Defensoria integra Jornada da Justiça Itinerante na Uespi até sexta (28)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está integrando até a próxima sexta-feira (28), a Jornada da Justiça Itinerante que acontece no Campus Clóvis Moura, na Universidade Estadual do Piauí, bairro Dirceu Arcoverde. Nesta terça-feira os trabalhos foram coordenador pelo defensor público Fabrício Márcio de Castro Araújo.

Como nas demais edições da Jornada, a Defensoria participa com atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outros considerados ações de natureza consensual.

“A Defensoria Pública Itinerante tem como missão constitucional levar o acesso à Justiça para todas as pessoas em qualquer bairro, em qualquer local, uma vez que muitos dos nossos assistidos não têm sequer as condições necessárias e suficientes para se deslocarem até o Defensor Público. Portanto a Defensoria vai ao encontro dos assistidos, dos hipossuficientes, justamente para resolver as demandas que são natureza da Itinerante, como divórcio, pensão alimentícia, retificação de registro público.É com alegria que hoje nos encontramos no bairro Dirceu e que venham os próximos bairros, para que a Defensoria Pública possa exercer o seu papel e realizar uma boa missão”, disse o defensor Fabrício Márcio Araújo, durante o atendimento no Dirceu Arcoverde.

A Defensoria Itinerante tem a direção do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a coordenação da defensora pública Paula Batista da Silva, tendo ainda em seus quadros os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, na 1ª Defensoria Pública Itinerante e Francisco Cardoso Jales, na 2ª Defensoria Pública Itinerante.

A Jornada da Justiça Itinerante é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em conjunto com a Defensoria Pública e várias outras Instituições parceiras.

Defensoria consegue documentação que garante o acesso ao tratamento do vírus HIV para reeducando

A Defensoria Pública do Estado do Piauí garantiu o direito a assistido, portador do vírus HIV, de receber a medicação retroviral para tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a partir da aquisição do CPF. A iniciativa foi da defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, titular da 12ª Defensoria Pública de Família e chefe de Gabinete da DPE-PI, que foi contactada pelo Serviço Social da Penitenciária.

O assistido J.B.F.G., de 26 anos, que é travesti, é reeducando na Penitenciária Feminina e, ao ser recebido naquela Unidade Prisional, relatou ser portador do vírus HIV, contudo não fazia o tratamento necessário por ter como documento apenas de Carteira de Identidade, tendo o Título Eleitoral suspenso, por ser sentenciado, e não possuir CPF, o que é uma exigência para que possa receber a medicação gratuitamente.
Ao tomar conhecimento da situação e comprovar ser J.B.F.G. realmente portador do vírus HIV, o Serviço Social da Penitenciária, por meio da assistente social Margareth Monteiro Martins, procurou a Defensoria Pública, relatando o contexto à defensora Patrícia Monte, que é autora do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso- PRODAIP.

A Defensora então deu entrada no pedido da documentação junto a Delegacia da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, conseguindo a liberação do CPF, que possibilitou ao reeducando o início do tratamento. Hoje, segundo a assistente social da Penitenciária, J.B.F.G se encontra em boas condições e interage normalmente com as demais reeducandas, estando integrado à rotina do local.

“Só temos que agradecer à Defensoria, porque sempre está dando apoio à Penitenciária Feminina e sem essa ajuda muita coisa não seria resolvida, pois a burocracia atrapalha muito o nosso trabalho. Esse apoio nos abre portas e com isso a melhoria para as mulheres privadas de liberdade” , diz Margareth Monteiro.

“A Secretaria de Justiça, reconhecendo o esforço dos defensores públicos em prestar assistência integral aos presos , e cientes das ações do PRODAIP e da Campanha do Registro Público realizada pela Instituição , entrou em contato com a Chefia de Gabinete, pedindo providências urgentes pra tirar o CPF, antes que o reeducando perdesse a medicação, que é o coquetel composto por medicamentos antirretrovirais, pois não estavam conseguindo tirar o CPf em razão da exigência da certidão da Justiça Eleitoral. Através de um trabalho articulado, e contando com a sensibilidade da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e da Delegacia da Receita Federal, foi possível obter as respectivas certidões com celeridade e presteza para fazermos a inscrição do assistido, possibilitando o acesso à medicação”, afirma Patrícia Monte.

Inicia prazo de inscrições para Ouvidor-Geral da Defensoria Pública

Iniciou na última segunda-feira (17), o período de inscrições para os representantes da sociedade civil interessados em concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral Externo da Defensoria Pública do Estado do Piauí, bem como àqueles que desejem participar no processo para a formação da lista tríplice. As inscrições, que prosseguem até o próximo dia 28, devem ser feitas no setor de protocolo da Defensoria Pública, localizado na Unidade João XXIII da Defensoria Pública, na avenida João XXIII, 865, bairro Jóquei Clube, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

O processo para escolha do Ouvidor-Geral Externo tem como público-alvo, assistidos da Defensoria Pública, representantes de Direitos Humanos, Associações de Moradores, Sindicatos, Organizações Não Governamentais, Movimentos Sociais em geral e todos a quem possa interessar a escolha, que será feita a partir da formação de lista tríplice por voto de representantes de entidades da sociedade civil, devidamente cadastradas e que deverão promover suas inscrições, comprovando o preenchimento dos requisitos contidos no Edital Nº 001/2018, que trata do processo.

Após o recebimento, análise e deferimento das inscrições, a votação e eleição para a formação de uma lista tríplice, composta pelos três candidatos mais votados, deverá acontecer em Audiência Pública, no dia 07 de novembro de 2018, a partir das 8h, no auditório da Escola Superior da Defensoria, na Casa de Núcleos da Instituição, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

A lista tríplice será encaminhada ao Conselho Superior da Defensoria Publica, o qual em reunião, através de voto secreto, escolherá o novo Ouvidor-Geral Externo.

Todo o processo para a escolha do Ouvidor-Geral Externo é coordenado pela Comissão Eleitoral que tem como presidente a defensora pública Rosa Mendes Viana Formiga; como vice-presidente, o defensor público Eric Leonardo Pires de Melo e como secretária, a defensora pública Sara Maria Araújo Melo. São membros suplentes da Comissão a defensora pública Karla Araújo de Andrade Leite; o defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior e a defensora pública Débora Cunha Vieira Cardoso.

Confira abaixo Edital após alterações realizadas através da errata 001/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de setembro de 2018.

Edital

Aprovada alteração no nome da APIDEP

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP) realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE), referente ao biênio 2018/2020, nesse último sábado (8), no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI).

Dr. João Batista do Lago Neto, Diretor de Assuntos Jurídicos; Dr. Arilson Malaquias, vice-presidente; e Ludmilla Maria Reis Paes Landim, Presidente da APIDEP

De acordo com a Presidente da APIDEP, Dra. Ludmilla Maria Reis Paes Landim, durante a assembleia foram abordadas, dentre outras deliberações: a aprovação da alteração/adequação do nome da entidade, que agora passa a se chamar Associação Piauiense das Defensoras e dos Defensores Públicos.

“Passamos a adotar uma linguagem de pre-equidade, rechaçando a ideia de que o masculino é neutro e universal. Dessa forma, considerando que a Defensoria Pública é um órgão voltado a fomentar politicas públicas inclusivas e não discriminatórias, entendeu-se que a sua entidade classe deveria adequar o seu nome com a flexão de gênero a exemplo de outras associações defensoriais no país.”, explicou a presidente da entidade.

Na Assembleia, estiveram reunidas as associadas e os associados da APIDEP sob a condução do Dr. João Batista do Lago Neto, diretor de assuntos jurídicos; Dr. Arilson Malaquias, vice-presidente; e da presidente Ludmilla Maria Reis Paes Landim.