiro na sexta-feira (6) sobre o E-Book com a presença do presidente da ADPEMA e vencedor do 11º Prêmio Innovare categoria Defensoria Pública, Joaquim Gonzaga de Araújo Neto; e do defensor público do RS, Juliano Viali. E logo após, sobre o I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade com a presença das defensoras públicas do Rio de Janeiro e coordenadoras da obra,  Glauce Mendes Franco e Patricia Magno, além da defensora pública  do RJ e Articuladora do Fórum Justiça, Rosane Maria Reis Lavigne.

O juiz de direito de São Paulo, Marcelo Semer, abrirá os trabalhos com a palestra “Estado policial e democracia interrompida”. Em seguida, os defensores gaúchos Domingos Barroso da Costa e Arion Godoy, tratarão do tema Defensoria Pública: passado, presente e futuro. Ainda na programação haverá painel com a jornalista Fiorenza Carnielli, que falará sobre comunicação institucional; e palestra com o advogado e doutor em direito processual da Universidade de São Paulo, Ruy Zoch Rodrigues.

 

Fonte:ANADEP

Eleições ANADEP: Chapas poderão inscrever-se até o dia 16 de março

Posted by Assessoria on

Está aberto o período de inscrições de chapas para as eleições para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP para o biênio 2015/2017. As chapas poderão inscrever-se até às 18h do próximo dia 16 de março.

A Assembleia-Geral Ordinária da ANADEP, que vai eleger os novos membros da diretoria, será realizada no dia 23 de março de 2015, na sede da Associação, em Brasília, com primeira convocação às 14h (horário de Brasília) e, em segunda convocação, às 15h (Horário de Brasília) com qualquer número de sócios quites. Os votos serão apurados imediatamente após encerrado o processo de votação online, que ocorrerá às 18h.

Todo o pleito será acompanhado por uma comissão eleitoral. A posse dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal eleitos será no dia 31 de março, em Brasília, em local ainda a ser definido.

 

Fonte: Anadep

Mulheres desconhecem direito a Alimentos Gravídios

Posted by Assessoria on

Lei 11.804 de 2008 – lei de alimentos gravídicos, estabelece o direito a alimentos gravídicos a mulher no período de gestação. Este é o nome dado à pensão que as gestantes têm direito de receber do pai da criança desde a concepção do bebê.

O auxílio não se restringe apenas a “alimentos”. A lei dispõe que as despesas incluem a alimentação especial da gestante, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos, dentre outros.

Para o defensor público Thaumaturgo Nascimento que atua junto as Varas da Família, por desconhecimento da existência da lei, muitas grávidas deixam de receber os alimentos. “A lei é pouco procurada pelas mulheres, mas é direito delas. Toda mulher grávida que tem a certeza que fulano é o pai pode pleitear os alimentos gravídicos”.

O defensor esclarece que no momento em que a gestante propõe a Ação de Alimentos ao futuro pai, é necessário que ela apresente provas contundentes, que convençam o Juiz da paternidade alegada.

“A prova é fundamental, para que o juiz possa dar uma liminar e fixar os alimentos. É necessário a gestante apresentar o teste de gravidez e no mínimo duas testemunhas para serem ouvidas em uma pré-audiência, e se então o Juiz se convencer de que aquele suposto pai é a pessoa que engravidou aquela gestante, baseando-se nas condições financeiras do pai e as necessidades da mãe ele fixará os alimentos” afirmou o defensor.

Após o nascimento da criança os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia. Caberá ao pai se tem dúvida, pleitear uma investigação de negatória de paternidade, que poderá descaracterizar aquela situação e o juiz exonerar ele desses alimentos.

É importante ressaltar, que se for constatado que a criança não é filha do suposto pai, ele será exonerado do pagamento, no entanto, ele não receberá de volta os valores pagos.

Fonte: Anadep/DPE-RR