Defensoria Itinerante realiza coleta de brinquedos para distribuir à crianças carentes

A Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí está desenvolvendo a Campanha  “Natal e Cidadania”, que objetiva a arrecadação  de brinquedos a serem doados em ação a ser realizada no dia 16 do próximo mês de dezembro, na Escola Municipal Santa Fé, no Bairro Angelim.

As doações devem ser feitas até o dia 12 de dezembro, para que a equipe responsável possa preparar os detalhes da entrega. Os interessados em colaborar podem depositar o brinquedo em uma das caixas disponibilizadas nos prédios da Defensoria Pública identificadas como o título da Campanha,  “Natal e Cidadania”. No dia 16, além da distribuição dos brinquedos será ofertado um lanche para as 260 crianças a serem beneficiadas.

A iniciativa de realizar a campanha partiu de toda a equipe da Defensoria Itinerante devido a constatação de que a grande maioria das pessoas que procuram atendimento no local ser extremamente carente.

Objetivando contribuir com a arrecadação dos brinquedos, o Diretor da Defensoria Itinerante, Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, irá ministrar gratuitamente a aula sobre Processo Penal no auditório da Fatepi , no dia 02 de dezembro, às 9h. O Defensor diz que a doação às crianças carentes é uma forma de contribuir não apenas com a assessoria jurídica prestada pela Defensoria Itinerante aos seus assistidos.

Quem quiser obter maiores informações sobre a campanha pode entrar em contato com a equipe da Defensoria Itinerante através dos números (86) 9 9404 -7746 ou 3233-9805.

Fonte: DPE-PI

Defensoria Pública integra 12ª Semana de Conciliação até a sexta-feira (01)

A Defensoria Pública do Estado do Piauí iniciou nesta segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017, a participação na 12ª Semana de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que prevê acordos em 2.319 ações. A semana acontece até o dia 01 de dezembro, próxima sexta-feira, e tem como objetivo incentivar o acordo entre as partes, evitando que mais processos cheguem ao Judiciário. A Semana acontece até o dia 01 de dezembro, próxima sexta-feira, e tem como objetivo evitar que a resolução da demanda se prolongue em demasia. A ação acontece tanto em Teresina como no interior do Piauí.

A participação da Defensoria se dá através dos Defensores Públicos Dr. Armano Carvalho Barbosa, Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso, Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Dra. Rosa Mendes Viana Formiga, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, Dr. João Castelo Branco Vasconcelos Neto, Dra. Glícia Rodrigues Batista Martins, Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos , Dra. Alynne Patrício de Almeida Santos e  Dr. Igo Castelo Branco Sampaio.

O Desembargador Ribamar Oliveira, que Coordena os trabalhos da Semana no TJ-PI, explicou a importância das partes comparecerem às audiências, levando suas propostas e dispostas a firmarem os acordos, resolvendo seus conflitos e barrando o início de um processo, que em sua maioria, não se sabe quando chegará ao fim. “O Tribunal segue as determinações do CNJ e efetiva este esforço a fim de que os processos, em que se vislumbrem acordos, desde que se tratem de bens materiais e direitos disponíveis, possam ser colocados em audiência para se buscar sua solução pela via consensual, o que em muito facilitaria a vida das partes, pois evitaria uma demanda longa no Judiciário, que já se encontra com uma enorme quantidade de processos”, frisou.

A Semana Nacional de Conciliação atenderá casos preferencialmente de ações de família, direitos do consumidor e algumas ações cíveis.

A Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso, diz que a Semana envolve uma mudança cultural. “Tem o fator cultural, pedagógico. É a tentativa de uma mudança cultural na qual,  através do diálogo, as próprias pessoas conseguem resolver suas demandas. A Defensoria tem sido sempre parceira nessa iniciativa. Na própria Instituição temos o Núcleo de Mediação,  através do qual chamamos as pessoas para o diálogo, evitando ao máximo judicializar”, afirmou.

Na manhã desta segunda-feira participaram da Semana a Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso, o Defensor Público Dr. Armano Carvalho Barbosa em conjunto com o Promotor de Justiça Dr. João Batista de Castro Filho.

 

Fonte: DPE-PI

Defensoria é vitoriosa em ação que garante construção de locais adequados para visitação e aleitamento nas Unidades Prisionais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi vitoriosa em ação civil pública referente a construção de espaço de convivência familiar nos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da Vara de Execuções Penais. A ação foi impetrada pela defensora pública Sheila de Andrade Ferreira, que atua em regime de substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.

A defensora pública decidiu dar entrada na ação após constatar a falta de um local específico para que os internos possam receber suas famílias, especialmente os filhos menores, que necessitam ter assegurado o direito de visita aos pais inseridos no Sistema Prisional, de forma digna.

Constatou ainda a defensora que na Penitenciária Feminina a situação é de maior gravidade,  devido a inexistência  de locais adequados para o aleitamento materno  e a convivência pós-parto das presas com seus filhos.

Diante da constatação dos fatos a defensora pública impetrou a ação, alegando que a inexistência desses espaços prejudica  diretamente  a convivência familiar, assim como a reinserção social dos presos.  Na ação foi solicitada a construção  de espaço de convivência nos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da Vara de Execuções Penais, bem como a construção de berçário, brinquedoteca e espaço para aleitamento materno na Penitenciária Feminina.

A liminar foi deferida pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, da Vara de Execuções Penais. Reconhecendo como pertinentes as alegações da Defensoria Pública, determinou o juiz ao Estado do Piauí a obrigação de fazer de providenciar,  em um prazo de 120 dias, a construção de espaços de convivência familiar  nos estabelecimentos prisionais da área de jurisdição da Vara de Execuções Penais, que são Casa de Custódia de Teresina, Penitenciária Feminina de Teresina, Casa de Detenção Provisória de Altos, Colônia Agrícola Major César Oliveira, Unidade de Apoio ao Regime Semiaberto (antiga Casa de Albergados), Penitenciária Irmão Guido e Unidade de Apoio Prisional.

Ao expedir sua liminar o juiz considerou o risco de já ter ocorrido dano irreversível à ressocialização de muitos detentos, devido a inexistência desses espaços onde podem exercitar a partir do convívio com a família de forma digna, o retorno à sociedade. Ressaltou o juiz que não deve ser cogitado prejuízo ao equilíbrio financeiro e econômico do Estado, já que se tratam de obras de pequeno porte  que resultarão em reduzidíssimos impactos aos cofres públicos.

Por fim, o juiz José Vidal de Freitas Filho determinou multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) caso ocorra o descumprimento por parte do Estado para com a determinação.

Ao comentar a decisão a defensora pública Sheila Ferreira de Andrade diz que “mais uma vez o Núcleo da Execução Penal atuou visando garantir aos assistidos da Defensoria Pública o direito de convivência com seus familiares e amigos em local adequado e destinado para visitação. Uma atuação proativa e com objetivo de garantir os direitos fundamentais dos reeducandos”.

Fonte: DPE-PI

DPE está engajada na Campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está engajada, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar,  nas ações da Campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”.

A Campanha, que tem como ponto alto o dia 25 de novembro, próximo sábado, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher,  é uma mobilização mundial, praticada anualmente e simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados no enfrentamento à violência contra a mulher.

Desde sua primeira edição, em 1991, a Campanha já conquistou a adesão de cerca de 160 países e se estende até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Levando em consideração todas essas datas, a Defensoria Pública vai desenvolver no dia 6 de dezembro por meio do Centro de Atenção Multidisciplinar (CAM) em conjunto com o Serviço Social do Núcleo da Mulher, uma manhã de sensibilização da Campanha Laço Branco, com a distribuição de material educativo e informativo, buscando trazer o tema para a discussão de todos que comparecerem à Instituição na data.

Sobre a Campanha “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”, a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Defensora Pública Dra. Lia Medeiros do Carmo Ivo, diz que “é um período que reúne várias datas significativas, que nos lembram a importância de empreender a continuidade dessa luta. Mais um momento de fazermos um balanço de nossos avanços e conquistas, mas também de busca e reconhecimento das falhas, para que possamos planejar e avançar”.

Fonte: DPE-PI

Piauí vai sediar XI Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais em dezembro

A Defensoria Pública do Estado do Piauí vai sediar a XI Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), no dia 11 do próximo mês de dezembro. Essa é a primeira vez que o Colegiado se reúne no Piauí.

A pauta convocatória foi expedida nesta terça-feira (21), pelo Presidente do Colegiado e Defensor Público Geral do Estado da Bahia, Dr. Clériston Cavalcante de Macêdo.

A reunião acontecerá no Hotel Blue Tree, oportunidade em que serão discutidos temas de interesse das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Durante a estadia em Teresina, os Defensores Públicos Gerais terão audiência com o Governador do Piauí, Wellington Dias, no Palácio de Karnak, sede do Governo do Estado.

“Receber a IX Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais no Piauí será uma honra. Nos empenharemos para corresponder às expectativas de todos os Defensores Públicos que vierem ao nosso Estado, na certeza de que teremos um debate profícuo e sobre s questões que forem colocadas em pauta pela presidência do Colegiado”, afirma a Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, que também é Secretária Adjunta da atual Diretoria do CONDEGE.

Fonte: DPE-PI

Defensor Rogério Newton apresenta Projeto “Círculos de Construção de Paz no Concurso de Práticas Exitosas do XIII CONADEP

O Defensor Público Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa apresentou na última sexta-feira (17), dentro do Concurso de Práticas Exitosas do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP), o Projeto “Círculos de Construção de Paz por Dois Defensores Públicos”, de sua autoria em conjunto com a Defensora Pública Dra. Débora Cunha Vieira Cardoso. A apresentação foi realizada no auditório Cascaes, no Costão do Santinho Resort, Praia do Santinho, em Florianópolis, Santa Catarina, onde aconteceu o evento.

O Concurso de Práticas Exitosas visa o compartilhamento interno das experiências dos Defensores. O projeto dos Defensores Públicos do Piauí foi selecionado juntamente com mais 26 trabalhos, oriundos de vários estados e trata da aplicação da metodologia  dos Círculos de Construção de Paz,  que é a mesma empregada na Justiça Restaurativa para resolução conflitos judiciais, podendo orientar também os círculos de diálogo.

Durante a apresentação, Dr. Rogério Newton discorreu sobre como é o Círculo visualmente, os objetivos alcançados, o conhecimento e conscientização dos participantes quanto a metodologia e sua aplicação, que leva ao incremento do diálogo, da escuta empática e à disseminação de valores éticos com partilha de percepções e perspectivas.

O Defensor elencou sobre os sete pressupostos centrais existentes dentro de cada pessoa em relação ao seu eu verdadeiro, dentro de um mundo que está profundamente interconectado. Segundo ele, o Círculo parte do pressuposto que  todos os seres humanos desejam bons relacionamentos, têm dons e necessitam de hábitos para criar práticas de viver.

Dr. Rogério Newton também destacou o pensamento de Kay Pranis, principal referência internacional da criação da metodologia do Círculo de Construção de Paz, segundo o qual “o Círculo é um processo de diálogo que trabalha intencionalmente na criação de um espaço seguro para  discutir problemas difíceis ou dolorosos, a fim de melhorar relacionamentos e resolver diferenças . A intenção do Círculo é encontrar soluções que sirvam para cada participante. O processo está baseado na suposição de que cada participante tem igual valor e dignidade, dando então voz igual a todos. Cada envolvido tem dons a oferecer na busca para encontrar uma boa solução para o problema”.

“Foi uma honra para mim e para minha colega Débora Cardoso apresentarmos nossa experiência com Círculos de Construção de Paz no XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos.
Foi uma oportunidade de celebrarmos a metodologia do Círculo de Construção de Paz, pela qual somos encantados e nela acreditamos como um meio de fomentar o diálogo e resolver os conflitos de forma inteligente e amorosa”, disse Dr. Rogério Newton.

O Congresso Nacional de Defensores Públicos será encerrado nesta sexta-feira (17). A organização foi da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina (ADEPESC).

Fonte: DPE-PI

Defensoria consegue prisão domiciliar para assistido portador de hanseníase

A Defensoria Pública do Estado do Piauí foi vitoriosa em ação que determinou a prisão domiciliar para assistido portador de hanseníase. A ação foi impetrada por meio da Defensoria de Execução Penal, que tem como Titulares os Defensores Públicos Dra  Irani Albuquerque Brito, Titular da 2ª Defensoria Pública de Execução Penal e Dr. Fabrício Márcio de Castro Araújo, Titular da 3ª Defensoria Pública de Execução Penal, contando ainda com a Defensora Pública Dra. Sheila de Andrade Ferreira, atuando em regime de Substituição na 1ª Defensoria Pública de Execução Penal.

O assistido J.F.L., portador de hanseníase, relatou sua condição para a Defensoria Pública durante atendimento realizado na Penitenciária Irmão Guido, onde se encontrava preso há 10 anos. Por conta da doença J.F.L. perdeu a sensibilidade das pernas, necessitando de fisioterapia regular o que não era possível obter dentro da penitenciária. O atendimento do assistido foi iniciado pelo Dr. Fabrício Márcio Araújo,  sendo posteriormente assumido por Dra. Irani Albuquerque.

Ao constatarem a gravidade da situação, assim como o tempo de pena já cumprido em reclusão, os Defensores deram entrada no pedido de prisão domiciliar que foi deferido pelo Juiz da vara de Execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas Filho, o qual determinou fosse o preso conduzido ao município de Campo Maior, onde possui residência fixa. Em todo o procedimento foi fundamental o engajamento da equipe das Defensorias Públicas de Execução Penal.

“Foi muito bom esse resultado. É importante  preservar a saúde dos apenados. Quando a pessoa é presa ela fica privada apenas da liberdade, os demais direitos lhe são assegurados. Especialmente às pessoas portadoras de doenças graves, é necessário que sejam asseguradas condições de tratamento que garantam a preservação da própria vida. Nosso trabalho é postular esse atendimento e caso não seja possível ser provido na própria Unidade Prisional, requisitamos a prisão domiciliar. Nesse caso específico contamos com a sensibilidade do Diretor da Penitenciária Irmão Guido, Josiel Marcos Neto, que é agente penitenciário, e nos ajudou a identificar o caso para que tomássemos as devidas providências”, afirma Dra. Irani Albuquerque Brito.

FONTE: DPE-PI

XIII CONADEP discute manifestações de intolerância religiosa

Levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que no Brasil a cada 15 horas uma denúncia de intolerância religiosa é feita pelo Disque 100. As religiões de matrizes africanas são o principal alvo. Para discutir esta onda de perseguição no país, o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos (CONADEP) convidou o gerente de Projeto para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, Leonel Antonio Monteiro Pinto. O painel aconteceu no Salão Cascaes do resort do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), nesta quinta-feira (16).

De acordo com Leonel Monteiro, a intolerância religiosa acontece e se dá no seio da sociedade. “A maioria da sociedade fecha os olhos ou finge que isso não está acontecendo. A intolerância religiosa tem corroído o nosso tecido social e colocado em xeque a nossa tradicional convivência social pacífica”, frisou.

Durante sua exposição, ele mostrou aos participantes fotos de terreiros que foram destruídos. “Toda vez que um terreiro dessa some do mapa é um conjunto de tradições que vai embora. Aquilo tem um significado”, explicou.

Na palestra, ele elogiou a atuação da Defensoria Pública da Bahia na área. Criado em 2016, o Grupo de Trabalho de Religiões Afro-brasileiras da Defensoria Pública tem o objetivo de concentrar estudos, elaborar projetos e orientar a atuação da instituição na tutela dos Povos de Terreiros, em especial, visando o combate à discriminação religiosa e a regularização tributária e fundiária dos espaços sagrados.

O ex-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Santa Catarina, José Ribeiro, falou da importância da Defensoria Pública no enfrentamento da intolerância religiosa. “Que Defensoria nós queremos neste processo? É importante sair dos gabinetes porque as defensoras e os defensores são fundamentais na garantia dos direitos.”

O painel foi presidido pelo defensor público Rodrigo Leal da Silva (SP). A relatoria ficou com a defensora pública Melissa Souza Credie Borborema (AM).

 

Fonte: ANADEP

Painel “sistema prisional e direitos humanos” discute o papel da educação na ressocialização

Com uma descrição crua e direta, o egresso do sistema prisional e estudante de Gestão Pública para o desenvolvimento econômico e social da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Samuel Lourenço, abriu nesta sexta-feira (17), o painel “sistema prisional e direitos humanos”, do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece em Florianópolis (SC).

Segundo ele, no sistema penitenciário, situações e comportamentos sistêmicos que só têm por objetivos humilhar o preso. “É o corte de cabelo compulsório, mudança e imposição de vestimentas. Fora os gritos de mão para trás e abaixa a cabeça”, aponta.

Para ele, é preciso rever pontos da Lei de Execução Penal e trabalhar o olhar fraterno ao preso. “A gente precisa perceber que a questão da dignidade humana e dos desafios dos direitos se fortaleça para a pessoa presa”.

Na palestra, ele contou sua história e como a educação foi um instrumento eficaz para sua ressocialização.  Samuel Lourenço, através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), garantiu uma vaga na UFRJ. Entre 2014 e 2015, quando estava no regime semi-aberto, ele saía todos os dias do Instituto Penal Cândido Mendes, no centro do Rio de Janeiro, para trabalhar de 7h às 13h no time da limpeza de uma empresa. De lá, pegava um ônibus para a Ilha do Fundão, onde assistia aulas do curso até 20h.

A coordenadora do Núcleo de Defesa e Execução Penal da região metropolitana de Belém, Vanessa Araújo, também apontou a educação como elemento fundamental para a ressocialização. “A privação de liberdade nunca vai favorecer a ressocialização e a integração do indivíduo à sociedade, mas a educação tem esse poder. Ela é elemento essencial nessa mudança”, defendeu.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil hoje tem 654,3 mil pessoas presas. O perfil é composto majoritariamente por jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade.

 

Fonte: Anadep

Defensoria realiza sorteio para Plantões Defensoriais 2018

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí realizou nesta terça-feira (14) o sorteio que definiu a escala dos Plantões Defensoriais no período de 07 de janeiro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.

O sorteio foi realizado na sala de reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública, na Casa de Núcleos, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, em Teresina, tendo sido presidido pela Corregedora  Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Além da definição da Escala Anual de Plantões Defensorias para o ano de 2018, foi realizado na mesma oportunidade o sorteio do recesso forense 2018/2019 das Defensorias Públicas regionais que contém mais de um Defensor Público.

O sorteio seguiu os princípios de constitucionalidade que regem a administração pública, tais como legalidade, isonomia, moralidade, eficiência, publicidade e transparência. Por determinação da Corregedora-Geral foi adotado neste sorteio um novo programa tecnológico que garantiu maior celeridade à extração.

Participaram do sorteio os assessores da Corregedoria Ivanéa Samara Oliveira da Silva e Yago Cacau Lima; a assessora da Secretaria do Conselho Superior da DPE-PI,  Amarlilis Eliane Domingos Almeida e o técnico da Coordenação de Tecnologia da Informação da DPE-PI,  Leonardo Guimarães Lopes. Presente ainda o estagiário da 14ª Defensoria de Família, Marcos Felipe Simeão Raulino.

O sorteio se estendeu até à noite, ininterruptamente. A Corregedora-Geral ressaltou a disponibilidade e dedicação de toda a equipe envolvida, os auxiliares da Corregedoria e especialmente o técnico da TI Leonardo Lopes, pela dedicação e zelo demonstrados.

A relação completa do Plantão Defensorial será publicada posteriormente pela Corregedoria.

Fonte e foto: DPE-PI