Força-Tarefa da Defensoria Pública do Piauí revela dados sobre o sistema prisional do Estado

A Defensoria Pública do Estado do Piauí divulgou nesta segunda-feira (30), o Relatório Final da Força Tarefa Defensorial realizada na Penitenciária Mista Juiz Fontes Ibiapina, em Parnaíba. A ação foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí e ocorreu entre os meses de maio a junho deste ano.

Integraram a Força-Tarefa em Parnaíba os defensores públicos Arilson Pereira Malaquias, Gervásio Pimentel Fernandes, João Batista Viana do Lago Neto, Leonardo Fonseca Barbosa, Manoel Mesquita de Araújo Neto, Robert Rios Magalhães Júnior, Sílvio César Queiroz Costa e o subdefensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, que coordenou os trabalhos.

A Força-Tarefa prevê o atendimento global de um determinado presídio, iniciando com a análise processual da situação de cada preso para que possam ser tomados os encaminhamentos necessários. Posteriormente é realizado o atendimento individualizado, oportunidade em que os detentos recebem informações sobre o seu processo, assim como as orientações necessárias. Nessa etapa são adotadas as eventuais providências que já possam ser realizadas como Habeas Corpus, pedidos de livramento, relaxamento e remissão de pena, além de demais encaminhamentos. A terceira etapa consiste na adoção das providências necessárias em defesa dos assistidos, pós-atendimento presencial e apresentação de relatório com os dados obtidos.

Entre os dados levantados, consta que a Penitenciária Mista de Parnaíba se encontrava superlotada, tendo à época do início do trabalho, uma população carcerária de 488 internos, o que corresponde a uma relação de 2,8 presos por vaga disponível. Coube a cada defensor público a análise da situação processual de 62 presos.

Constataram os defensores que o estabelecimento prisional em Parnaíba contava, à época da ação, com 60,43% de presos provisórios e 39,57% de presos definitivos. Verificaram também que em muitos processos já existiam pedidos de liberdade ou outras peças processuais interpostas por defensores públicos, que se encontravam pendentes de apreciação ou aguardando a realização de ato processual por parte de outros agentes políticos.

Os defensores públicos também verificaram que maioria dos internos na Penitenciária Mista de Parnaíba atendidos durante os trabalhos da Força-Tarefa Defensorial respondia pelo crime de tráfico de drogas (130) seguidos de roubo (121) e homicídio (72). Pelos dados levantados concluíram os defensores que os crimes de roubo e furto eram contra o patrimônio e que o tráfico de drogas também possuía, ainda que indiretamente, forte relação patrimonial, o que evidenciou que a criminalidade dos referidos presos é relativa essencialmente à condição socioeconômica.

Outros dados apontados pelo relatório mostram que mais de 50% dos presos (50,90%) praticaram novos crimes após passarem pelo sistema prisional e que um percentual considerável de presos (27.10%) relatou  já ter praticado atos infracionais durante a adolescência, o que segundo o relatório denota a necessidade de implementação de políticas públicas de reabilitação de adolescentes infratores , especialmente focadas na educação, assim como a deficiência dos programas de reabilitação de adultos hoje desenvolvidos, mesmo após a Secretaria de Justiça ter intensificado a política de reabilitação nos últimos dois anos.

Também chamou a atenção dos defensores o percentual de presos que têm ou tiveram parente próximo também preso, que ficou em 35,40%. Com relação a escolaridade foi identificado que 62,05% dos presos na Penitenciária Mista de Parnaíba têm ensino fundamental incompleto e somente 8,48% possuem ensino médio completo. O percentual de analfabetos registrado foi de 15,17%.

De acordo com o relatório, os dados relacionados à escolaridade revelam uma relação cruel entre a pobreza, falta de oportunidade, baixa escolaridade e exposição a situações de violência. Os defensores públicos constataram ainda na Penitenciária Mista de Parnaíba fatos como a aplicação de penas altíssimas em desacordo com o artigo 59 do Código Penal, presos com problemas psiquiátricos sem o devido atendimento, transferências de presos sem comunicação ao juízo competente.

Para o subdefensor público geral da DPE-PI e coordenador da Força Tarefa, Erisvaldo Marques dos Reis, a conclusão do Relatório na Penitenciária Mista de Parnaíba demonstra que embora já exista uma preocupação em relação a situação carcerária no Piauí, ainda se fazem necessária intervenções que visem melhorias. “Entendemos que uma das missões da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica às pessoas privadas da liberdade e que não têm condições de constituir um advogado em sua defesa, dessa forma, esse trabalho busca assegurar os direitos dessas pessoas a partir da real constatação da situação em que esse encontram e da adoção e sugestão de medidas que possam, senão sanar, contribuir para melhorar essa realidade. Os dados obtidos têm entre outras funções servirem de orientação para futuras medidas a serem tomadas”, afirma.

RELATÓRIO DA FORÇA TAREFA DEFENSORIAL NA PENITENCIÁRIA MISTA PARNAÍBA

 

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí 

 

Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais apresenta Sistema de Planejamento

O Subdefensor Público Geral do Estado do Piauí,  Erisvaldo Marques dos Reis, participou, em Manaus, da reunião mensal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro foi realizado no auditório da sede do Governo do Estado do Amazonas.

A principal pauta debatida na reunião foi o desenvolvimento do Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – Siped, criado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia para selecionar, a partir de critérios objetivos, as comarcas que mais precisam dos serviços dos Defensores Públicos.

O Subdefensor Público Geral da Bahia, Rafson Ximenes, idealizador do Sistema, ressaltou a oportunidade de dispor de uma ferramenta eficiente e criteriosa para designar os Defensores diante da imposição constitucional de nomeá-los para todas as Comarcas brasileiras até o ano de 2022. Segundo o Subdefensor, o Siped faz a distribuição de Defensores de acordo com os parâmetros de público-alvo, tamanho da população, demanda judicial, quantidade de estabelecimentos penais no local e casos envolvendo crianças e adolescentes.

“Com base nesses critérios, o sistema dá a possibilidade de calcular o déficit de defensores por comarca”, explicou Rafson Ximenes, destacando que a escassez de defensores públicos é um problema comum a todos os Estados e que o Siped será disponibilizado para a Defensoria Pública que quiser fazer o uso dele.

O presidente do CONDEGE, Clériston Cavalcante de Macêdo, assegurou que os parâmetros usados pelo Siped o tornam uma alternativa importante a serviço das Defensorias Estaduais, cuja missão é atender com eficiência o cidadão brasileiro.

O Subdefensor Público Geral,  Erisvaldo Marques, diz em relação ao Sistema “que é uma ferramenta que nos possibilitará aprimorar o plano de expansão da Defensoria Pública do Piauí, haja vista que utiliza vários critérios condizentes com a missão da Defensoria brasileira, além dos previstos na Constituição Federal”, disse.

 

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Piauí 

 

ANADEP cria Comissão Temática para assuntos internacionais

Nesta sexta-feira (27) ocorreu, em Brasília, o 1º encontro oficial da Comissão Temática para assuntos internacionais da ANADEP. A defensora pública do Rio Grande do Sul Adriana Burger foi eleita para coordenar o grupo.
Entre os assuntos discutidos na reunião destacam-se: a construção do calendário de atividades; a tradução dos estatutos do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) e da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), além de outros documentos relacionados às entidades; o convênio com a Associação de Defensores Públicos da Argentina; e a criação do observatório sobre o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela AIDEF.
Outro foco de discussão foi a audiência pública que ocorrerá no próximo ano na Organização dos Estados Americanos (OEA), que terá como tema “100 regras de Brasília sobre o acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade”.
Participaram do encontro: Adriana Burger (RS), Carlos André Bindá Praxedes (DF), Juliana Coelho de Lavigne (RS), Juliana Lintz (RJ), Rivana Ricarte (AC) e a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira (PR).

Defensores Públicos participam de Minicurso sobre Execução Penal

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEPI), realizou dias 25 e 26,  Minicurso sobre Execução Penal, com o Defensor Público do estado do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig. O evento aconteceu no auditório da Casa de Núcleos da Defensoria, que fica localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1345.
O Minicurso teve início  na tarde da quinta-feira, dia 25, com a presença da Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, da Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da ESDEPI e dos Defensores Públicos participantes.

O ministrante, Dr. Rodrigo Duque Estrada Roig, é ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e ex-Ouvidor Nacional do Sistema Penitenciário. É ainda especialista em Processo Penal (investigação e prova) pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha; graduado pelo LXIX Curso Internacional de Criminologia, Buenos Aires, Argentina; mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes; doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professor do Curso de Pós-graduação em Ciências Criminais e Segurança Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

“Trata-se de um curso extremamente importante para todos os Defensores Públicos e não apenas para os que estão lotados na Vara das Execuções. Dr. Rodrigo Roig é atuante nessa área há muito tempo, tendo um trabalho reconhecido e inclusive livros publicados. Então foi uma oportunidade excelente para as pessoas se reciclarem e verificarem como é a atuação na Execução Criminal Brasil afora”, afirma a Diretora da ESDEPI, Dra. Andrea Melo de Carvalho.

A Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, ratifica a fala da Diretora da Escola. “Realmente o curso foi uma oportunidade única para nos atualizarmos sobre a Execução Penal. É exatamente isso que queremos, proporcionar aos nossos Defensores, a possibilidade de adquirirem sempre novas informações que possam contribuir significativamente para o desenvolvimento de suas ações no atendimento aos nossos assistidos. A Escola Superior, na pessoa da Dra. Andrea Melo, está de parabéns por mais essa boa iniciativa”, pontua.

 

Fonte/Foto: DPE-PI

XIII CONADEP sediará 1º encontro do grupo “Escrevendo a Defensoria”

Pela primeira vez, as defensoras e os defensores que compõem o grupo de whatsapp“Escrevendo a Defensoria” irão se reunir. O encontro ocorrerá durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será promovido em Florianópolis, de 15 a 17 de novembro. A ideia é fomentar o intercâmbio entre os membros do grupo e contribuir para o fortalecimento e o aprimoramento da atuação da Defensoria Pública. Os defensores públicos Bheron Rocha (CE) e Cleber Alves (RJ) coordenarão os debates.
“Escrevendo a Defensoria” visa a produção de trabalhos acadêmicos que sejam fruto de atividades de pesquisa jurídica e de reflexão teórica sistematizada a respeito de questões institucionais da Defensoria Pública, bem como de questões jurídicas em geral, analisadas sob uma perspectiva defensorial.
Os interessados em participar devem seguir as orientações abaixo.
Será admitida participação de quaisquer interessados, que estejam inscritos no Congresso, mediante apresentação de “comunicações livres”.
COMUNICAÇÕES LIVRES: Serão admitidas inscrições para as “comunicações livres” até ao dia 05 de novembro de 2017 para o e-mail paineldedebates@gmail.com, mediante o envio de “resumos”, com limite máximo de 250 palavras (sem contar referências em notas de rodapé), versando sobre o tema “Legitimidade e Vulnerabilidade”, relacionado à atuação institucional da Defensoria Pública. Os resumos devem conter: título; nome do(s) autor(es); email e instituição a que está vinculado.
Os resumos admitidos deverão ser apresentados oralmente, no dia 15 de novembro,  com limite máximo de tempo de dez minutos. Tendo em vista o tempo disponível para as apresentações (que deverá ocorrer entre 14h e 17h30) e a necessidade de dispor de tempo para debates, serão admitidas inscrições de até 15 comunicações no total. Caso as inscrições sejam superiores a este números, haverá uma seleção que levará em conta os seguintes critérios de mérito científico e prático: (i) aspectos de originalidade; (ii) apresentação de forma clara; (iii) argumentos  coesos; (iv); incorporação de elementos criativos; (v) adequação às normas de submissão; (vi) pertinência com a proposta temática do congresso.
A intenção é de que esses resumos, após submetidos ao debate dos participantes, venham a ser transformados em artigos jurídicos, para futura publicação.
Sobre o CONADEP: De 15 a 17 de novembro, a ANADEP e a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) promoverão o XIII CONADEP. Sob o tema“Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade”, o evento será realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis. O Congresso, que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, deve oportunizar o debate dos principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade.
Informações:
Site oficial do CONADEP: www.congressoanadep.org.br.
E-mail: anadep@attitudepromo.com.br
Telefone: (48) 3047-7600
Fonte: Anadep

DPE-PI torna público Edital de inscrição para Justiça Itinerante em Madeira

A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) tornou pública a abertura de uma vaga para atuação nas atividades da Justiça Itinerante, que será realizada no município de Madeira, Termo da Comarca de Luzilândia, no período de 07 a 10 de novembro. A medida consta no Edital Nº. 024/2017, datado de 26 de outubro e assinado pela Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

As inscrições poderão ser efetuadas a partir desta quinta-feira, dia 26 de outubro, sendo estendidas até a próxima quarta-feira, dia 01 de novembro de 2017.

Os Defensores Públicos interessados deverão inscrever-se por meio de requerimento dirigido à Defensora Pública Geral dentro do prazo acima estabelecido, apresentando o referido requerimento no setor de Protocolo do Núcleo Central da DPE-PI ou ainda encaminhando para o e-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.def.br, até às 13h30 do prazo final da inscrição.

Fonte: DPE-PI

Defensoria torna pública seleção de Defensores Públicos para intercâmbio do CONDEGE

A Defensoria Pública do Estado do Piauí torna pública a abertura de inscrições para os Defensores Públicos interessados em participar de Programa de Intercâmbio desenvolvido pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, em Buenos Aires, na Argentina, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.

O  CONDEGE, tornou pública a seleção para o Programa de intercâmbio em Buenos Aires/ através de Edital segundo o qual, poderão participar da seleção Defensores Públicos que estejam em exercício de suas funções e sejam associados a uma associção estadual de Defensores  Públicos filiada à ANADEP.

Os Defensores Públicos do Estado do Piauí que tenham interesse em participar da seleção devem encaminhar requerimento à Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, até  às 10h do dia 25 de outubro de 2017, devidamente protocolado no Núcleo Central da Defensoria Pública ou enviado para o email defensoriapública@defensoria.pi.def.br.

De acordo com o Edital do CONDEGE poderão se selecionados até dois Defensores Públicos por cada Defensoria. Os nomes dos Defensores Públicos selecionados deverão ser remetidos ao CONDEGE pelas Defensorias Públicas Estaduais até o dia 25 de outubro, às 12h, acompanhados dos documentos exigidos no artigo 1º. E-mail:
condege.ba@defensoria.ba.def.br / Assunto: Programa de intercâmbio em Buenos Aires/Argentina.

 

Fonte: DPE-PI

DPE-PI integra ação para promoção da paz no trânsito e em defesa da vida

O Defensor Público Dr. Gérson Henrique Silva Sousa, Diretor das Defensorias Regionais, representou a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.  O objetivo foi discutir a implementação de projeto voltado para a promoção da paz no trânsito e defesa da vida.

A iniciativa consiste na disponibilização de uma estrutura itinerante, por meio de caravanas para, em uma primeira fase, promover a sensibilização e mobilização da sociedade, produzindo diagnósticos situacionais dos municípios, visando subsidiar ações voltadas  para a redução das mazelas sociais decorrentes da violência no trânsito.

A reunião  teve a finalidade de fortalecer parcerias visando a execução conjunta do trabalho, que trará benefícios para toda a sociedade. A Caravana pela Paz no Trânsito e em Defesa da Vida deve iniciar no município de Picos, no dia 08 do próximo mês de novembro.

Além da Defensoria Pública, participaram representantes do Ministério Público, Superintendência de Transportes e Trânsito, Companhia de Trânsito da Polícia Militar do Piauí, Detran, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

“Essa foi uma primeira reunião para traçarmos as estratégias da caravana e a forma de como cada instituição poderá contribuir para formação de uma cultura de paz no trânsito. No que toca à Defensoria Pública, deixamos a Instituição à disposição do projeto para ajudar principalmente na parte de educação em direitos, a qual é uma das funções precípuas da Defensoria Pública. Assim, podemos participar nas palestras de conscientização da população picoense e da região a respeito da importância de observâncias das regras de convivência harmoniosa no trânsito, bem como transmitindo à população informações acerca das principais infrações de trânsito observadas nos processos em que atuamos, bem assim no esclarecimento do procedimento a ser seguido para acionar o seguro DPVAT. Estamos esperançosos de que a caravana poderá ser muito útil para formar essa cultura de paz no trânsito, especificamente porque previstas ações dentro das escolas de ensino fundamental e médio”, afirma Dr. Gérson Henrique Sousa.

 

Fonte: DPE-PI

#NãoàRedução: ANADEP reforça campanha contra a redução da maioridade penal

Está marcada para 1º de novembro (quarta-feira) a votação da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 33/2012 altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de desconsideração da imputabilidade penal (IDIP) a ser proposto pelo Ministério Público e abre a possibilidade de o adolescente responder à Justiça como adulto pela prática de crimes graves. O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.

A ANADEP, em parceria com as Associações Estaduais, reforça que trabalha firmemente para que a PEC não seja aprovada na Casa. Além de enviar nota técnica sobre o tema a todos os senadores da CCJ, a Associação Nacional tem mantido diálogo permanente com os parlamentares sobre o risco de aprovação da matéria.

A Comissão da Infância e Juventude da Entidade está atenta à tramitação do projeto e emitiu nota técnica sobre a PEC. Sob o título “Porque não à Redução”, o documento é dividido em onze títulos: inimputabilidade não se confunde com impunidade; quantidade de crimes praticados por adultos em relação a atos infracionais cometidos por adolescentes; índices de reincidência é maior entre os adultos; precariedade do sistema penitenciário brasileiro; adolescentes são mais vítimas do que autores da violência; percentual de infrações graves praticados por adolescentes; padrão mundial é maioridade penal acima dos 18 anos; as medidas socioeducativas não são cumpridas conforme determina a lei; constitucionalidade da PEC; falta de políticas públicas voltadas à infância e juventude; e por fim, quem é contra a redução da maioridade.

A nota foi construída com base em dados oficiais do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Fundo das Nações Unidas (UNICEF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Comissão, o Estado deve investir em educação e políticas públicas voltadas à juventude. “O Estado não deve pautar-se apenas na fúria punitiva da massa, mas sim numa análise dos impactos sociais e da efetividade da medida. Nesse contexto, importante se faz a posição contrária a redução das entidades, atores sociais e órgãos que militam na área da infância e juventude, pois são eles que poderão avaliar com maior profundidade e complexidade as consequências advindas de tamanha mudança”, aponta o documento.

FONTE: ANADEP

Defensoria Pública participa de recadastramento de servidores realizado pelo Governo do Estado

A Defensoria Pública do Estado do Piauí está participando do recadastramento de servidores realizada pelo Governo do Estado. A ação iniciou em 22 de junho  e prossegue até o dia 06 de novembro de 2017. O processo se destina a atualizar os dados do último cadastramento realizado no ano de 2015.

A participação da Defensoria acontece porque a Instituição ainda se encontrar dentro  da base de dados  do Executivo Estadual, com despesas de pessoal e a administração dos Fundos de Previdência.

Para a realização do recadastramento está sendo obedecida tabela determinada pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência – Seadprev. Atualmente estão realizado o cadastro os servidores nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro. A etapa atual prossegue até o dia 21 deste mês de outubro. A partir de 22 de outubro até o dia 06 de novembro acontecerá o prazo estipulado para os remanescentes de todos os meses.

Os dados devem ser atualizados exclusivamente pelo site www.atualização2017.pi.gov.br ou pelo aplicativo Piauí na Palma da Mão. No ato devem ser informados, para o login, o número do CPF e a data de nascimento. Ai partir daí deverão ser confirmados dados preliminares e, após ser preenchido corretamente o formulário online, deverão ser confirmados os dados que permanecem inalterados, atualizando os campos necessários. Será preciso digitar somente os documentos referentes às alterações. O site poderá ser acessado tantas vezes quanto necessárias durante o período da convocação, sendo que após a confirmação final os dados não poderão mais ser alterados.

Ao final do processo o servidor receberá o comprovante da atualização cadastral. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do site www.atualização2017.pi.gov.br ou pelo telefone 0800.280.3655. Os esclarecimentos também podem ser solicitados via emails atualização2017@sead.pi.gov.br e gestaodepessoa@outlook.com.

 

Fonte: DPE-PI