Defensoria terá expediente normal nesta sexta-feira (01)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí funcionará normalmente nesta sexta-feira, dia 01 de junho, no horário das 7h30 às 13h30.

O expediente será normal em todos os setores da Instituição. Também será mantido o Plantão Defensorial após o expediente normal de trabalho.

Ao manter o expediente na sexta-feira a Defensoria Pública tem por objetivo proporcionar às pessoas que buscaram a Instituição o atendimento necessário às suas demandas.

Fonte: DPE-PI

Defensoria planeja ação Itinerante voltada para erradicação do sub-registro civil em Comunidade Quilombola de São Raimundo Nonato

A chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado do Piauí e defensora pública titular da 12ª Defensoria de Família, Patrícia Ferreira Monte Feitosa e o diretor das Defensorias Regionais, defensor público Gerson Henrique da Silva Sousa, estiveram reunidos nesta terça-feira (29), com a vice-governadora do estado do Piauí, Margarete Coêlho; a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro e o superintendente da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Rafael Queiroz.

O objetivo do encontro foi tratar sobre ação da Defensoria Itinerante na Comunidade Quilombola Ema, no Município de São Raimundo Nonato, no período de 4 a 7 de julho, considerando ainda Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil, do qual Patrícia Monte é a autora e que aborda o mesmo tema da  Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano de 2018. Comprovadamente  o registro civil é um documento que ainda se faz necessário para grande parte das Comunidades Quilombolas.

“A reunião foi bastante produtiva, contamos também com a presença do Superintendente da Justiça Itinerante que de pronto acatou a ideia e vai compor conosco.  A prefeita Carmelita Castro se animou bastante com a ação e com o projeto, quer somar e já disponibilizou contatos para começarmos a articular as ações”, ressalta Patrícia Monte.

A defensora informou que dia 5 de junho será realizada a primeira reunião interinstitucional para tratar sobre a ação. “Convidamos a Sasc, Sebrae, Senai, Universidades Federal e Estadual, Sesc, Sesi, Seduc, Sebrae e  o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial cuja Coordenadora, Assunção Aguiar, tem sido uma parceira constante na Defensoria. Estamos abertos a todos os órgãos e instituições que quiserem fazer parte nessa ação, que acreditamos tão essencial para garantir direitos à Comunidade Quilombola Ema”, afirma Patrícia Monte.

A vice-governadora, Margarete Coêlho, também foi bastante acessível a ação e incentivou a realização da Itinerante em São Raimundo Nonato. Margarete  Coêlho inclusive foi quem articulou a reunião com a prefeita Carmelita Castro, logo que contactada pela Defensoria Pública, por considerar ser o tema da erradicação do sub-registro de relevante importância.

Fonte: DPE-PI / Foto: Benonias Cardoso

 

Defensoria Pública inicia mudança para a Sede Provisória

A Defensoria Pública do Estado do Piauí já iniciou as mudanças dos Órgãos de Atuação que funcionam no  Núcleo Central, para a Sede Provisória da Instituição localizada na rua Jaicós, 1435, bairro Ilhotas.  A mudança se dá devido a reforma do Núcleo Central, que objetiva oferecer melhor acolhimento aos assistidos, assim como melhores condições de trabalho para os defensores públicos e colaboradores.

A mudança está sendo gradativa para que não ocorram prejuízos aos serviços oferecidos aos assistidos. Passarão a funcionar na Sede Provisória  Órgãos de Gestão, Administração, Corregedoria, Defensorias de Família e o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (NUSC). Demais setores como a Triagem e Diretoria de Primeiro Atendimento, serão transferidos para a Unidade João XXII, onde já se encontram as Defensorias Cíveis e o setor de Protocolo da Instituição.

Já instalado na Sede Provisória, o diretor das Defensorias Regionais, defensor público Gérson Henrique da Silva Sousa, destaca  a boa estrutura do prédio.  “Ao tempo em que informo aos defensores públicos, colaboradores e assistidos da Defensoria Pública, que a Diretoria Regional já está funcionando na Sede Provisória, informo que a estrutura provisória permite a acomodação adequada da Diretoria Regional, contribuindo para o desempenho dos serviços a contento e o atendimento das demandas administrativas, bem como dos assistidos que procuram informações a respeito de processos que tramitam nas comarcas do interior. Entendemos que o aumento anual da demanda tem gerado na Defensoria Pública a necessidade de melhor estruturar os prédios, daí porque a importância dessa reforma a ser implementada no Núcleo Central. A população vulnerável assistida pela Defensoria Pública poderá contar em breve com um prédio muito bem estruturado, que permitirá melhor acomodação dos assistidos enquanto aguardam atendimento, com a característica da humanização dos atendimentos que já é marca registrada da Defensoria Pública”, destaca.

“Iniciamos as mudanças dos nossos Órgãos de Atuação de forma  ordenada, buscando não prejudicar o atendimento prestado aos nossos assistidos. Cremos que até a segunda semana de junho  todos os setores estarão instalados tanto na Sede Provisória como os que foram transferidos para a Unidade João XXIII. A reforma do Núcleo Central  vai garantir melhor estrutura para acolhimento e atendimento dos nossos assistidos, já que estaremos trabalhando em um prédio devidamente adequado  ao que se propõe. Esse é mais um passo de Gestão que estamos iniciando na certeza de que trará resultados satisfatórios para o desempenho de nossas funções. Voltamos a ressaltar que todas as mudanças estão sendo efetivadas visando não comprometer o atendimento aos assistidos”, afirma a defensora pública geral, Hildeth Evangelista.

A Sede Provisória fica localizada nas proximidades das avenidas Higino Cunha e Marechal Castelo Branco, por trás da Vila dos Oficiais da Polícia Militar.  Para ter acesso os assistidos pela Defensoria Pública contarão com as linhas de ônibus 516, que trafega pela rua Jaicós; 365, 519, 563 611, e 612, que circulam pela Avenida Higino Cunha e ainda 365 e 563 que são Universidade Circular. No sentido bairro/Centro as referidas linhas chegam até as praças do Fripisa e da Bandeira, além das avenidas Maranhão e José dos Santos e Silva.

Fonte: DPE-PI

Condege tem nova Diretoria para mandato 2018/2019

A  Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Francisca Hildeth Leal  Evangelista Nunes, participou no último dia 25 da XVI reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada  no Palácio Rio Branco, em Salvador (BA). Estiveram reunidos Defensores e Subdefensores Gerais de 21 estados do Brasil.

No encontro, os gestores das Defensorias deliberaram sobre temas como o peticionamento integrado, para que as Defensorias Estaduais consigam atender assistidos que são de um estado, mas tem processo em outro.Também foi debatido o acesso por Defensores Públicos à base de dados do Infoseg – rede que reúne informações de Segurança Pública, justiça e fiscalização no Brasil – e aprovada a nota técnica que dispõe sobre os limites à designação de Defensor Público, após sucessivas arguições de suspeitas em relação ao mesmo assistido, de relatoria do Defensor Público Geral  do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt.

Durante a reunião, o Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, representando a Diretoria Renovação e União, transferiu a gestão do Colegiado para a nova Diretoria Executiva, presidida pelo Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima.

“Estou disposto a vir aqui para assumir com uma Diretoria forte, com disponibilidade de levar o Colegiado cada vez mais avante. A intenção, além de continuar as pautas que já vínhamos trabalhando, é avançar nos projetos que facilitem a vida do Defensor na atividade-fim”, destacou Dr. Marcus Edson. O novo Presidente pediu o apoio de todos os membros do Colegiado, pois segundo ele, somente a Diretoria Executiva não consegue fazer uma gestão efetiva, o que só aconteceria com a união e suporte dos colegas.

Clériston Cavalcante destacou que, durante a gestão 2017/2018, houve intensificação das pautas políticas e da atuação estratégica a favor dos interesses da Defensoria Pública e do assistido. “Acredito que estamos mais unidos e mais fortes”, exclamou. Ele ainda desejou à nova diretoria um gestão afirmativa, de muitas conquistas, e que a Instituição se torne cada vez mais sólida nas mãos dos novos dirigentes”, disse.

Além do Dr. Marcus de Lima, a nova Diretoria, que cumprirá mandato de um ano – 2018/2019,  conta com o Defensor Geral do Estado de São Paulo, Davi Depiné Filho,  como Vice-Presidente; com o Defensor Geral do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão, como Secretário-Geral e com a Defensora Geral do Ceará, Mariana Lobo, como Secretária Geral Adjunta.

A Gestão 2017/2018, a qual Hildeth Evangelista integrou como Secretária Adjunta, priorizou estratégias para o fortalecimento da Defensoria e destacou-se com agendas políticas nacionais e internacionais, buscando parcerias e defendendo interesses da Instituição junto ao Congresso, Poder Judiciário, Órgãos e Ministérios.

Entre outras ações, o Condege intensificou a atuação no intuito de dar suporte à Defensoria, conseguindo a manutenção da linha de crédito de 300 milhões que a Instituição tinha com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, articulando com a direção jurídica do banco e com a Secretaria Nacional do Tesouro – STN, do Ministério da Fazenda.

Em conexão com a Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep, o Colegiado também fez parte de negociações para que houvesse a formalização da Defensoria Pública do Amapá, com a instituição do primeiro concurso para Defensores do Estado, sugerindo provas aplicadas com base no olhar social exigido do profissional, e disponibilizando-se para suporte no período de transição do trabalho de advocacia pública para Defensoria Pública.

A  evolução do Sistema Penitenciário para um modelo qualitativo, funcional e justo foi outra  das pautas de destaque durante a atuação do Condege na gestão da Diretoria “Renovação e União”. Nesse período, com o suporte do Colegiado, o programa Defensoria Sem Fronteiras foi realizado nos estados de Roraima e Rondônia – nas capitais Boa Vista e Porto Velho –, atendendo o total de 5.383 pessoas em situação de prisão nos dois estados, além da análise de 6.298 processos.

“O Condege vem intensificando sua atuação no intuito de dar suporte às Defensorias com ações como o estímulo à captação de verbas através de emendas parlamentares, apresentando a possibilidade da destinação de capitais específicos para a Instituição. A gestão “Renovação e União” se destacou ainda em relação a devida aplicação dos Direitos Humanos, procurando garantir a não violação desses direitos. Com certeza a gestão que agora assume continuará trabalhando para o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país. Desejamos sorte e sucesso”, diz Hildeth Evangelista.

Fonte: DPE-BA Foto: Humberto Filho

Defensoria Pública integra Ação Global em Parnaíba

A Defensoria Pública Regional de Parnaíba esteve presente, neste sábado (26), na  Ação Global realizada no referido município. O projeto acontece todos os anos, simultaneamente, em 27 cidades brasileiras e no Distrito Federal. A iniciativa, uma parceria da Globo com o Sesi, foi realizada no CAIC.

O Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba e em Substituição na 3ª Defensoria Pública Itinerante, coordenou a equipe da Defensoria formada pelos colaboradores colaboradores Martinho, Marcela, Renata, Ana Flávia, Brenda e Nildamara e o estagiário Jedson.

Na Ação Global são oferecidos, gratuitamente, serviços de Saúde, Documentação e Lazer. Educação, Direitos Humanos e Sustentabilidade Ambiental, temas que impactam diretamente a qualidade de vida dos brasileiros e formaram o principal foco da iniciativa neste ano de 2018.

“A participação da Defensoria Pública no evento foi muito boa, tanto no sentido da prestação do serviço de orientação jurídica à população, quanto para fortalecer o nome da Instituição junto as ações sociais, notadamente em eventos da envergadura da Ação Global, já sedimentado pela tradição de vários anos de atuação. Agradecemos a organização do evento e parabenizamos todos os órgão e prestadores de serviço que disponibilizaram um dia para oferecer serviço de cidadania a população”, ressalta Manoel Neto.

Fonte: DPE-PI

Defensores Públicos do Piauí são homenageados em Sessão Solene na Câmara Municipal de Teresina

Foi realizada nesta sexta-feira, dia 25, na Câmara Municipal de Teresina (CMT), uma sessão solene em homenagem ao dia do Defensor Público, comemorado em 19 de maio. A sessão foi proposta pelos vereadores André Luís (PSL), Gustavo Gaioso (PTC) e Dudu (PT).

O Presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), João Batista Viana, destacou a importância do momento e do trabalho desenvolvido pelo órgão para promover a igualdade e garantir o direito de todos.

“É motivo de muito orgulho esse reconhecimento da Câmara, que é a casa do povo e que mais um ano nos presta essa homenagem em virtude da passagem do Dia Nacional da Defensoria Pública, de modo que os defensores públicos compareceram aqui hoje para prestigiar e agradecer por essa homenagem. E considerando o enorme grau de desigualdade social que assola o nosso país, a existência de uma instituição incumbida de prestar assistência jurídica às pessoas necessitadas, revela-se de importância ímpar para a estabilização do Estado democrático de direito”, afirmou.

André Luís, um dos vereadores proponentes da sessão, e que já foi estagiário do órgão, ressaltou que o momento é de homenagem pelo trabalho desenvolvido em todo Piauí.

“Todo ano, nós promovemos essa sessão solene em homenagem aos Defensores Públicos e já fui estagiário de lá e tenho muito apreço pela instituição e nada mais justo e legítimo que realizar essa sessão. Hoje é um momento de parabenizar todos pelo trabalho que eles desenvolvem por todo Piauí, levando ele a todo Piauí e garantindo o direito de quem mais precisa”, pontou o vereador.

A sessão, que foi presidida pela vereadora Cida Santiago, também contou com a presença Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, o presidente da OAB Piauí, Chico Lucas e dos Defensores Públicos que atuam no estado. Além de um momento de homenagem, também foi um momento de reivindicação por mais verbas por parte do Governo do Estado, para expandir a atuação dos Defensores em todo Piauí.

Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do Provimento n. 19/2012 que limitava aos declaradamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e a respectiva certidão. A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Virtual.

De acordo com relatório do processo n. 0004451-05.2017.2.00.0000, o provimento estabelece restrição desamparada da lei regulatória ao condicionar a gratuidade do referido registro à comprovação de hipossuficiência.

O desamparo legal ganhou reforço com a publicação da Lei n. 13.257/2016, que determinou que os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade e gratuidade.

Censo

De acordo com o Censo Escolar de 2011, há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. O estado do Rio de Janeiro lidera o ranking, com 677. 676 crianças sem filiação completa, seguido por São Paulo, com 663.375 crianças com pai desconhecido.

A unidade da federação que apresentou menos crianças sem o nome do pai na certidão foi Roraima, com 19.203 registros.

O CNJ dispõe ainda do programa Pai Presente que possibilita que sejam feitos reconhecimentos espontâneos tardios, geralmente em mutirões realizados em escolas, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou mãe. O programa foi instituído em 2010 e tem por base os Provimentos n. 12 e n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, com base na Lei Federal n. 8.560, de 1992, e no artigo 226 da Constituição Federal, que assegura o direito à paternidade.

Fonte: CNJ

Especialistas debatem saídas para sobrecarga processual do Judiciário

A discussão sobre o quadro de congestionamento crescente na Justiça, devido ao elevado número de processos em tramitação nos tribunais, reuniu especialistas de várias áreas do judiciário em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ, na segunda-feira (21/5).

Para desafogar o trabalho de juízes de todo o País, segundo os palestrantes do “Seminário Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema de Justiça”, o caminho pode ser criar mais varas especializadas e relativizar o direito ao acesso gratuito à Justiça.

Com a sobrecarga de trabalho, os juízes não conseguem atender totalmente à demanda e o processo demora mais a ser julgado e concluído. De acordo com o último anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2017, um processo de execução (cobrança) tramita, em média, sete anos e seis meses na Justiça Federal e sete anos e seis meses nos tribunais da Justiça Estadual.

Com isso, o custo com os serviços da Justiça aumenta. Em 2016, era de R$ 411,73 por habitante, o que equivalia a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a publicação do CNJ que usou como base o ano de 2016.

O economista Aloísio Pessoa de Araújo chegou à conclusão de que uns números maiores de varas especializadas podem dar mais celeridade ao trabalho da Justiça após avaliar o desempenho da aplicação da Lei 11.101, de 2005, que ficou conhecida como Lei de Falências e Recuperação Judicial.

Desde que foi implantada, a lei derrubou o tempo de duração de um processo judicial de falência de 10 para quatro anos, segundo Pessoa de Araújo, pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A lei também propiciou um aumento no nível de recuperação de crédito nos processos – de 0,2% em 2004, um ano antes da lei, para 25% em 2015.

Um dos fatores que melhorou a efetividade da lei foi a especialização do Poder Judiciário. Citando dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Sistema Justiça Aberta, do CNJ, Araújo amostrou o benefício da capacitação de magistrados e servidores de uma vara especializada.

“Nas comarcas onde há vara especializada de Falências e Recuperação Judicial, a aplicação da lei melhorou. Faço um apelo para o CNJ recomendar, ou pelo menos autorizar, a criação de mais varas especializadas no tema porque (a medida) tem efeitos positivos”, afirma.

Custos dos processos

Um desses efeitos positivos é antecipar o final de processos judiciais. Na Itália, segundo o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Marcato, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já condenou a Itália em processos causados por demora na prestação jurisdicional por conta de casos em que, quando a decisão judicial foi finalmente publicada, a sentença se provou inócua ou irrelevante em razão do tempo decorrido.

Um consenso entre os palestrantes é que o custo do judiciário tem relação com gratuidade do acesso à Justiça concedido a milhões de brasileiros, que afirmam não ter condições financeiras de arcar com as custas do processo. Segundo o professor Marcato, em alguns países europeus há uma espécie de seguro-processo que pode ser contratado para evitar prejuízos em caso de derrota em uma causa.

Para o advogado e professor de Direito da FGV, Luciano Benetti Timm, a gratuidade para acionar a Justiça e o baixo risco em fazê-lo levam milhares ao uso abusivo do direito constitucional de acesso à Justiça.

O resultado é que o congestionamento provoca um aumento nos gastos com os processos, calculado em proporção ao custo total de funcionamento da Justiça – R$ 85 bilhões anuais, segundo as estatísticas mais recentes do CNJ.

“O cidadão que pensa em litigar calcula o valor de sua demanda ao multiplicar o valor da ação judicial e a probabilidade de sucesso no desfecho da causa e subtrai o custo do processo (zero). O resultado é que o baixo custo pode incentivar o uso abusivo da Justiça. Com isso, os custos de tramitação dessa ação são externalizados, ou seja, são divididos com os cidadãos contribuintes”, afirmou Timm.

Fonte: CNJ

Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência é instalado na Unidade João XXII da Defensoria Pública

O Núcleo Especializado de Defesa e Atenção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí está instalado em novo endereço desde o último dia 18. Antes funcionando na Casa de Núcleos, o Núcleo do Idoso agora fica na Unidade João XXIII da Defensoria, localizada na Avenida João XXIII, 853, bairro Jockey Clube. A mudança trouxe maior acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência que procuram atendimento na Instituição.

A transferência foi bem recebida pelas Defensoras Públicas Titulares do Núcleo do Idoso.”A mudança de prédio ocorreu há uma semana e nos primeiros dias não foi possível prestar atendimento porque ainda estávamos nos organizando internamente. Todavia, esta semana, a partir de ontem, segunda-feira (21), começou o atendimento normal e já sentimos uma mudança significativa no atendimento. A recepção ficou sem vagas,com idosos tendo que esperar na sala ao lado. Atribuímos esse acréscimo  à acessibilidade do prédio, em razão de ser localizado em uma avenida central e defronte da parada de ônibus, o que parece ter facilitado a vinda dos assistidos. Hoje (22) também estamos com uma grande procura. É claro que é muito cedo para dizermos isso, mas o sentimento que temos é de que a localização do prédio facilitou em muito a presença deles na Defensoria Pública”, afirma a Defensora Pública Sara Maria Araújo Melo, Titular da 1ª Defensoria Pública do Idoso.

“A mudança para a João XXIII permitiu uma acessibilidade maior ao nosso público, que é idoso e pessoa com deficiência. Nós estamos no térreo, o que era uma luta nossa, para que esse Núcleo, que trabalha com acessibilidade. Tem a facilidade de estarmos em frente de uma parada de ônibus, o que permite chegar mais fácil ao Núcleo. As instalações estão boas, temos uma recepção para acolher os idosos e conseguimos manter o mesmo atendimento que prestávamos na Casa de Núcleos, então a mudança foi positiva. A Defensoria Pública Geral também procurou colocar nesse espaço tudo o que fosse necessário em termos de estrutura. Estamos podendo desempenhar o mesmo papel que desempenhávamos, com essa acessibilidade maior”, complementa a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, Titular  da 2ª Defensoria Pública do Idoso.

“Estamos comprovando na prática  que foi uma decisão acertada essa transferência do Núcleo do Idoso para a Unidade João XXIII. Nas novas instalações tanto os idosos como as pessoas com deficiência que procuram a Defensoria Pública contarão com a acessibilidade necessária e não terão nenhum prejuízo em relação ao atendimento anteriormente prestado pelo Núcleo, já que procuramos proporcionar as condições necessárias para que toda a equipe possa desempenhar bem as suas funções. A Defensoria Pública tem sempre que considerar em primeiro lugar os seus assistidos e é isso que estamos fazendo”, afirma a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

Dia do Defensor Público

A Associação Piauiense dos Defensores Públicos realizou no último sábado, 19 de maio, confraternização para celebrar o Dia do Defensor Público. O momento de descontração teve apresentação musical e do humorista João Claudio Moreno.