O (não) presente de Natal da Assembleia Legislativa para a Defensoria Pública

Em período de crise econômica virou lugar comum dizer que, para além da eficiência e da economicidade no que tange ao gasto público, é preciso criatividade no tocante à obtenção de novas fontes de receitas, dada a escassez de recursos na chamada “Fonte 00 – Recursos do Tesouro”.

Outro clichê reverberado em todos os discursos sobre acesso à justiça é o de que a Defensoria Pública precisa chegar a todas as comarcas do Estado. É o que afirmam e prometem invariavelmente os políticos sempre que instados a se manifestar sobre esse assunto. Foi cansado de ouvir discursos como estes que Paulo Freire certa vez advertiu que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”.

Ciente das dificuldades orçamentárias do Estado ainda em 2016, a Defensoria Pública levou ao Governador uma proposta visando fortalecer os recursos destinados ao custeio da máquina defensorial, sem impactar nos combalidos recursos do tesouro. A ideia era ampliar as receitas do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí – FMADPEP com a destinação de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro.

Esse modelo já é seguido muito exitosamente em outras Unidades Federativas, tais como no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 4663/2005), Rio Grande do Norte (Lei Estadual nº 166/99), Amazonas (Lei Estadual nº 3257/2008), Rondônia (Lei Estadual nº 3537/2015) e Ceará (Lei nº 15.490/2013).

Com esse aporte orçamentário (diga-se de passagem, de aplicação vedada em despesas com pessoal) a Defensoria Pública teria fôlego para investir na melhoria de sua atividade, na aquisição e conservação de móveis e imóveis, aporte de tecnologia (medida mais do que premente, considerando que o processo judicial eletrônico bate às portas), enfim, o aprimoramento da eficiência na defesa dos direitos dos mais pobres.

Em dezembro de 2016, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa duas mensagens contendo projetos de lei prevendo o repasse de percentual dos valores cobrados a título de emolumentos dos serviços notariais e de registro, uma para a Defensoria Pública e outra para o Ministério Público, que pegou carona na ideia apresentada ao chefe do executivo.

Surpreendentemente (ou não?), às vésperas do natal de 2017, a Assembleia Legislativa votou e aprovou tão-somente o projeto de lei que beneficiava o Ministério Público, mantendo o que favorecia a Defensoria Pública numa profunda gaveta. Opção política? Talvez sim. É possível que o Poder Legislativo estadual tenha compreendido que os R$ 196.535.291,00 previstos no orçamento de 2018 para despesa do Ministério Público sejam insuficientes, e, por outro lado, que os R$ 82.280203,00 previstos para a Defensoria Pública o sejam. Possível, mas não provável.

E o que fica para a Defensoria Pública neste final de ano? Fica o (não) presente de natal. Fica o discurso distante da prática. Fica a lição contida na constituição da Fazenda dos Bichos, de que falou George Orwell: “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros”.

Atendimento na DPE segue durante recesso de fim de ano

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou no dia 20 de dezembro o período do recesso natalino. A medida foi estabelecida através da Portaria GDPG Nº 819/2017 assinada pela Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes. Segundo o documento o recesso ocorrerá até o dia 07 de janeiro de 2018.

A determinação considera que os serviços prestados pela Instituição durante o período não serão prejudicados, já que a mesma funcionará em regime de escala, com servidores e estagiários atuando individualmente em cada setor, em revezamento.

Ainda de acordo com a portaria não haverá expediente na Defensoria Pública nos dias 24, 25 e 31 de dezembro deste ano, assim como no dia 1º de janeiro de 2018, salvo os Plantões Defensoriais. Durante o período do recesso quem necessitar falar com algum dos plantonistas deve fazer contato com o Gabinete da DPE-PI pelo número 3233-6954, é possível também conferir a relação dos profissionais que estarão de plantão em cada dia através do site: www.defensoria.pi.def.br

ESDEPI em parceria com a APIDEP realiza II Ciclo de Palestras

Teve início na manhã desta sexta-feira (15), o II Ciclo de Palestras da ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí). O primeiro momento contou com o curso de Audiência de Custódia ministrado pelo o defensor público Juliano Oliveira, que na oportunidade lançou o seu livro “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”.

Durante o curso o advogado abordou os aspectos históricos de audiências de custódias no Brasil e a evolução neste campo no estado do Piauí, além do sistema processual penal em matéria de prisão processual. “A população prisional no Brasil continua a crescer e daqui a uns anos será a maior do mundo, o que se é diferente em países como os Estados Unidos e a Alemanha, onde se há uma diminuição desses números”, afirma Juliano Oliveira.

A diretora da ESDEPI, Andrea Melo, explica que momentos assim são bons para os defensores se atualizarem. “É um momento que nós temos para estar nos atualizando e de se ter um maior contato com a doutrina, por que às vezes nós ficamos focados só na prática e esquecemos um pouco da teoria. Então nós encerramos as atividades da Escola com a parceria com a APIDEP, no sentido de trazer aos nossos defensores mais conhecimentos e atualidades”, conta a diretora.

A programação irá seguir durante toda a tarde com as palestras “O papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Persecutória”, ministrada pelo Dr. Amilton Bueno; e a palestra “A (sub) utilização da defesa do consumidor em juízo: desafios diante do Novo CPC”, ministrada pela Dra. Amélia Soares, que também irá lançar o livro “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”.  O evento é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado, a ESDEPI (Escola Superior da Defensoria do Piauí) e a Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Piauí (Apidep).

Diretoria das Defensorias Regionais torna pública inexistência de inscrições para substituição em São Raimundo Nonato

A Diretoria das Defensorias Regionais torna pública a inexistência de inscrições de Defensores Públicos para substituição na 2ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, no período de 09 a 18 de janeiro de 2018.

A abertura das inscrições se deu através do Edital Nº 006/2017, datado de 30 de novembro de 2017. A vaga para substituição se deu em razão de vacância do cargo e férias do substituto natural no referido período.

Teresina é sede da IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos

A IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) está sendo realizada em Teresina nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro. Na oportunidade estão sendo discutidos temas de interesse das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Esta é a primeira vez que o Colegiado se reúne no estado do Piauí.

Durante o encontro está sendo discutido, entre outros temas, o calendário das Reuniões Ordinárias do Colegiado para o ano de 2018. Também será deliberado sobre moção de agradecimento para as Diretorias do Condege nos anos 2014, 2015 e 2016, pela contribuição para o crescimento e evolução do Colegiado, uma propositura do Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto.

“Teremos a honra de receber pela primeira vez no Piauí a Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, na certeza de que mais uma vez será realizado um debate proveitoso sobre as questões colocadas em pauta. Estaremos empenhados ao máximo para corresponder às expectativas de todos os Defensores Públicos Gerais e Subdefensores Públicos Gerais que se fizerem presentes”, diz Hildeth Evangelista.

Confirmaram presença os Defensores Públicos Gerais e Subdefensores Públicos Gerais dos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Paraná, Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio Janeiro. Também confirmada a presença da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep).

Fonte: DPE-PI

 

Esdepi promove palestra sobre Programação Neurolinguística no próximo dia 12

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi) vai realizar no dia 12 deste mês de dezembro palestra com o professor Jairo Mancilha. O tema abordado será Programação Neurolinguística (PNL), propondo formas para motivação e alcance de metas. A palestra acontecerá das 14h às 15h30, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, que fica localizada na Casa de Núcleos, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima.

Segundo a Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Escola Superior da DPE-PI, a palestra é destinada a todos os Defensores Públicos, servidores e colaboradores da Instituição.

Dr. Jairo Mancilha é Mestre e Doutor em medicina pela UFRJ, Ph.D. em cardiologia pela pela Northwestern University (USA), Master Coach e Master Trainer internacional em Coaching e em Neurolinguística, além de ser coautor de “O caminho da longevidade”, “Histórias reflexões e metáforas” e “Coaching passo a passo”. Também é Diretor do INAp – Instituto de Neurolinguística Aplicada e do InCoaching – Instituto Internacional de Coaching.

O palestrante ministra palestras, cursos e treinamentos no Brasil e na Europa. Segundo ele , “o autoconhecimento, descobrir o que realmente queremos, o que gostamos de fazer e o ampliar da consciência para descobrir quem nós realmente somos” é o primeiro passo para autorrealização pessoal e profissional.

“Será certamente um ganho para todos que integram a Defensoria Pública a palestra do Dr. Jairo Mancilha, que tem um trabalho reconhecido e respeitado internacionalmente. Mais uma vez a Escola Superior da Defensoria Pública proporciona uma oportunidade ímpar de capacitação, que certamente será revertida em um aprimoramento do trabalho que prestamos aos nossos assistidos”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth leal Evangelista Nunes.

Fonte: DPE-PI

ANADEP e Associações Estaduais trabalham Reforma da Previdência

O foco das atividades legislativas dessa semana foi o acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais deram continuidade ao trabalho de corpo a corpo com parlamentares com o objetivo de barrar a votação, pois a PEC é baseada em falácias e ataques aos servidores públicos.
Na ocasião, os defensores dialogaram também com os deputados sobre os principais pontos defendidos pela categoria, caso a matéria avance na Casa. Entre eles, a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003; a falta de unicidade nas regras de transição para o atingimento da idade mínima por servidores e trabalhadores da iniciativa privada; e a manutenção da regra atual de cálculo da média da aposentadoria.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a mobilização seguirá a todo vapor. “Já convocamos toda a categoria para estar presente em Brasília a partir da próxima terça-feira, 5 de dezembro. A Reforma da Previdência, da forma como está, causará um grande prejuízo àqueles que são os responsáveis pela prestação dos serviços públicos tão necessários à população brasileira, notadamente a mais carente. Por isso, seguimos firmes na defesa dos direitos não só das defensoras e dos defensores públicos, mas, também, do trabalhador brasileiro”, explica o presidente da ANADEP.
Fonte: Anadep

APIDEP e ESDEPI realizam II Ciclo de Palestras

Com uma programação voltada para profissionais e estudantes de Direito, a II edição do Ciclo de Palestras da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (ESDEPI) será realizada no próximo dia 15 de dezembro, a partir das 8 horas. A ação, que conta com o apoio da Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), contará com a presenças do defensor público Juliano Leal, da defensora pública do estado do Ceará, Amélia Soares, e também do desembargador aposentado Amilton Bueno.

Dentro da programação do evento também estão previstos os lançamentos de duas dois livros: “Tribunal do Júri: Aspectos Processuais”, do defensor Juliano Leal e “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento”, da cearense Amélia Soares.